Categoria: MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça das comarcas de Coreaú, Irapuan da Silva Dionízio Júnior, e de Horizonte, Paulo Roberto Albuquerque, recomendou, nos dias 26 e 20/01, aos prefeitos e secretários de Saúde daqueles municípios que apresentem, em até cinco dias, um plano de operacionalização municipal de vacinação contra a Covid-19. Conforme os promotores de Justiça, cada Município deverá indicar, dentre outras informações, quais serão os grupos prioritários vacinados na cidade, sob pena de ajuizamento de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 26, por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de São Benedito, Madalena e, nesta quarta-feira (27), por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de Granjeiro, Caririaçu e Graça, que os respectivos secretários de Saúde daqueles municípios divulguem os nomes das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público […]

Em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou no último dia 21, por improbidade administrativa, o ex-secretário de Educação do Município de Madalena, Galileu Viana Chagas Filho, que requisitou, autorizou e homologou licitação fraudulenta em 2013. Entre as irregularidades estava ausência de pesquisa de preço de mercado, de planilha […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou hoje (26/01), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha e das Promotorias de Justiça de Catarina e de Madalena, que as prefeituras dos três municípios divulguem o nome das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do […]

Desde o último dia 19 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. Os municípios notificados nos últimos seis dias são: Altaneira, Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Arneiroz, Aurora, […]