O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou, nessa terça-feira (12/01), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Santa Bárbara, com a Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e com a Agência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, requereu nesta terça-feira (12), junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, intimação da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) por desobediência na preservação da base das dunas da Sabiaguaba, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, determina uma série de medidas para apurar a formação de filas e o desrespeito ao Estatuto do Idoso em agência bancária do município. A recomendação foi definida a partir de reclamações feitas em rede social, com fotos e informações que […]
A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) receberá, até o dia 15 de fevereiro de 2021, artigos científicos para publicação, conforme Edital de seleção lançado na última sexta-feira (08/01) pelo Conselho Editorial da publicação. Os interessados em terem seus trabalhos publicados, deverão encaminhar os textos para o e-mail revistaacademica.selecao@mpce.mp.br dentro do prazo estabelecido. Os artigos poderão ser escritos em Português, Inglês ou Espanhol e devem contar com no mínimo […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), desde a última quinta-feira (7) retomou o atendimento virtual nas unidades de atuação, em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Maracanaú. Através de WhatsApp, e-mail ou ainda pelo endereço eletrônico www.consumidor.gov.br, é possível fazer denúncias, reclamações e […]
O Núcleo Gestor de Estágios do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade responsável pela seleção de estagiários de 2021, divulgou nesta sexta-feira (08/01) as listas definitivas de inscrições deferidas para a próxima fase do certame, que será realizada no dia 17 de janeiro. Nesta data, os inscritos selecionados farão uma prova on-line. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 188ª Promotoria de Justiça, da Infância e Juventude, contabiliza que o tempo de expectativa de espera na fila de adoção no Estado é de seis anos. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), o ano começou, no Ceará, com 789 pretendentes habilitados na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), divulga as inscrições deferidas e indeferidas para o processo seletivo de estagiários do MPCE. O resultado foi publicado nessa segunda-feira (04/01) no site do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), organizador do certame. Os candidatos cuja inscrição foi indeferida podem regularizar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, ingressou, nesse domingo (03/01), com Ação Civil Pública (ACP) em face da casa de shows “Rynara Prime” e de Francisco Carlos da Silva Bezerra, locatário do empreendimento. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o estabelecimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), deu continuidade, nessa quarta-feira (30/12), à fiscalização em bares, barracas de praia e restaurantes em Fortaleza. Com base em denúncias feitas ao órgão, a fiscalização foi a estabelecimentos localizados nos bairros Praia do Futuro, Aldeota […]
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