O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o Seminário on-line “Por uma escola que protege! Uma ação do projeto PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. O objetivo da iniciativa é divulgar estratégias e ações voltadas para a prevenção às violências no âmbito escolar, fortalecendo o cumprimento da Lei Estadual nº 17.253, de 29 de julho de 2020, que autoriza a criação de Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e ao Adolescente nas Escolas. O evento aconteceu na manhã de sexta-feira (25/11), sendo transmitido pelo canal do MPCE no Youtube e contou com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O Seminário, apresentado pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOEDUC, Jucelino Oliveira Soares, tratou no primeiro debate do tema “A escola como espaço de proteção à criança e ao adolescente”. Para Verônica Maria Monteiro Vasconcelos, orientadora educacional da Escola Municipal Professora Terezinha Ferreira Parente, de Fortaleza, “uma escola que protege traz convivências significativas para além da sala de aula”. A orientadora defende que a escola, como fator de proteção, em parceria com a família e a comunidade, dá mais condições para o desenvolvimento e expressão dos estudantes.
Do mesmo modo, a palestrante Virgínia Vilagran Pinheiro, diretora da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Matias Beck, também da capital, diz que “a escola que protege é a escola que abre as portas para a comunidade”. Ela disse que as práticas da escuta empática e da comunicação não-violenta, buscando modificar o olhar da punição para a responsabilização, são recorrentes na escola em que trabalha e têm mostrado resultados positivos.
Um exemplo do que a “escola que protege” é capaz de produzir foi revelado no depoimento do estudante David Carneiro, da Escola Prefeito Dário Campos Feijó, de Martinópole. O jovem levou para dentro do ambiente escolar um projeto esportivo envolvendo a capoeira, que incentiva o aprendizado fora da sala de aula. Nas palavras de David, “essas atividades proporcionam maior participação do aluno na escola e o distrai das violências das ruas”.
O Projeto PREVINE é uma iniciativa do CAOEDUC (MPCE) para que os municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Para acessar o Seminário na íntegra, clique aqui.
O Núcleo de Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, relançou, na última sexta-feira (25/11), o projeto “Dialogando nas Empresas” por meio da celebração do termo de cooperação técnica entre MPCE, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). A assinatura do termo aconteceu durante a programação do evento “21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, realizado na Casa da Mulher Brasileira do Ceará.
O projeto “Dialogando nas Empresas” tem como objetivo mobilizar homens e mulheres trabalhadores na luta por uma cultura de paz e respeito e sensibilizar as empresas para a criação de programas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.
Também estiveram presentes no evento a juíza do TRT, Daiana Almeida, e a vice-procuradora-chefe do MPT, Mariana Ferrer, além das autoridades e representantes dos órgãos da rede de atendimento.
O juízo da 1ª Vara Cível do Crato concedeu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão da execução do concurso para o provimento dos cargos do magistério superior da Universidade Regional do Cariri (URCA) até que a Comissão do Concurso divulgue, em até 72 horas, na área individual de cada candidato, o link de acesso à sua prova escrita e às atas de correção de cada um dos examinadores da Banca.
Conforme a decisão, após a divulgação do link de acesso à prova escrita e às atas de correção, a Comissão do Concurso deverá reabrir o prazo para recurso em relação ao resultado preliminar da prova escrita para todos os candidatos, inclusive para os que já interpuseram recurso em relação a essa mesma fase, mas sem acesso.
Em seguida, a referida Comissão deverá receber os recursos através de link próprio a ser disponibilizado na página do concurso na internet (cev.urca.br), ou em link disponível na área individual de cada candidato, e não por e-mail. Ainda segundo juízo da 1ª Vara Cível do Crato, a Comissão de Concurso está obrigada a responder os recursos no prazo que a Comissão Executiva do Vestibular (CEV), da URCA estipular, e com disponibilização aos candidatos de acesso ao termo de recurso e às respostas fundamentadas de cada um dos examinadores.
