O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (11), a empresa Atacadão (localizada em frente ao aeroporto) pela prática abusiva cometida ao diferenciar os preços de bebidas refrigeradas comercializadas na cafeteria do estabelecimento e as bebidas em temperatura ambiente vendidas em prateleiras. Tal prática flagrada […]
Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram de reunião on-line na última sexta (08/10) com representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza para acompanhar a aplicação das doses de reforço contra a Covid-19 na Capital e debater estratégias para ampliar a vacinação. Estiveram […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, participou, nesta sexta-feira (08), de uma audiência pública virtual na Câmara Municipal de Fortaleza visando discutir o projeto de lei sobre o Plano Plurianual (PPA) de Fortaleza (2022-2025). Após a abertura do evento, Marcelo Pinheiro destacou as premissas a serem seguidas no […]
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e das unidades do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará participam na manhã desta quarta-feira (13/10) de um Ato Público em defesa do MP e contra a PEC 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. A manifestação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou, nesta sexta-feira (08/10), uma audiência virtual com o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Santos. O encontro teve como objetivo discutir sobre […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, esteve na manhã desta sexta-feira (08/10) em São Benedito para inaugurar a sede da Promotoria de Justiça da comarca. Até o final do mês de setembro, as atividades do MPCE na cidade ocorriam numa sala do Fórum da Justiça Estadual. A sede atual tem 216m² de área construída, no bairro Serraville de São Benedito. A […]
O Ministério Público de Contas do Ceará acatou Representação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, requerendo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a imediata instauração de tomadas de contas especiais de cada convênio e instrumentos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, nessa quarta-feira (06/10), uma reunião virtual para discutir a efetivação da Lei Municipal nº 10.668/2018 e da Lei Estadual nº 12.073/93, nas quais constam a obrigatoriedade da realização de exames de vista e audição pelos alunos da rede pública de ensino. Os procedimentos, conforme as leis, devem ser realizados pelo Município de Fortaleza e pelo Estado, respectivamente. Realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu nesta quinta-feira (07/10) o 7º Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o MP, realizado pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, em parceria com a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e com a Secretaria Geral, ambas do CNMP. O evento […]
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) informa que foi adiado o curso “Brigada de Incêndio”. Inicialmente prevista para ocorrer no dia 11 de outubro, às 10h, a capacitação tem como objetivo capacitar membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a agirem preventivamente e tomarem atitudes instrutivas em situações de […]
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