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MP do Ceará fiscalizará políticas públicas de bem-estar animal no município de Tauá 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, de Tutela Coletiva do Meio Ambiente Animal, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para o bem-estar animal e o manejo populacional de animais domésticos no município de Tauá. O acompanhamento será feito ao longo de […]

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Conselho Superior do Ministério Público define lista sêxtupla para cargo de desembargador do TJCE 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará definiu, nesta segunda-feira (27/05), a lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) destinado ao quinto constitucional, nos termos do Edital nº 051/2024. A escolha dos seis membros ocorreu durante a 11ª Sessão Extraordinária do CSMP, […]

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MP do Ceará cobra que Prefeitura de Juazeiro do Norte amplie equipe para fiscalizar denúncias de trabalho infantil no Mercado do Pirajá

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Juazeiro do Norte amplie o funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A orientação do MP do Ceará é de que esse serviço funcione todos os dias, permitindo a fiscalização […]

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MP Eleitoral orienta Prefeitura e Secretaria de Cultura de Madalena a evitar propaganda eleitoral antecipada durante festejo junino

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria com atuação na 63ª Zona Eleitoral, recomendou, na última sexta-feira (24/05), que a Prefeitura e a Secretaria de Cultura de Madalena evitem fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral que possa beneficiar pré-candidatos durante a festa “MADAJUNINO”, marcada para o próximo sábado, 1º de junho. Na recomendação, […]

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MP do Ceará discute estratégias e avanços nas políticas de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Estado do Ceará (PLID), recebeu, na última semana, visita institucional de representantes da segurança pública do Distrito Federal, da Cruz Vermelha e dos Direitos Humanos do Ceará. Os encontros tiveram como objetivo discutir estratégias e avanços acerca […]

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MP do Ceará requer cancelamento de atração que custará R$ 350 mil aos cofres públicos no São João de Baturité

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quinta-feira (23/05), que a Prefeitura do município cancele a participação do artista Henry Freitas no São João de Baturité, prevista para ocorrer no dia 29 de maio de 2024, por conta do cachê de R$ 350.000,00 cobrado […]

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Impactos e possíveis soluções para falta de profissionais do IJF serão debatidas em audiência pública promovida pelo MP do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, convida a população para participar de audiência pública a ser realizada no dia 28 de maio, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O encontro terá como objetivo discutir os impactos e […]

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Blitz educativa do MP do Ceará na avenida Beira Mar leva orientação à população no combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Sensibilizar e informar a população sobre prevenção à violência sexual do público infantojuvenil foi o objetivo da blitz educativa “MP do Ceará no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A ação, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, ocorreu neste sábado (25/05) na avenida Beira Mar, em Fortaleza, com concentração […]

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PGJ promove Diálogo Regional no Centro-Sul e oficializa construção de nova sede do MP do Ceará em Iguatu

A cidade de Iguatu, no Centro-Sul do Estado, recebeu, nesta sexta-feira (22/03), a terceira edição do Diálogo Regional. Durante o evento, realizado no SESC do município, foi assinado o chamamento público para construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Iguatu. A Secretaria Regional Sul, já em funcionamento em Juazeiro do Norte, também foi […]

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MP do Ceará orienta conselheiros tutelares de Fortaleza sobre condutas vedadas durante as eleições municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (22/05), que os conselheiros tutelares de Fortaleza sigam as normas de vedação referentes ao uso das funções públicas durante as eleições municipais de 2024. Na recomendação, a 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza orienta que os agentes públicos que vão disputar cargos eletivos nas eleições […]

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