A Justiça Estadual aceitou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta sexta-feira (17/11), a prisão preventiva de um motorista que, com sinais de embriaguez, vitimou uma motociclista de 23 anos no município de Quixadá. A medida foi requerida pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, titular da 1ª Promotoria […]
MPCE recomenda que prefeitura de Aracati forneça gratuitamente fardamento para estudantes da rede pública municipal a partir de 2024O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou nesta sexta-feira (17/11) que a gestão municipal de Aracati adote providências para fornecer, de forma gratuita, fardamento escolar a estudantes da rede pública municipal, a partir do ano letivo de 2024. A recomendação, direcionada ao prefeito de Aracati […]
MPCE faz pré-inscrições para especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da UECEEstão abertas a partir desta sexta-feira (17/11) as pré-inscrições para a Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Ceará (UECE) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ESMP/Ceaf). Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) podem fazer […]
MPCE avalia inspeções realizadas em 2023 a programas municipais que executam medidas socioeducativas em meio aberto e lança Guia de OrientaçõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nos dias 24 e 27 de novembro, das 9h às 11h, via plataforma Microsoft Teams, duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023”. A ação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de […]
MPCE ingressa com ação na Justiça para que Prefeitura de Camocim implante serviço de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Camocim, ingressou, nessa quinta-feira (16), com Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Camocim a implantar serviço de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. De acordo com a ACP, o […]
Após denúncia do MPCE, Justiça condena homem por tráfico de drogas e estupro de vulnerável em Boa ViagemApós denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem, condenou, nesta segunda-feira (13), Lucas Batista Bezerra pelos crimes de tráfico de drogas e estupro de vulnerável. O réu foi sentenciado a 21 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão e pagamento de multa cumulativa […]
MPCE cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeito de manipular resultados de apostas em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (17/11) a “Operação BetGoleada”. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em Juazeiro do Norte, contra um suspeito de participar da manipulação de resultados de apostas de partidas de futebol. […]
MPCE ajuíza ação para prefeitura de Alto Santo convocar aprovados em concurso público e substituir servidores temporários por efetivosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de justiça de Alto Santo, ingressou com Ação Civil Pública nesta quinta-feira (16/11), com pedido de liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. Os candidatos estão sendo preteridos em razão da manutenção de servidores temporários que ocupam as mesmas […]
MPCE denuncia três suspeitos de aplicar golpe milionário contra condomínios de Fortaleza e Região MetropolitanaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, na última terça-feira (14/11), três pessoas acusadas de aplicar golpe em pelo menos 11 condomínios da capital e Região Metropolitana. A denúncia acusa o trio de crimes de estelionato e falsidade ideológica, de acordo com os artigos 171 e 299 do […]
Decon multa hospital Otoclínica Sul em R$ 13 milhões por propaganda enganosa e falhas na prestação do serviçoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou o Hospital Otoclínica Sul (Otosul) em R$ 13.181,472,00 (o que corresponde a 2.400 milhões de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará) por propaganda enganosa, falhas na prestação do serviço, além de lesão ao direito […]