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MP do Ceará, órgãos públicos e partidos políticos assinam pacto para combater assédio, discriminação e trabalho infantil nas eleições 2024

O Ministério Público do Estado do Ceará, juntamente com outros órgãos públicos e partidos políticos, assinou, na manhã desta segunda-feira (09/09), o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O acordo, firmado durante audiência pública realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), em Fortaleza, visa combater quaisquer formas de discriminação […]

9 de setembro de 2024 Leia Mais

Caocrim, Crime, Denúncia, Destaques

Justiça recebe denúncia do MP do Ceará contra instrutor de caiaque que provocou afogamento de adolescente na Beira-Mar, em Fortaleza

A 4ª Vara do Júri de Fortaleza recebeu, na última quarta-feira (04/09), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra o instrutor de caiaque Renan Cunha Alves, por homicídio, consumado e tentado, de três adolescentes obrigados por ele a se lançarem no mar, sem coletes salva-vidas. O caso ocorreu no dia 4 de agosto […]

9 de setembro de 2024 Leia Mais

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que agentes de segurança apreendam veículos que provocam barulho excessivo em Campos Sales e Salitre

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que as Polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre apreendam qualquer veículo utilizando equipamento de som de forma irregular e motocicletas sem escapamento ou com escapamento adulterado, que provoquem ruídos que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Os envolvidos deverão ser identificados, apresentando documento oficial. […]

9 de setembro de 2024 Leia Mais

Caocidadania, Caocrim, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Articulação entre MP do Ceará, Pefoce e Polícia Civil garante mais precisão na identificação de pessoas sob custódia do Estado

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, em articulação com os órgãos de segurança pública, aprimorou a identificação de pessoas que estão sob a custódia estadual. Por meio de um trabalho conjunto entre Perícia Forense (Pefoce), Polícia Civil e MP do Ceará, as pessoas encaminhadas às audiências de custódia passam agora primeiramente por […]

9 de setembro de 2024 Leia Mais

Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Estado crie sistema com dados protegidos sobre pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª e da 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (05), que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) implantem um sistema inteligente para fiscalizar o acompanhamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer […]

9 de setembro de 2024 Leia Mais

ACP, Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará, Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, Patrimônio Público

Após ação do MP, Justiça condena município de Fortaleza, construtora e servidores à indenização superior a R$ 3 milhões por demolição de bem tombado

A Justiça Estadual julgou procedente ação ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou por danos morais coletivos o município de Fortaleza, uma construtora e três servidores que autorizaram a demolição em 2011 da Chácara Flora, em Fortaleza. À época, a edificação era tombada provisoriamente e mesmo assim foi demolida pela Construtora e […]