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Categoria: Patrimônio Público

ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Ação do MPCE requer anulação de termos de parcelamento de contribuição patronal e de segurados da Previdência Pública de Caririaçu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Rafael Couto Vieira, ajuizou, no dia 2, uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Caririaçu e Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu (PREVCAR), no qual se pleiteia a anulação de termos de […]

3 de novembro de 2020 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE recomenda rescisão de contratos temporários irregulares e nomeação de aprovados em concurso público de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de sua 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, à frente o promotor de Justiça atualmente respondendo pela unidade, André Barroso, expediu, na manhã desta quinta-feira (01/10), recomendação ao prefeito de Juazeiro do Norte, ao procurador-geral do Município e a todos os demais secretários Municipais, a fim de que […]

1 de outubro de 2020 Leia Mais
Destaques, Patrimônio Público

MPCE instaura procedimento para garantir transição responsável em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do titular da 15ª Promotoria de Justiça com atuação na defesa da moralidade e do patrimônio público na Comarca de Juazeiro do Norte André Barroso, instaurou, na manhã desta quinta-feira (1/10), um  Procedimento Administrativo, visando a acompanhar a eventual transição da gestão municipal, de modo a contribuir com gestores […]

1 de outubro de 2020 Leia Mais
Destaques, Patrimônio Público, PROCAP

Procap deflagra operação “In Limine” no município de Trairi

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o promotor de Justiça assessor da Procap, Fábio Manzano e o titular da Comarca de Trairi Fábio Nogueira, deflagraram, na manhã desta sexta-feira (4), a operação “In Limine” no município de Trairi.  Estão sendo cumpridos […]

4 de setembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Patrimônio Público, Sem categoria

MPCE apura suposta prática de coação de votos a servidores da Saúde em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça com atuação na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa André Augusto Cardoso Barroso, visitou, na manhã desta sexta-feira (4), a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e o Hospital São Lucas, em Juazeiro do Norte, com o intuito de apurar uma denúncia anônima de funcionários lotados nestes estabelecimentos à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, ocorrida no dia 28. Eles estariam inconformados com provável “pressão política” sofrida por […]

4 de setembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE cobra controle e fiscalização do uso de combustíveis pela frota do município de Madalena

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 27 de agosto de 2020, um procedimento administrativo para o controle e fiscalização do uso de combustíveis pela frota daquele município. O promotor de Justiça encaminhou ofício ao controlador-geral de Madalena, […]

1 de setembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE recomenda realização de concurso público para provimento do cargo de Controlador-Geral de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 11, uma recomendação à prefeita daquela cidade, Aline Cavalcante Vieira, bem como ao presidente da Câmara Municipal, José Anchieta Paiva, a fim de que o cargo de […]

18 de agosto de 2020 Leia Mais
Denúncia, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE investiga suposto desvio de combustíveis pagos pela Prefeitura de Baixio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça João Eder Lins dos Santos respondendo pela Promotoria de Justiça de Baixio recebeu uma denúncia delatando, em síntese, que ordens de combustíveis estavam, em tese, sendo emitidas pela Prefeitura de Baixio para fins particulares, tais como pagamento de dívidas particulares de agentes públicos, bem como haveria venda das referidas ordens a terceiros, […]

7 de agosto de 2020 Leia Mais
CAODPP, Coronavírus, Destaques, Patrimônio Público

Coronavírus: Fiscalização do MPCE alcança todos os municípios cearenses

A fiscalização das ações do Poder Público no combate e prevenção ao Coronavírus por órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegou, na última segunda-feira (03/08), a todos os municípios cearenses. Segundo o balanço do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), já são mais de 2.100 atos fiscalizatórios e de fomento das […]

5 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde

Após ação do MPCE, Justiça interdita matadouro público de Boa Viagem

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 23, a interdição imediata do matadouro daquele município, mantendo-o fechado enquanto o Ente requerido não obter Licença de Operação e termo de desembargo de suas atividades junto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A sentença, concedendo […]

24 de julho de 2020 Leia Mais