Após o julgamento dos recursos, será divulgado o resultado definitivo das provas escritas e, no mesmo ato, publicar a convocação para o sorteio dos pontos para os candidatos que ainda não se submeteram à prova de didática. As mesmas obrigações deverão ser observadas em relação às outras fases do concurso, bem como divulgados os resultados preliminares da prova de títulos (3ª fase) somente após a divulgação do resultado definitivo da 2ª fase.
O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública após o recebimento de diversas reclamações relacionadas ao descumprimento pela Comissão do Concurso do próprio Edital do certame, ao atropelo das fases do concurso, à falta de publicidade e transparência dos atos administrativos, e à violação ao direito de petição dos candidatos e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
Com a medida, a URCA será obrigada a realizar um “freio de arrumação” na sua condução do concurso público e a disponibilizar aos candidatos o acesso às provas e às correções fundamentadas dos membros das bancas examinadoras.
A Semana do Ministério Público 2022 está chegando. Com o tema “MP resolutivo: atuação estratégica e novos desafios”, o evento, que ocorrerá entre os dias 13 e 16 de dezembro no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, é voltado para membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE. A SMP 2022 é promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e as inscrições deverão ser feitas através da Plataformas de Cursos da ESMP/CEAF.
No dia 13 de dezembro, está previsto o lançamento da Revista Acadêmica da ESMP. Outro destaque é a palestra de abertura do evento, que terá como tema “Oratória Criativa: como grandes líderes convenceram seus ouvintes”. O palestrante é o advogado e ex-juiz de Direito Samer Agi.
No dia seguinte, serão realizadas, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, as entregas das medalhas de membro padrão ativo; membro padrão inativo; servidor padrão; amigo do Ministério Público; e membros aposentados em 2022.
Em 15 de dezembro, ocorrerá a solenidade de entrega do título Professor Honoris Causa da ESMP à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ministrará também a aula magna da SMP 2022.
O dia também contará com palestras de Simone Sibilio, promotora de Justiça do MP do Rio Janeiro, sobre questões práticas do Tribunal do Júri envolvendo organizações criminosas; de Alexandre Basílio, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, sobre direito digital; de Diego Faleck, mediador empresarial e especialista em desenho de resolução de disputas, sobre atuação do MP no desenho de sistemas de composição de disputas, culminando com a cerimônia de entrega do 4º Prêmio MPCE de Jornalismo.
A SMP 2022 se encerra no dia 16 de dezembro. A programação inclui a solenidade de entrega do título de Professora Emérita da ESMP à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Ângela Gondim, além de palestras sobre a Lei nº 8.429/1992, ministrada por Emerson Garcia, promotor de Justiça do MPRJ, e sobre novos horizontes acerca do processo estrutural no Brasil, ministrada por Edilson Vitorelli, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Acesse aqui a programação completa do evento.
SERVIÇO:
Semana do Ministério Público 2022 – MP resolutivo: atuação estratégica e novos desafios
Data: 13 a 16 de dezembro de 2022
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Público-alvo: membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, a Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde) convocou, nessa segunda-feira (28/11), 315 candidatos aprovados no concurso público realizado em outubro de 2021. O MP realizou, em 24 de novembro, audiência pública onde cobrou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a respeito das convocações para 2022 e 2023. O órgão ministerial permanecerá atuando para que todos os candidatos aprovados no certame sejam convocados.
A audiência pública aconteceu na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, no bairro José Bonifácio. Conduzida pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque, também contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Ana Karine Leopércio; do procurador do MP de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre; da secretária-executiva da Sesa, Tânia Coelho; do diretor-presidente da Funsaúde, Manuel Pedro Guedes Guimarães; do técnico de enfermagem integrante da Comissão dos Aprovados no Concurso da Funsaúde, Vanderson Pereira da Costa; além de representantes da Sesa, da Fundação, da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) e aprovados.
