A educação é direito constitucional garantido a todas as pessoas. O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), isto é, a Lei nº 9.394/96, determina que deve ser ofertado ensino especial para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, o Ministério Público do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, na manhã desta segunda-feira (26/04), a videoconferência “Projeto Cientista Chefe: Ferramentas de Ciências de Dados”. O evento, voltado para membros e servidores do MP Cearense e transmitido pela Plataforma Microsoft Teams, é realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Escola Superior do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), convoca Instituições de Ensino Superior para manifestarem interesse na celebração de convênios de estágio de graduação e de pós-graduação com o MPCE. As instituições interessadas têm até o próximo dia 7 de maio para formalizarem solicitação através de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação do […]
O Ministério Público do Estado do Cerará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na última quinta-feira (22/04), para que o Município de Fortaleza garanta às crianças do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais o direito de ter aulas presenciais […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia, realizou, na manhã desta sexta-feira (23/04), uma audiência para discutir sobre a superlotação no transporte público do Município. O encontro virtual, que ocorreu por meio da Plataforma Microsoft Teams, foi realizado após fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) constatar superlotação em um […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa do Patrimônio Público, promove, na próxima terça-feira (27/04), às 10h, uma audiência pública virtual sobre a Usina Manoel Costa Filho, localizada no município de Barbalha. A audiência pública, que será transmitida pela Plataforma Microsoft Teams, tem como objetivo discutir o destino do equipamento público, considerando […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça e coordenador do Programa Vidas Preservadas Hugo Porto, realizou uma reunião, no dia 20, com diversas autoridades municipais e estaduais, visando discutir a instalação de proteções em pontes e viadutos da cidade de Fortaleza. Como encaminhamento, o secretário Municipal de Infraestrutura de Fortaleza, Samuel Dias, se comprometeu a receber os dados sobre […]
O I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial, evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sofreu uma mudança na sua programação. O encontro virtual, que ocorrerá na quinta (22) e sexta-feira (23), das 9h às 12h, é gratuito […]
Começou nesta quinta-feira (22/04) o “I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial – Nordeste”. O evento virtual, composto por palestras e debates, é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e da Comissão do Sistema Prisional (CSP), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, na noite dessa quarta-feira (21/04), de uma reunião virtual, com o tema “Visitas nas ILPIs – Como proceder?”, organizada pela Frente Nacional de Fortalecimento a Instituições de Longa Permanência de Idosos (FN-ILPI). Na ocasião, o membro do MPCE contribuiu com soluções para a retomada das visitas […]
Valorizamos sua privacidade
O Ministério Público do Estado do Ceará utiliza cookies, arquivos armazenados em caráter temporário, para aprimorar e otimizar a sua experiência de navegação, veicular anúncios ou conteúdo personalizado e analisar nosso tráfego. Ao clicar em "Aceitar Todos", você terá acesso a todas as funcionalidades do portal. Se clicar em "Rejeitar Todos", os cookies que não forem estritamente necessários para o funcionamento do portal serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Politica de privacidade
Preferências salvas com sucesso!
Personalizar preferências de consentimento
Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.
Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar como você usa esse site, armazenar suas preferências e fornecer conteúdo e anúncios que sejam relevantes para você. Esses cookies somente serão armazenados em seu navegador mediante seu prévio consentimento.
Você pode optar por ativar ou desativar alguns ou todos esses cookies, mas desativá-los pode afetar sua experiência de navegação.
Sempre ativo Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles.
Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.
Cookie
PHPSESSID
Duração
sessão
Descrição
This cookie is native to PHP applications. The cookie is used to store and identify a users' unique session ID for the purpose of managing user session on the website. The cookie is a session cookies and is deleted when all the browser windows are closed.
Cookie
cookieyes-consent
Duração
1 ano
Descrição
CookieYes sets this cookie to remember users' consent preferences so that their preferences are respected on their subsequent visits to this site. It does not collect or store any personal information of the site visitors.
Cookie
JSESSIONID
Duração
Sessão
Descrição
The JSESSIONID cookie is used by New Relic to store a session identifier so that New Relic can monitor session counts for an application.
Funcional
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Sem cookies para exibir
Analíticos
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Cookie
_ga
Duração
1 ano 1 mês 4 dias
Descrição
The _ga cookie, installed by Google Analytics, calculates visitor, session and campaign data and also keeps track of site usage for the site's analytics report. The cookie stores information anonymously and assigns a randomly generated number to recognize unique visitors.
Cookie
_gid
Duração
1 dia
Descrição
Installed by Google Analytics, _gid cookie stores information on how visitors use a website, while also creating an analytics report of the website's performance. Some of the data that are collected include the number of visitors, their source, and the pages they visit anonymously.
Cookie
CONSENT
Duração
2 anos
Descrição
YouTube sets this cookie via embedded youtube-videos and registers anonymous statistical data.
Cookie
_gat_gtag_UA_*
Duração
1 minuto
Descrição
Google Analytics sets this cookie to store a unique user ID.
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Cookie
_gat
Duração
1 minuto
Descrição
This cookie is installed by Google Universal Analytics to restrain request rate and thus limit the collection of data on high traffic sites.
Anúncio
Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.
Cookie
YSC
Duração
sessão
Descrição
YSC cookie is set by Youtube and is used to track the views of embedded videos on Youtube pages.
Cookie
VISITOR_INFO1_LIVE
Duração
5 meses 27 dias
Descrição
A cookie set by YouTube to measure bandwidth that determines whether the user gets the new or old player interface.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.
