O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, no dia 14 de maio, que o prefeito do município se abstenha de contratar diretamente escritórios de advocacia para a cobrança dos valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação, nessa segunda-feira (03/06), para que a Prefeitura de Tianguá comprove o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Meio Ambiente (Comdema), requisito indispensável para o exercício das atribuições de licenciamento ambiental. A recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá deu 30 dias para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recebeu, nesta terça-feira (04/06), a equipe do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome para debater as ações realizadas por meio da parceria firmada com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) voltada para ações de segurança alimentar. Durante a reunião, conduzida pelo […]
Em alusão à Semana Nacional do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) assinaram, nesta terça-feira (04/06), termo de cooperação técnica para troca mútua de informações e desenvolvimento de ações conjuntas entre as instituições para garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes Nacionais para o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará celebrou nesta terça-feira (04/06), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) Seccional Ceará. A assinatura do termo permitirá que sejam realizados cursos, eventos e capacitações entre a instituição jurídica não governamental e o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, no dia 3 de maio, que a Prefeitura do município providencie atividades e equipamentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes institucionalizados e afastados do convívio familiar, com o objetivo de melhorar os serviços assistenciais prestados. Sobre os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover no dia 10 de junho, às 8h30, debate com o tema “Mortalidade Materna e Saúde Reprodutiva da Mulher”, que será aberto ao público. O evento faz referência ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna, comemorados no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou interlocuções com os municípios de Maracanaú, Coreaú e Choró para viabilizar mais uma etapa do Projeto Alicerces da Educação. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de medidas para garantir a universalização da pré-escola, cumprindo, assim, a meta […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona Eleitoral, recomendou no dia 29 de maio que conselheiros tutelares, imprensa, líderes partidários e pré-candidatos nos municípios de Aracoiaba e Ocara cumpram a legislação eleitoral no que diz respeito ao uso do cargo ou da função pública para fins eleitorais e à divulgação […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria com atuação na 63ª Zona Eleitoral, recomendou, nesta segunda-feira (03/06), que o prefeito e a vice-prefeita de Boa Viagem, a presidente da Câmara de Vereadores da cidade, presidentes de diretórios partidários e organizadores da Festa Sertão Junino se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral que […]
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