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Categoria: Recomendação

Destaques, Interior, MP do Ceará, Recomendação

MP cobra que Superintendência de Obras Públicas recupere a CE-329 no trecho da “Estrada da Amanaiara”, que liga a BR 403 a Reriutaba

O Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (08/08), que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) recupere integralmente o asfalto da rodovia estadual CE-329, entre a BR-403 e o município de Reriutaba, trecho conhecido como “Estrada da Amanaiara”. A Promotoria de Justiça de Reriutaba já havia instaurado procedimento para apurar a falta de manutenção […]

11 de agosto de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá publique lista de aprovados em seleção para gestores de educação em ordem de classificação

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (01/08), que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação publiquem, em ordem de classificação, a lista final dos aprovados no processo seletivo para gestores da rede pública de educação. A seleção regida pelo Edital nº 0108/2024-01 […]

7 de agosto de 2025 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, MP do Ceará, Recomendação, Saúde

MP do Ceará recomenda ampliação e regionalização das cirurgias de plexo braquial e nervo periférico na rede pública estadual

O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, recomendou nesta quarta-feira (06/08) que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) adote, com urgência, medidas voltadas à ampliação e regionalização das cirurgias de lesões do plexo braquial (região do pescoço, ombros, braços e […]

6 de agosto de 2025 Leia Mais
Destaques, Meio Ambiente, MP do Ceará, Planejamento Urbano, Recomendação

MP identifica falhas e recomenda anulação de cronograma de revisão do Plano Diretor de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última sexta-feira (01/08), que a Prefeitura da capital anule o cronograma que suprime semanas de debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Na recomendação, também endereçada ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) e ao Núcleo Gestor […]

5 de agosto de 2025 Leia Mais
Destaques, Moralidade, MPCE, Recomendação

MP recomenda que Estado convoque aprovados em último concurso para professores da Uece e suspenda seleção de temporários 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (31/07), que o Governo do Estado convoque aprovados em cadastro de reserva no concurso público realizado em 2022 para professores efetivos da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Na recomendação, que também é direcionada ao reitor da instituição de […]

5 de agosto de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Resíduos Sólidos

MP recomenda suspensão do funcionamento da Central de Resíduos Sólidos de Bela Cruz por causar poluição do ar e mau cheiro

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quinta-feira (31/07), que a Prefeitura de Bela Cruz e o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte (CPMRS-RLN) suspendam, de forma imediata, o funcionamento da Central Municipal de Resíduos Sólidos até que sejam adotadas medidas para eliminação do mau cheiro que afeta […]

1 de agosto de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará propõe uso de câmeras para prevenir irregularidades na aplicação de provas do Detran em todo o estado

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (29/07), que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adote medidas para prevenir possíveis atos de improbidade e corrupção passiva na aplicação de provas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 7ª Promotoria de Justiça de […]

31 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP orienta Prefeitura de Ibiapina a suspender seleção para cargos de agentes de saúde e de combate a endemias até correção de irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Ibiapina suspenda, de forma imediata e temporária, o Edital nº 001/2025 para seleção de cargos de agentes comunitário da saúde e agentes de combate a endemias até que sejam corrigidas irregularidades no processo seletivo. A Promotoria de Justiça da comarca elaborou a recomendação […]

29 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta que agentes públicos de Campos Sales não façam promoção pessoal, política ou partidária no festival CAMPFEST 2025 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales e da Promotoria da 38ª Zona Eleitoral, recomendou, nessa quinta-feira (24/07), que agentes públicos evitem qualquer promoção pessoal ou política, por qualquer meio, de si mesmos ou de outros gestores municipais, estaduais, de partidos políticos em geral ou de […]

25 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Farias Brito evite contratar servidores temporários para cargos com aprovados em concurso vigente 

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa quinta-feira (24/07), que a Prefeitura de Farias Brito não realize contratações temporárias para funções correspondentes a cargos que possuam candidatos aprovados em concurso vigente e ainda não nomeados, visto que, essa modalidade de contratação só deve ser realizada em casos excepcionais, para suprir a ausência transitória do titular […]

25 de julho de 2025 Leia Mais