O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deu provimento, nesta quarta-feira (26/05), por unanimidade, a recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) devido à prática reiterada de crime de apropriação indébita tributária por parte de empresa de fabricação de máquinas. A 2ª Câmara Criminal do TJ reconheceu a materialidade de crime após decisão anterior do juízo da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária […]
O Assessor de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Nelson Ricardo Gesteira Monteiro, realizou, na manhã desta quarta-feira (26/05), visita às obras da futura sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú, acompanhado do Secretário de Administração da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o engenheiro civil Edson Donato, e da técnica em edificações Josivânia da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram, nessa segunda-feira (24/05), à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS), que, no processo de vacinação contra a Covid-19, sejam adotadas todas as providências para: ampliação do atendimento durante a semana, com a […]
Serão abertas, nesta terça-feira (25/05), as inscrições para o processo seletivo de formação de cadastro de reserva para estágio remunerado em nível de Graduação e Pós-Graduação no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os interessados em participar da seleção têm até o dia 30 de maio, próximo domingo, para se inscreverem através do Portal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu Recomendação Conjunta, na tarde desta segunda-feira (24/05), para que a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF) cumpram integralmente a Lei Estadual nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta segunda-feira (24/05), à Santa Casa de Misericórdia de Sobral que sejam implantados, em até 30 dias, serviços de fisioterapia no turno noturno no âmbito das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, neonatal e pediátrica. Na Recomendação, o MPCE […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Vidas Preservadas e dos Centros de Apoio Operacional, oficiou, na tarde dessa sexta-feira (21/05), a Google Brasil Internet LTDA, solicitando informações relativas à política de privacidade e proteção de dados, diante da Lei 13709/2018 (LGPD), visando fomentar a prevenção do suicídio, notadamente quando envolver tratamento de […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibiliza para consulta e orientação didática o documento O CNMP e as Boas Práticas de Combate à Corrupção e de Gestão e Governança dos Ministérios Públicos – Edição II. O material, lançado neste mês, tem como finalidade o aprimoramento do diálogo interinstitucional, o fomento à gestão do conhecimento e a realização de ações promotoras e propagadoras de […]
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na inauguração, na última quinta-feira (20/05), de uma nova sede do Conselho Tutelar no Município de Madalena, seguindo as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “A Prefeitura de Madalena seguiu a orientação do MPCE e inaugurou esse novo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado do Ceará protocolaram neste sábado (22/05) uma Recomendação ao Estado e à Prefeitura de Fortaleza a fim de disciplinar a vacinação de professores das redes pública e privada. De acordo com o documento, as instituições recomendam […]
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