Após ação do MPCE, Justiça garante medida protetiva para três crianças em situação de risco no município de Iracema 


23 de julho de 2025

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Solonópole realize concurso público e suspenda contratos temporários irregulares

O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (23/07), que a Prefeitura de Solonópole realize concurso em até 360 dias, adote critérios rigorosos nas contratações temporárias e reestruture o quadro de pessoal conforme a legislação. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Mário Zangrandi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole. O último […]

23 de julho de 2025

Tribunal do Júri acata tese do MP do Ceará e condena vigilante que atirou contra policiais militares em Boa Viagem  

O Tribunal do Júri de Boa Viagem acatou, por unanimidade, tese do Ministério Público do Ceará e sentenciou o vigilante Carlos Eduardo Nunes Cardoso a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio contra três policiais militares, com a qualificadora do crime ter sido cometido contra agentes da segurança pública no […]

23 de julho de 2025

Decon recomenda que estabelecimentos da Região Norte informem os preços de produtos e serviços vendidos on-line de maneira legível

O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, recomendou que estabelecimentos da Região Norte que atuam com comércio eletrônico divulguem, de forma ostensiva e legível, os preços à vista de produtos e serviços nas plataformas digitais onde os itens são ofertados, […]

23 de julho de 2025

MP do Ceará recomenda que Sobral Shopping adote medidas de acessibilidade e atendimento inclusivo a pessoas com deficiência

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (22/07), que a administração do Sobral Shopping adote medidas para assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade e de atendimento inclusivo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, reforça ainda que os lojistas e colaboradores devem ser […]

23 de julho de 2025

Após ação do MP do Ceará, Justiça condena ex-secretária de Agricultura de Madalena por acúmulo indevido de cargos públicos

A Justiça acatou ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou a ex-secretária de Agricultura do município de Madalena, Maria Lúcia Vitoriano Lima, por acúmulo indevido de cargos públicos. Na ação, o MP do Ceará destaca que ela foi cedida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce) para […]