Faça Aqui a sua busca

Categoria: Recomendação

Destaques, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que a Câmara Municipal de Arneiroz julgue prestação de contas anual do prefeito  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, expediu, nessa terça-feira (31), recomendação para que a Câmara Municipal julgue a prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo do município do exercício de 2018.   De acordo com o documento, foi instaurado Procedimento Administrativo para investigar omissão […]

1 de novembro de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE aciona Justiça por atos de improbidade da secretária de educação e professor de Tabuleiro do Norte por lesão aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar, nesta segunda-feira (30/10), em desfavor da secretária de educação do município e de um vereador da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte por lesão aos […]

31 de outubro de 2023 Leia Mais
Destaques, Meio Ambiente, Recomendação

MPCE cobra fiscalização do uso abusivo de equipamentos de som em Limoeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2° Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, expediu, nesse domingo (22), recomendação às Polícias Militar e Civil, à Prefeitura, aos órgãos ambientais e aos donos de bares e restaurantes para a implementação de medidas que cessem a utilização irregular de equipamentos de som. De acordo com o documento, […]

26 de outubro de 2023 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Pessoa com deficiência, Recomendação

MPCE recomenda que escolas de Juazeiro do Norte realizem matrículas antecipadas de alunos com deficiências

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu recomendação, na última sexta-feira (20/10), aos diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município para que realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para o ano de 2024, assegurando o acesso a classes comuns, sem qualquer limitação de […]

26 de outubro de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, Recomendação

MPCE cobra exoneração do chefe de gabinete da Prefeitura de Aurora por ausência de qualificação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu, nessa terça-feira (17), recomendação para que a Prefeitura Municipal exonere José Sávio do Nascimento do cargo de Chefe do Gabinete, devido à ausência de qualificação técnica, além de indícios de “favorecimento” do agente público. De acordo com o […]

18 de outubro de 2023 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Tabuleiro do Norte afaste motorista de transporte escolar acusado de abuso sexual 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, expediu, nessa terça-feira (10), recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação afaste um motorista de transporte escolar, acusado de abuso sexual, e o transfira para outra secretaria.  De acordo com o documento, o motorista é acusado de ter cometido […]

11 de outubro de 2023 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara proíba charretes com animais em passeios turísticos   

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou, nessa segunda-feira (09/10), que a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara proíba a utilização de animais em charretes e montarias durante a realização de passeios turísticos na cidade.    A recomendação solicita que a gestão do município proíba, […]

11 de outubro de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, Pessoa com deficiência, Recomendação

MPCE cobra gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e meia-passagem para estudantes no município do Crato 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou na última quarta-feira (04) que a Prefeitura assegure o direito ao passe-livre para as pessoas com deficiência e o direto à meia-passagem para estudantes no transporte coletivo da cidade.   A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rangel Araruna, solicita que o município […]

10 de outubro de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Prefeitura de Jaguaretama acata recomendação do MPCE e divulga cronograma para realização de concurso público

A Prefeitura de Jaguaretama acatou, na última sexta-feira (06/10), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que seja realizado concurso público para o provimento dos cargos ocupados por temporários, além dos demais cargos vagos no município. A medida, que prevê também a exoneração de servidores temporários, atende a requerimento da Promotoria de […]

9 de outubro de 2023 Leia Mais
Acessibilidade, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Governo do Estado reforme estrutura da Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú para garantir acessibilidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, expediu, na última quarta-feira (04/10), recomendação para que o Governo do Estado do Ceará realize reformas na Delegacia de Defesa da Mulher do município, a fim de garantir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao local. A […]

9 de outubro de 2023 Leia Mais