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Categoria: MPCE

Decisão Judicial, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Pessoa com deficiência

Justiça atende ação do MPCE contra Estado e Município de Fortaleza e determina garantia de vagas em residência terapêutica para pessoas com deficiência residentes em instituto psiquiátrico

A 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município de Fortaleza (ou o Estado do Ceará, caso o Município não o faça), no prazo de 20 dias úteis após ciência da decisão, providencie, às suas […]

10 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Transparência

MPCE recomenda que Município de São Benedito adote pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação nesta quarta-feira (09/06) para que ao Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de […]

9 de junho de 2021 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, MPCE

Decon autua gráfica por cobrança abusiva de R$ 10 por impressão simples

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta terça-feira (09/06), uma gráfica localizada em Fortaleza por violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O estabelecimento, localizado ao lado do Centro de Eventos do Ceará, estava cobrando por consumo mínimo, de forma abusiva e sem informar de […]

9 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, MPCE, Vidas preservadas

MPCE participa da IV Semana de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas no Ceará

O Programa Vidas Preservadas, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participou do Webinar da IV Semana de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas no Ceará, realizado nessa segunda-feira (07/06). O evento foi transmitido através do canal do Youtube da Coordenadoria Estadual de Formação Docente e EAD e teve como tema “O tempo de tela, quanto tempo […]

9 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Estágio, MPCE

Divulgados gabaritos provisórios das provas da Seleção de Estagiários de Graduação e Pós-Graduação do MPCE

Foram divulgados, nesta quarta-feira (09/06), os gabaritos provisórios das provas do processo seletivo de formação de cadastro de reserva para estágio remunerado em nível de Graduação e Pós-Graduação no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os documentos com as respostas corretas das provas estão disponíveis no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), entidade organizadora do […]

9 de junho de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

Covid-19: MPCE e MPF recomendam que Secretaria da Saúde do Ceará mantenha atual forma de comunicação sobre vacinação com Município de Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta quarta-feira (09/06), à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) que mantenha a atual forma de comunicação de informações sobre a vacinação contra a Covid-19 com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Sobral. Na Recomendação, os órgãos ministeriais pedem que as trocas de informações entre as duas Pastas continuem […]

9 de junho de 2021 Leia Mais
CAODHC, Destaques, Idoso, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Sem categoria

MPCE participa de capacitação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), participou de capacitação on-line realizada nessa terça-feira (08/06) para formação de conselheiros municipais dos Direitos da Pessoa Idosa do Ceará. O coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, ressalta que este evento está relacionado ao projeto […]

9 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Promotorias de Justiça de Umirim e São Luís do Curu divulgam canais para atendimento remoto durante a pandemia

As Promotorias de Justiça de Umirim e de São Luís do Curu divulgaram os canais de atendimento para a população que quiser fazer uma denúncia, reclamação ou mesmo enviar sugestões em meio à pandemia da Covid-19. Por conta da crise sanitária, as duas Promotorias estão atendendo de forma 100% remota.  Diante disso, o cidadão poderá entrar em contato com as Promotorias pelos e-mails prom.umirim@mpce.mp.br […]

9 de junho de 2021 Leia Mais
Caoeduc, Conselho Tutelar, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE debate fluxo de trabalho entre Conselhos Tutelares, Distritos de Educação e Escolas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa segunda-feira (07/06) reunião com o objetivo de dialogar sobre a necessidade de articulação e pactuação de fluxo de trabalho entre Conselhos Tutelares, Distritos de Educação e Superintendências Estaduais das Escolas de Fortaleza. Na ocasião, também […]

8 de junho de 2021 Leia Mais
Caopij, Destaques, Idoso, MPCE

MPCE realiza inspeções nas Instituições de Longa Permanência para Idosos em Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, por meio da promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, do servidor Fredi Falcão de Almeida e da estagiária Malonya Duarte de Sousa, realizou, nos meses de abril e maio de 2021, inspeções semipresenciais nas Instituições de Longa Permanência para […]

7 de junho de 2021 Leia Mais