O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, visitou nesta segunda-feira (29/04), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Fortaleza, o procurador regional eleitoral no Ceará, Samuel Miranda Arruda. A visita institucional teve como eixo central as eleições de 2024 e a atuação do Ministério Público no pleito. Também participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), procurador de Justiça Emmanuel Girão, e a secretária-geral, Juliana Cronemberger.
Um dos pontos discutidos na reunião foi a designação dos promotores auxiliares que atuarão nas comarcas que não são sede de Zona Eleitoral. A finalidade é que os membros auxiliem no trabalho dos promotores titulares. Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou o envio de promotores e juízes eleitorais para zonas que têm três ou mais municípios, para reforçar o ordenamento jurídico durante o pleito.
“A matéria deverá ser regulamentada pelo TRE-CE. Em seguida, o procurador regional eleitoral também irá regulamentar como será feita a designação dos promotores eleitorais”, pontuou o procurador de Justiça Emmanuel Girão. Segundo ele, também foram debatidas medidas para melhorar o apoio aos promotores eleitorais durante o pleito. Neste ano, o primeiro turno será em 6 de outubro e o segundo, no dia 27 do mesmo mês. Já a campanha começará em agosto.
O Ministério Público Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais atuam junto aos juízes e às zonas eleitorais em âmbito local, a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral e a lisura de todo o processo. O Caopel, por sua vez, auxilia a atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará na esfera eleitoral. Através do Centro de Apoio, o MP articula, integra e promove o intercâmbio entre os órgãos de execução e outros que se relacionam às eleições.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta segunda-feira (29/04) que o delegado titular da Delegacia Regional de Sobral oriente as delegacias municipais de Forquilha, Massapê e Coreaú a adotarem um atendimento especializado para identificar casos de violência psicológica contra a mulher. O objetivo do MP do Ceará é garantir o reconhecimento jurídico dos danos emocionais causados às vítimas e a responsabilização criminal dos infratores nos municípios citados.
No texto, a unidade ministerial explica que a Lei Maria da Penha entende a violência psicológica como qualquer conduta que abale a saúde psicológica da vítima, como controle excessivo sobre ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento ou vigilância constante; perseguição constante; insultos; chantagem; violação de intimidade; e ridicularização.
O promotor de Justiça titular da unidade, Rodrigo Calzavara, detalha ainda que a violência psicológica pode se manifestar em crimes como perseguição/stalking; registro não autorizado da intimidade sexual; divulgação de cena de estupro, de cena de estupro de vulnerável ou de cena de sexo; constrangimento ilegal; sequestro e cárcere privado; e lesão corporal.
O MP do Ceará orienta que as delegacias realizem os procedimentos necessários para averiguar os possíveis danos emocionais impetrados contra a vítima, além de consultá-la sobre a necessidade da implementação de medidas protetivas. Além disso, também é recomendado o diálogo com a mulher atendida para discutir a possibilidade de ela ingressar com uma representação criminal contra o suspeito.
Em caso de a vítima decidir não ingressar com a medida, as autoridades policiais devem informá-la sobre o prazo de seis meses para o registro da representação criminal, que será contado a partir do dia da ocorrência ou do dia em que o suposto agressor for identificado (como em casos de ameaças anônimas).
O titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral possui o prazo de 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as medidas que foram adotadas para atender a recomendação.
O Ministério Público do Estado do Ceará participou, no último sábado (27/04), de mais uma reunião para discutir a Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. O encontro aconteceu no Paço Municipal. O processo de revisão vem sendo acompanhado, no MP do Ceará, pelas promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e pelas promotorias de Habitação de Interesse Social e Conflitos Fundiários.
Como resultado do acompanhamento, o MP do Ceará elaborou um documento técnico contendo questionamentos e proposições pertinentes aos temas meio ambiente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, zoneamento urbano, índices e parâmetros urbanísticos, patrimônio cultural e habitação de interesse social. O material foi formalmente encaminhado para a Prefeitura de Fortaleza. No encontro de sábado, o MP reafirmou a importância do documento e a necessidade de que as proposições estejam presentes como contribuições da instituição, na “versão 3” do “Produto 6”, que se destina a compilar todas as contribuições fornecidas pelas instituições e pela sociedade.
Representando o Ministério Público, estiveram presentes os promotores de Justiça Jacqueline Faustino (Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e Élder Ximenes (Habitação de Interesse Social e Conflitos Fundiários). Ambos destacaram a importância do documento apresentado pela instituição e reafirmaram a necessidade de o município ouvir a população, acolher as demandas populares e estabelecer um diálogo objetivo, que motive o avanço das discussões.
