Dia do Consumidor: MPCE realiza palestra sobre contratos de prestação de serviços educacionais


8 de março de 2024

Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Alto Santo substitua servidores temporários por efetivos 

A Vara Única da Comarca de Alto Santo acatou, nesta sexta-feira (08/03), Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura do município apresente, em até 30 dias, cronograma de substituição dos servidores temporários por efetivos. A decisão é referente aos cargos que foram ofertados em concurso público […]

8 de março de 2024

Corregedoria-Geral do MPCE visita Promotorias de Justiça de Caucaia na próxima semana 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, entre os dias 11 e 15 de março, visita às Promotorias de Justiça de Caucaia. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MPCE em todo o estado.  As correições, […]