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Categoria: Recomendação

Destaques, Meio Ambiente, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda à Prefeitura de Paracuru e às forças de segurança implementação de medidas contra poluição sonora 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu, na última terça-feira (22/08), recomendação às forças de segurança, ao Executivo Municipal e à sociedade civil para a implementação de medidas que cessem a utilização irregular de instrumentos sonoros. De acordo com o documento, há constatação de poluição […]

28 de agosto de 2023 Leia Mais
Conselho Tutelar, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Recomendação do MPCE orienta que seja garantido transporte para moradores da zona rural de Jaguaretama no dia das eleições para Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, expediu, na última quarta-feira (23/08), recomendação para que a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) alinhe com a Prefeitura o transporte de moradores da zona rural durante as eleições do Conselho Tutelar. […]

28 de agosto de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda que Prefeitura de Arneiroz oferte medicamentos e vacinas e repare problemas estruturais em unidades de saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz, expediu, na última terça-feira (22/08), recomendação à Prefeitura para solucionar irregularidades constatadas em três postos de saúde do município. As deficiências foram identificadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) durante visita aos […]

25 de agosto de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Iguatu ofereça condições adequadas para que CREAS fiscalize medidas socioeducativas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação, no dia 19 de agosto, para que a Secretária de Assistência Social do município adquira materiais como computadores e telefone celular necessários para que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realize o serviço […]

25 de agosto de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Polícia Militar conduza para a delegacia motoristas dirigindo veículos sem placa em Baturité

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, emitiu recomendação, nesta sexta-feira (18/08), para que a Polícia Militar aborde e conduza para a delegacia de Polícia Civil motoristas que estejam circulando em veículos sem placa de identificação no município. O documento orienta ainda que a PM […]

18 de agosto de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Portal da Transparência, Recomendação, Transparência

MPCE recomenda que Prefeitura de Ereré providencie adequação e atualização do Portal da Transparência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Ereré, emitiu, nesta terça-feira (15), recomendação à Prefeitura para adequação e atualização do Portal da Transparência, bem como a reestruturação do serviço de informação ao cidadão nos moldes da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o documento, […]

16 de agosto de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, Moralidade, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda à Prefeitura de Camocim que garanta o salário mínimo para todos os servidores municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, na última segunda-feira (07/08), recomendação à Prefeitura para que adeque o pagamento de todos os servidores públicos municipais ao piso do atual salário mínimo. O órgão ministerial constatou que funcionários da gestão que exercem jornada de trabalho […]

14 de agosto de 2023 Leia Mais
Destaques, Recomendação

MPCE cobra que Prefeitura de Caririaçu fiscalize festejos realizados no município em agosto 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou, nessa terça-feira (08/08) que a Prefeitura do município fiscalize a realização dos festejos em homenagem aos 147 anos de emancipação política do município. O evento, marcado para os dias 18, 19 e 20 de agosto, inclui também a 47ª Vaquejada de Caririaçu.   No documento, assinado pelo promotor de Justiça […]

11 de agosto de 2023 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, MPCE, NUAVV, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda à Prefeitura de Fortaleza que adote medidas para aumentar segurança no IJF

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência (NUAVV) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), expediu, na última segunda-feira (07/08), recomendação à Prefeitura de Fortaleza e ao Instituto Doutor José Frota (IJF) para que adotem […]

10 de agosto de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE reforça rigor na fiscalização e proibição na venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no Festeja Nova Russas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou nesta quarta-feira (09/08) que comerciantes e trabalhadores do ramo alimentício e de entretenimento, em todo o território do município, abstenham-se de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça […]

10 de agosto de 2023 Leia Mais