Meio Ambiente
Para a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, o documento apresentado pelo MP do Ceará possui grande embasamento técnico, pois foi elaborado pelas Promotorias de Justiça, com o suporte do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP, que é constituído por arquitetos urbanistas, geógrafos e profissionais com expertise em análise ambiental. “Nossa expectativa é que a municipalidade acolha a integralidade do documento, visto que são propostas tecnicamente embasadas”, pontuou a promotora.
Como exemplo, Jacqueline Faustino citou a necessidade de os corpos hídricos de Fortaleza – rios, riachos, lagoas e nascentes – estejam espacializados e identificados como Zonas Ambientais de Preservação (ZPRs), com a inclusão das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme os parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal. O atual Plano Diretor de Fortaleza, por ser mais antigo, não está em conformidade com esta legislação. Nesse sentido, o processo de revisão é a oportunidade para esta atualização. “O contexto de alterações climáticas em que todos estamos mergulhados não permite mais que tais áreas sejam invisibilizadas. É preciso preservar suas existências, os remanescentes que ainda nos restam e, mais que isto, resgatar o equilíbrio ecológico desses mananciais, o que pode ser feito com a utilização de técnicas conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza (SBN)”. No Ceará, o município de Sobral já recebeu premiação da Agência Nacional de Águas (ANA) pela implantação dos “jardins filtrantes”.
Participação Social
No entendimento do promotor de Justiça Élder Ximenes, “é essencial manter o caráter participativo, buscando a melhor publicidade dos trabalhos e das respostas do município aos questionamentos e sugestões do campo popular, a fim de manter a legitimidade e a efetividade de todo o processo de revisão e do Projeto de Lei que será submetido à Câmara Municipal de Vereadores”.
Para o membro do MP, “o documento também reflete as preocupações no âmbito do uso responsável da propriedade, conforme sua função social em uma cidade ainda profundamente desigual e com território sujeito a especulação imobiliária, de modo que o desenvolvimento econômico não ocorra em detrimento das comunidades que buscam moradia digna e a permanência em seus territórios”. As Promotorias mantêm-se abertas ao diálogo e atentas aos princípios constitucionais.
O documento apresentado pelo MPCE pode ser acessado aqui.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última sexta-feira (26/04), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) efetue o repasse da última parcela (R$ 1.084.000,00) do convênio firmado com o município de Juazeiro do Norte, para conclusão da reforma do Hospital Infantil Maria Amélia.
Em janeiro deste ano, em audiência com o MP do Ceará, representantes da Sesa se comprometeram que os recursos seriam liberados até o fim de fevereiro. O repasse à Prefeitura de Juazeiro do Norte, no entanto, ainda não foi efetivado. A Secretaria tem até cinco dias úteis, a contar desta segunda-feira (29), para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Conforme a 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Município e Governo do Estado firmaram convênio em 2018 para a reforma e reestruturação do Maria Amélia. À época, o valor total da obra era de R$ 4.899.936,34, sendo R$ 4.500.000,00 custeados pelo Estado e R$ 399.926,34 pela Prefeitura de Juazeiro do Norte.
“A ausência de repasses remanescente por parte do Estado do Ceará tem causado prejuízos reiterados à população infantil de Juazeiro do Norte, especialmente aos mais vulneráveis, gerando descontinuidade de um serviço essencial e mais adequado, tal como é a saúde”, frisou a promotora de Justiça Alessandra Magda na recomendação.
Acesse aqui a recomendação na íntegra.
O MP do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), tem realizado os “Encontros Regionais do PREVINE”, iniciativa que visa promover em diversos municípios a troca de experiências e o alinhamento de ações intersetoriais para fortalecer o trabalho das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes nas escolas. Já foram realizados quatro encontros, dois deles em Fortaleza, um em Camocim e outro em Sobral. Até junho, os municípios de Crateús, Russas, Juazeiro do Norte e Iguatu também sediarão a iniciativa.
Vinculados ao Programa “Previne – Violência nas escolas, não” e realizados com apoio da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), os encontros já totalizam a participação de 243 pessoas, de 80 municípios cearenses. Durante os eventos, os participantes debatem encaminhamentos e sugestões de prevenção sobre questões relacionadas à violência escolar, bem como fomentam o diálogo e incentivam ações conjuntas para o fortalecimento do trabalho das comissões.
Neste ano, os Encontros Regionais têm como convidados os membros do Ministério Público das cidades abrangidas, representantes dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAs), articuladores municipais do PREVINE e representantes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDEs).
O Programa Previne
O programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!” é uma iniciativa do Ministério Público cearense que visa fomentar a implantação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência Contra a Criança e o Adolescente nas escolas, bem como fortalecer as comissões já constituídas, conforme prevê a Lei Estadual nº 17.253/2020.