Na ocasião foi indagado à Seplag o motivo da demora na convocação prevista para esse ano, uma vez que se trata de mera substituição de cooperados por aprovados no concurso, o que não representará nenhum aumento de despesa, e nem descumprimento a nenhum dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Federal (LRF). Em resposta, o Adriano Sarquis, representante da Seplag, esclareceu que houve um ruído de comunicação com relação ao parecer da PGE, que tratava sobre os impedimentos da LRF, mas que a questão já estava devidamente esclarecida, e que no dia 24 de novembro ainda encaminhará para à Sesa o processo dos convocados para 2022, para que possa ser atestado esses dados pela Secretaria de Saúde, e a partir daí que seja enviado à Casa Civil, quando então poderão ser chamados os próximos profissionais aprovados.
De acordo com informação repassada pela Funsaúde na audiência, citados convocados poderão ser chamados entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2022, com realização de exames admissionais na semana seguinte e exercício do trabalho até 12 de dezembro. Ainda segundo a Funsaúde, nessa lista devem constar mais profissionais médicos do que outros profissionais da saúde, em função da necessidade de substituição de cooperados por concursados, em cumprimento a LRF. Já entre janeiro e março de 2023, seriam chamados profissionais da área de produção assistencial e terapia intensiva e, até o meio do ano de 2023, seriam supridas as demais áreas. Até o momento, a Funsaúde fez 322 convocações referentes ao concurso. O temor dos aprovados, segundo explicitado na audiência, é que haja um atraso ainda maior nas convocações devido à mudança de governo. Contudo, o presidente da Funsaúde, Manuel Pedro Guedes Guimarães, afirmou que prevê a convocação de mais de 2.000 aprovados ao longo 2023.
Ante os fatos, o Ministério Público requereu à Sesa que seja agilizado o processo de convocação dos aprovados para 2022, bem como que repasse as informações das convocações previstas para ocorrer em 2023 para a equipe de transição do Governo do Estado e para a Seplag, a fim de que as nomeações possam efetivamente ocorrer em dezembro de 2022, e nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.
A Procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto participou, nesta quarta-feira (23/11), da 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), que acontece até o dia 25 de novembro, em Fortaleza/CE. Na oportunidade, a Procuradora de Justiça integrou a mesa que teve como tema “Direito & Saúde: Desafios e Legado da Pandemia”.
A mesa foi presidida pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Ramon Patrese. Além da Procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a mesa teve como integrantes a Procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes; a livre-docente em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP) e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; e o médico, advogado e Presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Ceará, Ricardo Madeiro.
A temática central do 5º CONACON é “Tribunais de Contas e Democracia”. O evento reúne auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debater sobre diversos assuntos atinentes ao controle das contas públicas e segue até
Em sua explanação durante o Congresso, a Procuradora de Justiça – que também atua como Coordenadora Auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaude/MPCE), Vice-Ouvidora Geral do MPCE, integrante do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus no âmbito do MPCE, Coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS/GNDH/CNPG e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) – ressaltou a exaustiva e eficiente atuação do Ministério Público durante a pandemia, com destaque para o trabalho que vem desenvolvendo junto ao Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID-19), desde março de 2020, na qualidade de Articuladora Nacional do Grupo de Focalizadores.
Referido Grupo de Focalizadores é formado por membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, tendo como “intuito promover a interlocução entre os membros do Ministério Público brasileiro, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, bem como outros órgãos ligados à temática, atuando junto à Coordenação Nacional Finalística do Giac-Covid-19″, detalhou a Procuradora de Justiça.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou, na manhã de sexta-feira (25/11), na Praça do Ferreira, atendimento para tirar dúvidas e registrar reclamações de consumidores sobre a Black Friday.
O promotor de Justiça e secretário-executivo do Decon, Hugo Vasconcelos Xerez, explicou que o evento é específico para a Black Friday, mas os atendimentos não se resumiram a esses casos. Ele falou ainda da importância desse tipo de atendimento feito no Centro de Fortaleza. “Essas atividades reforçam a presença e a atuação do órgão na defesa do consumidor. Esse é um momento relevante para nós reafirmarmos o nosso compromisso com a sociedade”, pontuou.
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB esteve presente realizando orientações jurídicas. De acordo com a presidente da Comissão, Cláudia Santos, muitas vezes o consumidor não conhece seus direitos. “Nós temos o papel fundamental de realizar essas ações de educação para o consumo”, ressaltou.
