O papel do Ministério Público na criação de políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher será debatido em evento aberto ao público, nesta sexta-feira (21/03), às 9h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. O evento é uma iniciativa do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Cascavel implante serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social. A unidade deverá ser construída em dois anos, no máximo, e, no próximo orçamento, a Prefeitura já deve incluir a previsão de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (18/03), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) inclua “Medicina de Emergência” na lista de especialidades do procedimento licitatório lançado para contratação de profissionais que atuarão nos hospitais da rede pública estadual de saúde. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Tianguá, informa que é falso um documento que está circulando no município, dando conta de que o MP do Ceará teria pedido ao prefeito de Tianguá a suspensão de concurso público municipal. O documento possui a identidade visual […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou que a Prefeitura anule a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de assessoria e consultoria para assuntos jurídicos e legislativos para a Procuradoria-geral do Município (PGM). O documento orienta ainda que o Município se abstenha de realizar qualquer […]
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