MPCE participa de audiência do TRE-CE sobre possível remanejamento de eleitores dos municípios de Porteiras e Milagres 


19 de dezembro de 2024

MP do Ceará aciona Justiça para reparar prejuízos de mais R$ 1 milhão aos cofres públicos do município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade nessa quarta-feira (18/12) para que a Justiça determine a reparação de danos causados por desvios de verbas públicas no município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19. Na ação, o MP do Ceará requer o ressarcimento no valor de R$ 1.324.263,47 aos cofres […]

18 de dezembro de 2024

MP do Ceará pede na Justiça anulação de posse do presidente eleito do Consórcio de Saúde da Microrregião de Sobral por violação de princípios constitucionais  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (17/11), para que a Justiça obrigue, em caráter liminar, o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral a não empossar Francisco Elmo Bezerra Monte no dia 1º de janeiro como presidente da entidade, […]

18 de dezembro de 2024

Justiça acata teses do MP do Ceará e condena membro de facção criminosa a 45 anos de prisão pelo assassinato de três mulheres em Barreira

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nessa terça-feira (17/12), Francisco Natanael Fernandes da Silva, conhecido por Natan, a 45 anos de prisão, em regime fechado, pela morte de três mulheres de iniciais D.S.S, E.C.F e M.V.L.P no município de Barreira. O MP do Ceará foi representado no julgamento pela […]

18 de dezembro de 2024

MP requer na Justiça cassação de mandato e inelegibilidade de vereador de Jaguaribe por compra de votos 

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 10ª Zona Eleitoral, pediu a cassação do registro de candidatura ou do diploma do vereador de Jaguaribe, Ricardo Bruno Diógenes Sousa, reeleito no último pleito. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o MPE ainda pediu a inelegibilidade do político por 8 anos, bem como […]

18 de dezembro de 2024

MP do Ceará recomenda que Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe suspenda cobrança indevida de tarifa de esgotamento sanitário

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou, nessa terça-feira (17/12), que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaribe suspenda, a partir de janeiro de 2025, a cobrança da Tarifa de Esgotamento Sanitário (TES) nas residências onde o serviço não está sendo disponibilizado. […]