Pessoa com deficiência


Após cobrança do MP do Ceará, Município de Juazeiro do Norte envia para Câmara projeto de lei que prevê multa a gestores que se recusarem a matricular alunos com deficiência  

Em resposta ao procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, com pedido de urgência, o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação da multa a gestores escolares, de instituições públicas ou privadas do município, que […]

Em audiência pública, MP do Ceará cobra que Município de Baturité cumpra decisões judiciais e garanta acessibilidade a pessoas com deficiência  

O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, em audiência realizada na última terça-feira (18/03) na sede das Promotorias de Justiça de Baturité, que o município cumpra decisões judiciais para garantir a acessibilidade arquitetônica em calçadas, praças, ruas e equipamentos públicos da cidade, além da oferta de serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista […]

MP do Ceará cobra que Prefeitura de Limoeiro do Norte ofereça atendimento de saúde adequado a pessoas com autismo e outras deficiências

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, recomendou, na última segunda-feira (20/04), que a Prefeitura da cidade garanta atendimento de saúde adequado a pessoas com transtorno do espectro autista, priorizando a identificação de casos. A recomendação, que também se estende a pessoas com Síndrome […]

MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Fortaleza e Estado garantam abrigo para pessoas com deficiência em situação de risco e vulnerabilidade social   

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, na última quinta-feira (19/12), com Ação Civil Pública para que a Justiça determine à Prefeitura de Fortaleza que providencie vaga em residência inclusiva ou outro equipamento, garantindo moradia segura a L.L.F., pessoa com deficiência (PCD) e em situação […]

Rotinas trabalhistas e segurança jurídica em abrigos são temas da 7ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP do Ceará nesta quarta (18)  

O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover a 7ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (18/12), com o tema “Rotinas trabalhistas e segurança jurídica nas Instituições de Longa Permanência para Idosas (ILPIs)”. O evento irá acontecer presencialmente, das 09h às 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público […]

Seminário sobre comunicação acessível promovido pelo MP do Ceará é adiado  

O Seminário “Inspire: Comunicação, Inclusão, Cultura, Acessibilidade”, previsto para acontecer nesta quinta-feira (05/12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza, foi adiado. Uma nova data para a realização do evento será divulgada posteriormente.  O seminário  Aberto ao público, o seminário tem por objetivo apresentar e discutir estratégias, soluções e tecnologias inovadoras quanto à linguagem […]

Estudantes, professores e profissionais participam da 6ª Jornada do Idoso promovida pelo MP do Ceará 

Estudantes, professores universitários e profissionais que atuam na defesa dos direitos do idoso participaram na manhã desta quinta-feira (28/11), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da 6ª edição da Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias […]

MP do Ceará discutirá como os projetos de extensão universitária atuam com grupos vulneráveis na 6ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover a 6ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, no dia 28 de novembro, com o tema “Extensão universitária e o direito: pensar os grupos vulneráveis”. O evento irá acontecer presencialmente, das 9h às 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em […]

Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Forquilha se compromete a efetivar educação inclusiva no município 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (07/11) para que o prefeito da cidade, Edinardo Rodrigues Filho, implemente educação inclusiva no município. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, tem como finalidade garantir recursos, a inclusão plena […]

MP do Ceará reforça conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista com lançamento de cartilha nesta quinta-feira (28)

A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará lançará, nesta quinta-feira (28/11), das 9h às 13h, a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A iniciativa, pensada pela Ouvidoria Geral do MP, reconhece a importância da conscientização […]