A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) garanta o direito a transporte gratuito de pessoas com obesidade grau III, aquela do tipo mórbida ou grave. Para isso, a Etufor deve contratar profissionais de diversas áreas para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, expediu recomendação administrativa, nessa terça-feira (21), ao prefeito e à secretária municipal de Educação do Crato, para que o executivo municipal oferte transporte escolar universitário aos estudantes residentes na cidade e matriculados em instituições localizadas nos municípios […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou, nessa quinta-feira (16/05), de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, para discutir o combate à violência sexual de crianças e adolescentes no município. A ação foi promovida em alusão ao Maio Laranja, mês de conscientização contra o abuso […]
Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a 67ª Zona Eleitoral de Aracoiaba condenou o vereador Francisco Sérgio de Oliveira Souza e o secretário de Administração do Município de Ocara, Humberto Maia de Queiroz Júnior, a pagarem multa de R$ 5 mil, cada um, por propaganda eleitoral antecipada, com pedido explicito de voto. A representação, expedida pela […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, se reuniu, nesta quinta-feira (16/05), com representantes da empresa responsável pela organização da Cidade Fortal, após a vistoria realizada nessa quarta-feira (15/05) pelo do promotor de Justiça Fábio Ottoni, com a presença de profissionais do Núcleo de Apoio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover, em Juazeiro do Norte, a 11ª edição do programa “O Sistema de Justiça vai à Escola”. Desta vez, a iniciativa estará no dia 17 de maio, das 7h30 às 11h30, na Escola Estadual de Educação Profissional Professor Moreira de Sousa, no bairro Centro. A ação é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará irá participar, entre os dias 14 e 17 de maio de 2024, da “2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, das 9h às 16h, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. O evento é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que busca ampliar […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 20ª Zona Eleitoral, recomendou nessa quarta-feira (8) às Prefeituras de Ipaporanga e de Crateús que se abstenham de promover candidatos em eventos festivos e por meio de programas sociais custeados pela gestão. A recomendação tem base na Lei 9.504/97, que proíbe fazer ou permitir uso promocional em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), realizou, nessa terça-feira (07/05), audiência virtual com representantes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A reunião resultou na garantia de que todas as pessoas […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, autuou, nessa quinta-feira (02/05), o Hospital Antônio Prudente, localizado na avenida Aguanambi, em Fortaleza, por diversas irregularidades no atendimento de pacientes. A penalidade foi aplicada durante fiscalização, realizada após o órgão receber denúncias de consumidores do Plano de […]
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