Ao todo, o Decon realizou 32 registros. Um dos atendimentos realizados foi o da professora Maria Rebeca Silva, que denunciou uma suposta propaganda enganosa realizada por uma loja de eletrodomésticos localizada em Fortaleza. “O atendimento aqui foi rápido e eficiente. Agora é esperar o resultado da denúncia”, elogiou.
A dona de casa Benedita Xavier soube do atendimento do Decon pelo telejornal local e se deslocou até a Praça do Ferreira para registrar queixa sobre o serviço de saneamento prestado também em Fortaleza. “Eu achei o atendimento maravilhoso e espero que o problema se resolva logo”, afirmou.
Durante a manhã, o Decon também realizou serviço de fiscalização nas lojas do Centro de Fortaleza. Ao todo foram realizadas quatro fiscalizações, sendo dois autos de infração e dois relatórios de visita.
Os consumidores que identificarem irregularidades em ofertas da Black Friday podem entrar em contato com o Decon pelo telefone (85) 98685-6748, pelo e-mail deconce@mpce.mp.br, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro de Fortaleza.
Cabe ressaltar que a equipe de Fiscalização do Decon também estará disponível para receber reclamação/denúncia presencialmente ou através do número (85) 34524505 ou do e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
O Tribunal da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou, na última sexta-feira (25/11), os réus Mateus Fernandes de Sousa, Izaias Maciel da Costa, Francisco Fábio Aragão da Silva a penas que totalizaram 207 anos e quatro meses de prisão.
Eles foram julgados pela morte de três mulheres e um homem, em junho de 2018, crime que ficou conhecido como “Chacina de Quixeramobim”. Os três foram sentenciados por homicídios qualificados por motivo torpe, pois seria motivado pela disputa de facções criminosas, e recurso que impossibilitou as defesas das vítimas, bem como por integrarem organização criminosa.
O julgamento ocorreu quatro anos e cinco meses depois do episódio, no qual as quatro vítimas estavam em uma residência quando foram surpreendidas pelos indivíduos armados, que chegaram ao local em motos e carros.
A sessão do Júri, que teve início às 9h da manhã e se encerrou às 23h30, foi presidida pelo juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, e o MPCE foi representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Santos, titular da 108ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Matheus Fernandes de Sousa, conhecido como “Gato a Jato”, recebeu a pena de 66 anos de reclusão, pois não ficou comprovada sua participação na organização criminosa, enquanto Izaias Maciel da Costa, conhecido por “Mucuim”, e Francisco Fábio Aragão da Silva, vulgo “Pão”, foram sentenciados a 70 anos e 8 meses de prisão cada.
A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa o resultado dos julgamentos do Conselho de Sentença ocorridos entre os dias 09 e 14 de novembro de 2022. Os julgamentos referem-se, em sua maioria, a crimes de homicídio qualificado.
09 de novembro
Em 09/11, a 2ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou José Ricardo Duarte Pena Silva a 16 anos e 6 meses de prisão, por crime de homicídio. O fato, que aconteceu em 06/02/2019 no bairro Bonsucesso, teve denúncia apresentada pela 114ª Promotoria de Justiça de Fortaleza em 26/03/2019.
10 de novembro
Em 10/11, Wellington Moreira da Silva (vulgo “Bruto”), foi sentenciado a 27 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, pelo 3º Tribunal do Júri, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, corrupção de menores, organização criminosa e disparo de arma de fogo em via pública. Ficou determinado também que o réu tem que pagar multa no valor de 1/30 do salário vigente à época da ocorrência, em até 10 dias após a expedição da sentença. O crime, que se deu em 15/08/2017, vitimou R.M.S. e foi motivado pela rivalidade entre facções atuantes no bairro Edson Queiroz. O MPCE apresentou denúncia à Justiça em 18/01/2018.
