Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral condenou, nesta terça-feira (6), o pré-candidato a vereador de Itapipoca, Ezio de Souza Sampaio, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a decisão, durante o lançamento da sua pré-candidatura, ocorrido em maio, o parlamentar praticou condutas vedadas […]
Foram prorrogadas até o dia 14 de agosto as inscrições para a Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovida pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O curso é destinado a membros e servidores […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nessa terça-feira (06/08), que a prefeita de Solonópole, os organizadores do Evento “Exposolfest 2024” e a Associação dos Vaqueiros e Turfistas da cidade não façam quaisquer elogios, agradecimentos nem divulgação de qualidades pessoais e profissionais de pré-candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal durante a festa, prevista para acontecer […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 53 julgamentos no mês de julho. As sessões, realizadas em Varas do Júri da capital, resultaram em 35 réus sentenciados e contabilizaram penas que somam 743 anos de prisão. Os casos foram julgados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Aiuaba adote as providências necessárias para cumprimento integral da Lei Federal nº 14.886/2024, que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. As orientações do MP do Ceará foram direcionadas às Secretarias Municipais de Saúde e Educação para que […]
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