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Após ação do MP do Ceará, Justiça condena servidor da Secretaria de Saúde de Tianguá a devolver mais de R$ 30 mil a cofres públicos  

A 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público e condenou Maurício Correa Pinho, servidor da Secretaria de Saúde do município, a devolver R$ 32.715,44 ao erário municipal. O servidor recebeu, de maneira indevida, nove meses de salário enquanto estava de licença não remunerada, o que […]

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MP do Ceará denuncia chefe de facção criminosa como mandante de homicídio em Sobral

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a 15ª Promotoria de Justiça de Sobral, denunciou nessa terça-feira (24/07) um suspeito de ser mandante de assassinato ocorrido em janeiro no condomínio residencial Nova Caiçara, em Sobral. O acusado responderá pelos crimes de […]

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MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Iracema a cumprir acordo e construir novo mercado público

O Ministério Público do Ceará acionou a Justiça, nessa terça-feira (22/07), para obrigar a Prefeitura de Iracema a cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para construção de novo mercado público. A Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iracema, propõe que o município execute os termos do TAC, apresente um cronograma […]

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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Solonópole realize concurso público e suspenda contratos temporários irregulares

O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (23/07), que a Prefeitura de Solonópole realize concurso em até 360 dias, adote critérios rigorosos nas contratações temporárias e reestruture o quadro de pessoal conforme a legislação. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Mário Zangrandi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole. O último […]

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Tribunal do Júri acata tese do MP do Ceará e condena vigilante que atirou contra policiais militares em Boa Viagem  

O Tribunal do Júri de Boa Viagem acatou, por unanimidade, tese do Ministério Público do Ceará e sentenciou o vigilante Carlos Eduardo Nunes Cardoso a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio contra três policiais militares, com a qualificadora do crime ter sido cometido contra agentes da segurança pública no […]

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MP do Ceará e Corpo de Bombeiros fiscalizam estrutura do Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), e o Corpo de Bombeiros fiscalizaram, na manhã desta terça-feira (22/07), o Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO), em Fortaleza. Durante a inspeção, foi verificado se a estrutura do equipamento está com a manutenção em dia, […]

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PGJ visita Promotorias de Justiça do Centro-Sul e anuncia novas funcionalidades da OlimpIA em 6ª edição do “Conecta MP”

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, esteve, entre esta quarta-feira (16/07) e sexta-feira (18/07), em cinco comarcas da região Centro-Sul do Estado. Durante a 6ª edição do “Conecta MP”, o pgj ouviu demandas e sugestões do público interno, acompanhado de integrantes da Administração Superior e de secretários da área-meio. Durante a ação, que faz parte […]

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Acusado de matar enfermeira em Fortaleza é denunciado por feminicídio pelo MP do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (17/07), contra Matheus Anthony Lima Martins por feminicídio praticado contra a namorada, a enfermeira C.C.G., no dia 9 de julho, na capital. A denúncia, oferecida pela 166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, destaca como qualificadoras e circunstâncias agravantes do crime a utilização de meio […]

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Operação do MP mira em suspeito de envolvimento em campanha de ódio contra Maria da Penha e resulta em retirada do ar de documentário sobre farmacêutica

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (15/07), a 2ª fase da operação “Echo Chamber”. Foi cumprido um mandado de […]

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MP do Ceará reafirma compromisso com justiça no Caso Curió e reforça apoio às vítimas e familiares   

Em reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta terça-feira (15/07), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e membros do Ministério Público do Ceará se reuniram com representantes do Movimento Mães do Curió, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei […]

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