O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para que o município encerre as atividades no “lixão” da cidade e elabore um plano para regulamentar a coleta de resíduos sólidos no município. O planejamento deve apresentar soluções […]
PGJ ajuíza mandado de segurança para suspender demolição do Edifício São Pedro até que recursos do MPCE sejam apreciadosA Procuradoria-Geral de Justiça ingressou nesta sexta-feira (08/03), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com mandado de segurança para suspender a demolição do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. A suspensão é requerida até que haja julgamento de recursos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]
Após ação do MPCE, Justiça garante medida protetiva para três crianças em situação de risco no município de IracemaApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça garantiu medida protetiva a três irmãos em situação de risco no município de Iracema. Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Iracema, o Juízo determinou nesta terça-feira (05/03) a colocação das crianças em família substituta e concedeu a guarda provisória às tias […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Ibiapina disponibilize abrigo provisório para crianças e adolescentes afastados da famíliaApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, a Justiça determinou, nessa terça-feira (27/02), que a prefeitura coloque em funcionamento o abrigo provisório para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, a partir do dia 4 de março deste ano. A tutela de […]
MPCE requer afastamento de deputado estadual por improbidade administrativaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça Estadual requerendo o afastamento do deputado estadual Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira (27/02) pelo titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Ricardo Rocha. De acordo com a […]
MPCE aciona Justiça para Cagece e Ambiental Ceará anularem multas abusivas em Nova Olinda e pagarem indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ajuizou nesta terça-feira (27/02) Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, por supostamente aplicarem multas abusivas contra os consumidores. De acordo com a ação ingressada pelo promotor de […]
Justiça atende pedido do MPCE e determina que Cagece regularize fornecimento de água em BarroA partir de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Barro determinou, nessa quarta-feira (21/02), que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) regularize o abastecimento de água para os moradores do bairro Gangorra. A Promotoria de Justiça de Barro atendeu […]
Após MPCE acionar a Justiça, Prefeitura de Jaguaruana abre inscrições para concurso públicoA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, resultou na divulgação do edital do concurso público para o provimento de cargos atualmente ocupados por temporários, pela Prefeitura de Jaguaruana, nessa quinta-feira (22/02). Após abertura de Procedimento Administrativo e realização de Termo de Ajustamento de Conduta […]
MPCE entra na Justiça com cinco ações para garantir saneamento básico e reparação de danos ambientais no município de EusébioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou, entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do […]
Justiça atende cobrança do MPCE e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso para Secretaria de Esporte e JuventudeO Poder Judiciário acatou, parcialmente, pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, na última terça-feira (20/02), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Na decisão, ficou determinado que a Prefeitura da […]