Também em 10/11, a 4ª Vara do Júri sentenciou a 42 anos de prisão a Raimundo Antônio Fontenele pelas mortes de P.H.C.R. e E.O.J. Os crimes ocorreram em 18/03/2012 no bairro Maraponga. Além de cumprimento da pena, o réu ficou obrigado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 para cada herdeiro das duas vítimas e de 10 mil reais para a filha de E.O.J. A denúncia do MPCE foi apresentada em 13/08/2012.
14 de novembro
A 5ª Vara do Júri de Fortaleza, em 14/11, considerou Jefferson de Moura Martins culpado pela morte de JLR e determinou a sentença de 17 anos e 8 meses de prisão ao acusado. O homicídio ocorreu em 13/12/2013, no bairro Bom Jardim, e teria sido motivado por discussão entre a vítima e o réu devido a perda de uma pistola. A 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza apresentou denúncia em 15/07/2015.
Ainda em 14/11, a 5ª VJ julgou o caso de Gleison Santos Soares, acusado pelo homicídio de CRS, ocorrido em 03/11/2013, no bairro Vicente Pizón. O réu terá que cumprir pena de 16 anos de prisão. O assassinato foi motivado por vingança, não contra a vítima, mas devido a crimes anteriores de um irmão da vítima. A denúncia foi apresentada em 13/11/2013 pelo MPCE.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, realizará uma audiência pública, a fim de discutir e verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte. A audiência será no dia 09 de dezembro de 2022, às 9h, no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), na rua da Conceição, nº 1228, no bairro São Miguel.
Motivada em decorrência de um abaixo-assinado promovido pelos moradores do bairro Lagoa Seca, a audiência pública contará com todos os proprietários de bares e restaurantes que funcionam no local. O encontro será aberto à sociedade e tem por objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, bem como verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres.
Conduzida pela promotora de Justiça Efigênia Cruz, a audiência pública ouvirá gestores públicos, secretários municipais e estaduais, vereadores e representantes de órgãos e entidades do Município e do Estado, bem como especialistas na área de urbanismo e meio ambiente, além de ser oportunizada a manifestação popular. O número de participantes será limitado à capacidade do local, de 100 lugares, ocupados por ordem de chegada dos cidadãos.
Para acesso às dependências do auditório onde se realizará a audiência pública, os participantes deverão observar o Decreto Estadual nº 35.019/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da COVID-19, em virtude do aumento de casos positivos, nas últimas semana, em âmbito Estadual.
Ao final dos trabalhos, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado relatório da audiência pública, podendo haver o encaminhamento de expedição de recomendação aos gestores; de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta; de ajuizamento de ação civil pública; e divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria.
As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do MPCE, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.
O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover, no dia 26 de agosto, o evento “Crimes sexuais e transtornos parafílicos: perspectivas médicas e psicológicas no Sistema de Justiça”. O encontro ocorrerá entre 9h e 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, com transmissão on-line, via plataforma […]
O MP do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, realizará nesta quinta-feira (15/08), das 13h30 às 18h30, o seminário “MP de Sobral no Agosto Lilás”. O evento presencial será realizado no auditório das Promotorias de Justiça da cidade. A programação será realizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Sobral e pelo […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 72ª Zona Eleitoral de Jaguaretama e Jaguaribara, ajuizou nesta terça-feira (13/08) uma representação contra um pré-candidato à Prefeitura de Jaguaretama por propaganda eleitoral antecipada. Nessa segunda-feira (12/08), Marcos Vinicius de Abreu Cunha fez uma postagem no Instagram divulgando seu nome e o número que serão utilizados […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona, apresentou, nessa segunda-feira (12/08), representação contra a candidata à prefeita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro, e o vice da sua chapa, Rogerio Silveira, por propaganda eleitoral antecipada durante a convenção partidária que oficializou suas candidaturas à Prefeitura da cidade. Na representação, o MPE pede […]
Após pedido do Ministério Público do Estado Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, a Justiça determinou a suspensão imediata do concurso para guarda municipal da Prefeitura por irregularidades na convocação para exame físico e psicológico. O edital previa 14 vagas para ampla concorrência e 6 para cadastro de reserva. De acordo […]
