O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quarta-feira (12/07), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Porteiras para discutir o remanejamento de eleitores decorrente do possível desmembramento da 70ª zona eleitoral. O encontro foi promovido pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e tratou do rezoneamento em Milagres e Porteiras. O promotor […]
Com o objetivo de despertar a importância da inclusão social e do respeito à diversidade no âmbito das instituições públicas e privadas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta sexta-feira (14) , a partir das 9h, o evento “Direito e Libras: caminhos que se cruzam na transformação de vidas”. A capacitação, que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instalou, nesta quarta-feira (12/07), o Conselho Curador de Arte e Cultura da instituição, que vai regulamentar a realização de exposições e de atividades artístico-culturais no Espaço Cultural do MPCE e em outros ambientes de sedes do órgão ministerial. Após a instalação, os conselheiros realizaram a primeira reunião, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, na última sexta-feira (07/07), com Ação Civil Pública (ACP) com tutela de urgência contra o Governo do Estado do Ceará, em face das condições inadequadas de acolhimento vivenciadas pelos reclusos da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 2ª e 6ª Promotorias de Justiça do Crato, recomendaram à empresa gestora do Festival Expocrato, nessa terça-feira (11), a venda de ingressos meia-entrada para o público contemplado pela medida, durante o evento. O procedimento aberto pelo Ministério Público tomou como base reclamação de que a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cruz e do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), realizou, nessa terça-feira (11/07), reunião com a Prefeitura de Cruz e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com objetivo de debater melhorias […]
A Prefeitura de Camocim acatou, nesta terça-feira (11/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, e se comprometeu a implementar todas as medidas de adequação de infraestrutura para garantir inclusão e acessibilidade na rede municipal de educação. Entre as medidas constadas no documento, estão a disponibilização de rampas de acesso, plataformas móveis […]
O Tribunal do Júri da 1ª Vara de Fortaleza acolheu as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (11/07), Francisco Alisson de Oliveira, de apelido “Catita”, a 17 anos e 3 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. O promotor de Justiça Marcus […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta segunda (10/07) e terça-feira (11/07) fiscalizações em farmácias de Fortaleza, para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dos 11 estabelecimentos visitados, nove foram autuados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, promove, no dia 2 de agosto, às 17h, audiência pública sobre a implantação da Escola em Tempo Integral no município de Acaraú de forma satisfazer o Plano Nacional de Educação. A reunião irá acontecer no auditório do Sindicato dos […]
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