O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, recomendou, na última sexta-feira (24/11), que a Prefeitura do município estabeleça, com urgência, políticas públicas para atender e amparar pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente, crianças. A recomendação busca suprir a defasagem de profissionais especializados no […]

Após consumidores enviarem reclamações ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre cobrança de valores abusivos nos anos de 2021 e 2022, a 9ª Promotoria de Justiça de Sobral recomendou, na última terça-feira (07/11), que o Hospital Unimed de Sobral divulgue, em seu site oficial, uma tabela com os preços dos produtos, serviços e procedimentos para atendimento particular oferecidos pela […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou, no dia 20 de novembro, que órgãos e agentes de Segurança e de Proteção à Criança e Adolescente do município articulem medidas de combate a casos que envolvam pessoas menores de 18 anos conduzindo veículos automotores na cidade. A medida foi tomada após membros da sociedade […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta sexta-feira (24/11) que a Câmara Municipal de Sobral instale, no prazo de 90 dias, sistema eletrônico de controle de jornada de trabalho e de frequência, entrada e saída de todos os servidores, funcionários e assessores de […]

Após recomendações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, duas escolas localizadas no município adotaram medidas para cumprir as orientações do órgão ministerial. A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Prefeito Raimundo Coelho Bezerra de Farias reintegrou aluno expulso sem os devidos procedimentos legais. Já […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, recomendou, nessa terça-feira (21), que o Município reestruture, no prazo de 90 dias, a página do Portal da Transparência na internet. O procedimento considerou os relatos da população de que o portal se encontra desatualizado, assim como verificou com […]

A Promotoria de Justiça vinculada de Piquet Carneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, expediu nesta segunda-feira (20/11) recomendação à Prefeitura Municipal com uma série de procedimentos para garantir a eficiência na prestação do serviço público. O documento alerta para o controle da assiduidade, pontualidade e produtividade dos servidores municipais, independentemente de serem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou nesta sexta-feira (17/11) que a gestão municipal de Aracati adote providências para fornecer, de forma gratuita, fardamento escolar a estudantes da rede pública municipal, a partir do ano letivo de 2024. A recomendação, direcionada ao prefeito de Aracati […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de justiça de Alto Santo, ingressou com Ação Civil Pública nesta quinta-feira (16/11), com pedido de liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. Os candidatos estão sendo preteridos em razão da manutenção de servidores temporários que ocupam as mesmas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou nesta terça-feira (07/11) que a Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e envie projeto de lei à Câmara Municipal para modificar legislação que permite contratações temporárias irregulares e, feito o certame, substitua servidores temporários em situação irregular por […]