A cidade de Fortaleza foi escolhida, nesta sexta-feira (26/04), como sede da Congresso Nacional do Ministério Público de Meio Ambiente, que será realizado de 9 a 11 de abril de 2025. O anúncio foi feito durante a 22ª edição do evento, que reuniu promotores de Justiça de todo o país em Belém, no Pará, entre os dias 24 e 26 de abril. O MP do Ceará foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE), Fábio Ottoni, e pelos promotores de Justiça Jacqueline Faustino, Thiago Marques e Marcus Amorim.
“Nos sentimos muito honrados com a escolha de Fortaleza para sediar o congresso de 2025. Será uma excelente oportunidade de destacarmos as riquezas naturais e culturais do Ceara e do Nordeste, bem como para discutirmos os problemas e desafios comuns enfrentados por todos os MPs, compartilhando as estratégias de atuação na área ambiental,” celebrou o promotor de Justiça Fábio Ottoni.
Ele ressaltou ainda que o Congresso é uma importante oportunidade de interação com promotores ambientais de todo o país para discutir ações em defesa do meio ambiente, como ocorreu em Belém. “Foram três dias de muito aprendizado e troca de experiências. As palestras e as conversas com os colegas de outros estados nos mostram que enfrentamos os mesmo problemas e dificuldades, por isso, as soluções e as boas práticas precisam ser compartilhadas. Percebe-se, por exemplo, que preocupações com a racionalização da atuação do Ministério Público e a necessidade de estruturação de órgãos especializados na atuação ambiental estão na ordem do dia”, destacou.
O evento, promovido pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), debateu o tema “Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada”. Durante o congresso também foram discutidas temáticas como mudanças climáticas; desmatamento, grilagem e destinação de terras públicas; criminalidade ambiental organizada; acesso à Justiça Ambiental, comunidades tradicionais e proteção aos ativistas ambientais; logística reversa de resíduos e o Novo Marco do Saneamento; entre outas.
Confira o vídeo do anúncio de Fortaleza como sede do XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
Após ajuizamento de Ação Civil Pública, formulada pela Promotoria de Justiça de Aiuaba, a Câmara Municipal aprovou emenda à Lei Orgânica da cidade fixando em 9 o número de vereadores na casa legislativa. A medida atende Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público no dia 21 de março de 2024, que requeria a redução do número de vereadores, em cumprimento à Constituição Federal, que determina que municípios de até 15.000 habitantes, devem ter nove vereadores. Conforme Censo Demográfico do IBGE de 2022, Aiuaba possui 14.076 habitantes.
A emenda foi colocada em votação na Câmara Municipal, em primeiro turno, no dia 9 de abril de 2024 e, em segundo turno, no dia 23 de abril de 2024, tendo sido aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores presentes.
O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) já haviam expedido ofício circular conjunto informando que o município apresentava número de vereadores incompatível com a Constituição Federal. Além disso, o art. 15, da Lei Orgânica do Município, que determinava que o número de vereadores seria definido pela Justiça Eleitoral, estava em desacordo com o limite estabelecido pelo artigo 29 da Constituição Federal.
Expedida pelo promotor de Justiça, Alexandre Paschoal Konstantinou, a Ação Civil foi ajuizada buscando evitar vagas excedentes e a realização de despesas públicas indevidas.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 29 de abril e 3 de maio, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.
As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 102ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (29/04), na 184ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (30/04), na 186ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (02/05), e na Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas (03/05). A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município a comparecer nas sedes das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.
Correições
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.
Confira a agenda de correições desta semana:
29/04 – 8h30
102ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3218-7698
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120 – Luciano Cavalcante
30/04 – 8h30
184ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3218-7692
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120 – Luciano Cavalcante
02/05 – 8h30
186ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 98685-9983
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120 – Luciano Cavalcante
03/05 – 8h30
Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas
Contato: (85) 98957-8779
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120 – Luciano Cavalcante
O Projeto Imuniza+, iniciativa do Ministério Público do Ceará, contribuiu para a melhoria da cobertura vacinal entre a população de 0 a 2 anos em 58 municípios do estado. As cidades, que estavam com taxas de vacinação infantil em 2022 em índices inferiores a 80%, foram monitoradas durante o ano de 2023 pelo MP do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e das Promotorias de Justiça. Os resultados do projeto foram apresentados nesta sexta-feira (26/04) no evento de conclusão da iniciativa, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com transmissão pelo canal do YouTube do MP cearense.
Ao longo de 2023, promotores de Justiça do MP do Ceará realizaram reuniões com representantes dos 58 municípios monitorados para entender o que vinha motivando a queda nos índices da vacinação infantil em cada cidade. Já a equipe do Caosaúde se reuniu de forma quadrimestral com integrantes do Estado do Ceará e do Ministério da Saúde a fim de tratar da questão a nível estadual. Em ambos os encontros, os membros do MP do Ceará contribuíram com sugestões a fim de que a cobertura vacinal voltasse ao índice de 95% preconizado pelo Ministério da Saúde em todos os municípios monitorados.
