O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou nesta quarta-feira (09/08) que comerciantes e trabalhadores do ramo alimentício e de entretenimento, em todo o território do município, abstenham-se de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Nova Russas priorize contratações por concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, expediu, na última quarta-feira (02/08), recomendação à Prefeitura de Nova Russas para que os cargos da Administração Municipal sejam preenchidos por meio da realização de concurso público. Além disso, foi recomendado que as contratações temporárias ocorram apenas […]
MPCE recomenda Prefeitura de Baturité a adotar medidas para prevenir desastres ambientaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nessa quarta-feira (02/08), recomendação para que o Município de Baturité adote providências para prevenir desastres e proteger a população em casos de eventos climáticos. A medida leva em consideração as fortes chuvas registradas em 2023 que deixaram […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Itapajé adote providências para restabelecer energia no Conselho Tutelar da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa sexta-feira (21/07), que a Prefeitura do município adote providências para restabelecer, em até 72 horas, o serviço de energia elétrica na sede do Conselho Tutelar da cidade. Na recomendação, o promotor de Justiça Marcos Barbosa Carvalho […]
MPCE recomenda suspensão de processo seletivo restrito a servidores do município de Barbalha para gestão de unidades de ensino da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha, expediu, nesta sexta-feira (21/07), recomendação à Prefeitura do município e à Universidade Regional do Cariri (Urca) para a suspensão imediata de processo seletivo para a escolha de diretores e coordenadores para a gestão das escolas de ensino regular e […]
MPCE recomenda que município de Camocim realize reforma completa no Conselho Tutelar da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, nessa quarta-feira (19/07), recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do Município de Camocim para que, até o dia 18 de novembro, data em que é comemorada o dia do Conselheiro Tutelar, seja realizada reforma […]
MPCE recomenda criação de comissões para garantir a segurança de pacientes e a transparência dos trabalhos desenvolvidos no Hospital Regional de IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, nessa segunda-feira (17/07), recomendação à Prefeitura, à Secretaria de Saúde, à Superintendência da Fundação de Saúde Pública e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que providenciem, no prazo de 15 dias, a criação das Comissões de Revisão […]
MPCE recomenda à Prefeitura de Guaraciaba do Norte que ofereça assistência adequada a crianças e adolescentes com TEAO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, expediu, na última segunda-feira (11/07), recomendação à Prefeitura cobrando a oferta de atendimento psicossocial a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da realização de concurso público para a contratação de profissionais especializados para […]
MPCE recomenda que município de Maranguape suspenda contrato com empresa responsável pela contratação de servidores temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maranguape, recomendou que o município de Maranguape suspenda o contrato firmado com o Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia (INGETI), empresa selecionada pelo ente público para executar o “Programa Qualifica”, e se abstenha de realizar qualquer repasse de valores […]
MPCE alerta Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento sobre prática e cobrança abusiva do SAAE de SobralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu no dia 6 de julho recomendação à Agência Reguladora Intermunicipal (ARIS/CE) para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) seja penalizado por conduta abusiva, devido ao condicionamento do cancelamento de contrato de serviços, após solicitação do consumidor, à quitação de débito, causando cobrança indevida. A prática do SAAE se […]