A Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou a tese do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (11/12), o réu Tiago Pereira de Souza a 10 anos 8 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado, pela tentativa de feminicídio contra sua companheira R.M.S.S., por não aceitar o fim do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ajuizou, nessa quarta-feira (11/12), Ação Civil Pública (ACP) para que a Companhia Energética do Ceará (Enel) regularize o serviço de energia elétrica em Tamboril sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação foi ajuizada após o MP […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, firmou, nessa terça-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura realize concurso público e se abstenha de contratar servidores temporários no município. A medida se deu após o MP constatar que há temporários ocupando cargos […]
A Câmara Municipal de Pentecoste, acatou nessa segunda-feira (9) recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, e assegurou que não aprovará aumento de remuneração de gestores municipais e de vereadores. A recomendação foi expedida após o MP constatar que há um projeto de lei em andamento na Casa Legislativa visando o aumento do salário […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, conseguiu na Justiça liminar que obriga a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo a comprovarem que estão cumprindo providências e protocolos clínicos para melhorar o atendimento na unidade de saúde, humanizar os partos, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com apoio da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Seagri), interditou, na última quarta-feira (04/12), o Supermercado Diniz do bairro José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (06/12), a Operação “Vectura Fraus”, que investiga um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público de contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, nos dias 9 e 10 de dezembro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. As correições, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta sexta-feira (06/12), à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que medidas sejam tomadas para garantir o funcionamento durante 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher e condições de trabalho adequadas para os agentes públicos. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou que a Prefeitura e o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) exonere a secretária municipal de Saúde, Mara Núbia Amâncio Pinto de Araújo, do cargo de presidente do CMS de Icó. De acordo com o MP, o […]