O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, na última sexta-feira (05/07), decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A decisão indeferiu o recurso ajuizado pelo Município de Icó e manteve a liminar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta sexta-feira (05/07), à Prefeitura que anule, em até 48 horas, os contratos firmados sem procedimento licitatório com artistas para os festejos de Nossa Senhora Sant’Ana. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 16 e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza-CE), recomendou na última quarta-feira (03/07) que a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) deixe de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (01/07), para que a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte faça a adequação do prédio para o acesso de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida, a fim de assegurar a plena inclusão desses grupos na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura divulgue e garanta o cumprimento de lei municipal que proíbe a venda e queima de fogos de artifício que causem poluição sonora no município. O MP do Ceará explica ainda que o Decreto n° 26/2024, […]
Na manhã desta quinta-feira (04/07), o MP do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, debateu em audiência pública, o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde. No momento, o MP cobrou informações sobre a oferta de tratamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 16ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza, denunciou, nesta sexta-feira (05/07), Anderson Soares, Davi Soares e Manuel Barbosa pelo latrocínio do policial militar Flávio Nascimento Rodrigues. Além dos três homens, o promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira ainda denunciou Michael Pereira por ter […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 8 e 12 de julho, visita às Promotorias de Justiça de Canindé e à Secretaria Executiva da comarca. Também está programada visita à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Família, Sucessões e Registros Públicos, em Fortaleza. A ação faz parte das […]
Após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, o Conselho de Sentença de Brejo Santo condenou na última quarta-feira (05/07), Manoel Francisco de Sousa e Aluizio Valentim Gomes pelo crime de homicídio duplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, contra J.M.I. Os réus também […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Justiça determinou que a Prefeitura da cidade e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) anulem parcialmente o concurso público do município para provimento de cargos e formação de cadastro de […]
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