Dentre as 58 cidades, Acopiara, Ibaretama, Icapuí, Iracema e São Luís do Curu ultrapassaram o índice de 95% nas dez vacinas analisadas (BCG, Febre Amarela, Hepatite A, Meningite tipo C, Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite, Rotavírus, Tríplice Viral e Varicela) e receberam certificação por terem atingido a meta. Oito municípios receberam menção honrosa verbal por terem alcançado mais de 80% das metas de vacinação. São eles: Guaraciaba do Norte, Itapajé, Palmácia, Santana do Cariri, Senador Sá, Tauá, Ubajara e Várzea Alegre. Nas outras 44, os indicadores também apresentaram elevação considerável, destacando o sucesso do projeto encabeçado pelo MP do Ceará.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou a importância do Imuniza+ para a retomada de índices adequados de vacinação em todo o Estado. “Esse projeto representa um marco para a saúde pública do Estado e é uma iniciativa bastante exitosa, na medida em que demostra como a colaboração entre Ministério Público e os entes públicos municipais e estaduais pode contribuir em prol da saúde da nossa população”, ressaltou, parabenizando ainda a equipe envolvida no Imuniza+ pelos resultados obtidos.
A coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio, pontuou que o sucesso do projeto passou pelo constante diálogo entre MP, União, Estado e municípios e que a população de 0 a 2 anos foi escolhida por ser uma faixa etária que não está ainda com o quadro imunológico completo. “Durante o último ano, obtivemos inúmeros ganhos na imunização desse público-alvo nos municípios monitorados, graças ao comprometimento de todos os envolvidos visando aumentar a cobertura vacinal”, citou. Karine Leopércio ainda pontuou que o Ministério Público vai continuar monitorando todos os municípios do Estado no que diz respeito à cobertura vacinal e que deve expandir o projeto para verificar como estão os índices de vacinação de outras faixas etárias.
Debates e certificação de promotores
O evento desta sexta ainda contou com o painel “Panorama de Vacinação – mudanças adotadas na Política de Imunização de 2023 e as perspectivas para 2024”. A coordenadora auxiliar do Caosaúde e vice-ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, presidiu o painel, que contou com apresentação do secretário executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Ceará, Antônio Silva Lima Neto.
Na sequência, ocorreu a mesa redonda “Projeto Imuniza+: interação do MPCE com os demais atores da Rede de Saúde no processo de imunização”, com participação dos promotores de Justiça Karine Leopércio, Helga Tavares e Daniel Porto; da coordenadora da Célula de Imunização da Sesa, Karine Carneiro; do vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, Reginaldo Chagas; e da coordenadora de Imunização de Icapuí, Lourdes Maria Reis.
No final do evento, os promotores de Justiça do MP do Ceará que participaram do Imuniza+ receberam certificação pela participação no projeto. Foram eles: Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, Daniel Formiga Porto, Davi Carlos Fagundes Filho, Rafaella Cabral Bachá Caracas, Rodrigo Lima Paul, Marlon Welter, Marcos Barbosa Carvalho e Raphaela Dutra Lopes.
Acesse aqui a galeria de fotos do evento.
Assista aqui ao evento na íntegra.
Confira a lista de municípios que estão participando do projeto:
Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta sexta-feira (26/04), em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os 16 membros promovidos e removidos vão atuar nos municípios de Acaraú, Amontada, Aurora, Baturité, Camocim, Icó, Itapipoca, Morada Nova, Mucambo, Mulungu, Quixeramobim, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Tabuleiro do Norte e Tianguá.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que a movimentação na carreira representa o fechamento de um ciclo e o início de um novo. “Desejo a cada um de vocês que não falte energia, humildade e empatia para enfrentar os desafios de suas novas comarcas, com a certeza de que estão fazendo a diferença na vida da população cearense”, frisou.
O promotor de Justiça Ariano Arlan foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca e falou em nome dos membros que entraram em exercício nesta sexta. Ele salientou que quem trabalha no Ministério Público deve ter como principal qualidade o espírito de luta na busca pela justiça. “Desejo sucesso aos colegas promovidos e removidos no cumprimento de suas funções nas novas comarcas”, acrescentou.
A corregedora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, reafirmou que a Corregedoria-Geral está à disposição dos membros e que “todos têm a qualidade necessária para atender bem e fazer a diferença nas cidades em que atuarão”. A secretária-geral do MP, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, desejou que os promovidos e removidos continuem sempre com “a inquietação constante e vontade de fazer mais pelos cidadãos de suas comarcas”. Já a promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha Mota, 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, ressaltou a importância do promotor de Justiça “como indutor de políticas públicas e agente de transformação social”.
Acesse aqui a galeria de fotos da solenidade.
Confira abaixo a relação dos promotores de Justiça que entraram em exercício nesta sexta-feira (26/04):
Entrância Intermediária:
Entrância Inicial:
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