Em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, em 3 de julho, que o Município de Fortaleza apresente, no prazo de 180 dias, a forma como prestará o serviço de intérprete de Libras a pessoas com deficiência auditiva que buscam atendimento na rede municipal de saúde. Segundo a decisão judicial, o serviço deve ser […]

“Eu vim fazer o cadastro do meu filho. Ele trabalha, aí não pôde vir. Agora é só esperar o dia que ele será chamado!”, conta, sorridente, a aposentada Maria Marrero da Silva, de 74 anos. A oportunidade de cadastrar o filho no Sistema de Vacinação da Covid-19 em Fortaleza surgiu hoje, no seu bairro, o Bom Jardim. No sexto dia, a campanha Cadastro Solidário, realizada pelo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, garantiu o acompanhamento médico das pessoas residentes em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza, através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, nessa terça-feira (06/07), com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital cearense.  O […]

A Justiça atendeu ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município de Fortaleza implemente residências terapêuticas em cada uma das áreas correspondentes às Secretarias Regionais atreladas à Prefeitura. O ente municipal deve apresentar o programa de implementação, nele incluído e informada a fonte de custeio e contemplando os recursos […]

Até a próxima quarta-feira (07/07), estão disponíveis as inscrições para o curso em Gestão Municipal do SUS. As vagas são destinadas a membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro que atuem direta ou indiretamente com ações do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal. O […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Graça Oigrésio Mores, ajuizou, na manhã desta sexta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com preceito cominatório de fazer combinado com tutela de urgência incidental contra o município de Graça, representado por sua gestora, Maria Iraldice de Alcântara.  No pedido, a ação requer o deferimento de tutela […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Ubajara, Maxwell de França Barros, recomendou, nesta segunda-feira 28, à Secretaria de Saúde daquele Município que vacine, exclusivamente, todas as pessoas com a idade programada para data de vacinação, observando o critério etário, bem como aquelas pessoas com idade mais avançada que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), recomendou, nessa quarta-feira (23/06), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) disponibilize no sistema do IntegraSUS, todos os indicadores de saúde mental mais relevantes. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quarta-feira (23/06), que 61 municípios adotem medidas imediatas para cumprir integralmente a vacinação contra Covid-19 com base no critério único de idade. Conforme o teor das recomendações, a vacinação deve ser escalonada por ordem decrescente, de 59 anos a 18 anos, com imunização prioritária das pessoas mais […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta sexta-feira (18/06), que 48 municípios adotem medidas imediatas para cumprir integralmente a vacinação contra Covid-19 com base no critério único de idade. Conforme o teor das recomendações, a vacinação deve ser escalonada por ordem decrescente, de 59 anos a 18 anos, com imunização prioritária […]