O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, recomendou, nesta segunda-feira (25/10), que as direções dos partidos políticos com atuação no Município de Viçosa do Ceará, bem como o ex-prefeito José Firmino de Arruda e o ex-vice-prefeito Marcelo Ferreira Moreira, abstenham-se de utilizar propaganda política capaz de confundir o eleitor […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quinta-feira (21/10), à Prefeitura aos organizadores da Feira Municipal da cidade que adotem as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitárias em vigência à época em que se realizará […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa quarta-feira (20/10), que a Prefeitura de Tianguá revogue o Decreto nº 37/2020, haja vista a atual inexistência de calamidade de saúde pública no Município, e retome o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargos efetivos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, na última sexta-feira (15/10), à Superintendência do Sistema Socioeducativo (SEAS) do Governo do Estado que sejam adotadas as providências necessárias para que sejam concluídas, em até 30 dias, as obras no Centro de Semiliberdade de Iguatu. Conforme […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria da 35ª Zona Eleitoral de Viçosa do Ceará, recomendou nesta quinta-feira (14/10) que as rádios atuantes no município mantenham a imparcialidade nas eleições suplementares para prefeito de Viçosa do Ceará. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os registros de candidatura e os diplomas dos candidatos eleitos no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta terça-feira (05/10), que 75 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, expediu recomendação, nesta quarta-feira (29/09), para que gestores públicos garantam um trânsito seguro e proteção do meio ambiente animal no município de Madalena. Para isso, deve ser feito o recolhimento dos animais que se encontrem soltos nos espaços públicos, nas vias de circulação, nas estradas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou, nesta terça-feira (28/09), que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Chorozinho abstenham-se de manter, realizar admissão, contratar ou credenciar pessoas em situação que caracterize nepotismo. A medida vale para o exercício de cargo em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de uma reunião com representantes da Prefeitura de Fortaleza para tratar do processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Município. A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou, em 21 de setembro, que o Município de Jaguaruana exonere contratados sob situação de nepotismo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Junior, é direcionada ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores. O procedimendo recomenda a exoneração de sete pessoas das respectivas funções […]
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