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Categoria: ACP

ACP, Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

MPCE ajuíza ação para Estado do Ceará solucionar situação de abandono e descaso no prédio da antiga Cadeia Pública de Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará, nesta segunda-feira (14/03), para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação à antiga Cadeia Pública de Ocara. Segundo a ação, o imóvel encontra-se em total abandono e descaso por parte […]

14 de março de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Patrimônio Público, Segurança Pública

Após ação do MPCE, Justiça suspende festa em Chorozinho por falta de segurança

Numa Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Tutela Antecipada, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, o juiz de Direito, David Ribeiro de Souza Belém, determinou, no dia 10, em caráter liminar, a suspensão da realização do evento previsto para ocorrer no dia 12 […]

11 de março de 2022 Leia Mais
ACP, Cidadania, Destaques, Idoso, MPCE

MPCE ajuíza ação contra Município de Fortaleza, gestores, prefeito e ex-prefeito por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta quinta-feira (10/03), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza, do ex-prefeito Roberto Cláudio, do atual prefeito José Sarto, dos gestores da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município (SDHDS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Coordenador da […]

10 de março de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

MPCE pede na Justiça concessão de liminar para aparelhamento da Polícia Militar de Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, pediu ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (10/03), o deferimento da liminar sobre o incremento de força policial em Ocara. O pedido de antecipação de tutela se refere à Ação Civil Pública que requer o aparelhamento da força policial no município, […]

10 de março de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, MPCE, Segurança Pública

MPCE aciona Justiça para que delegacias enviem ao órgão ministerial cópias de BOs e relatórios das atividades policiais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública, em 25 de fevereiro, para que Estado do Ceará cumpra, através das autoridades policiais, uma série de medidas que garantam melhores resultados com relação à persecução penal pré-processual. As providências dizem respeito ao envio de cópias de boletins de ocorrência (BOs) e respectivos […]

1 de março de 2022 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação para realização de concurso e anulação de Termo de Colaboração de R$ 31 milhões entre Prefeitura de Tauá e Instituto Excelência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (18/02), requerendo a anulação de processo seletivo inaugurado pelo o Edital nº 01/2021. A ACP, ingressada pela promotora de Justiça Karina Mota Correia, em respondência pelo órgão ministerial, requer ainda a anulação […]

18 de fevereiro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Meio Ambiente, Patrimônio Público

Ação do MPCE requer suspensão de obras de hotel “Castello Cariri” por causar danos ambientais em Caririaçu

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu ajuizou, no dia 15 de fevereiro de 2022, uma Ação Civil Pública por danos ambientais com pedido de tutela de urgência em face da empresa Pousada Park (Hotel Fazenda Castello Cariri), e seu administrador Humberto Hebert Alencar Martins, […]

16 de fevereiro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Moralidade, MPCE

MPCE ingressa com ação para que Prefeitura de Fortaleza exonere secretário municipal condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (15/02), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município. Na ação, o MPCE requer que o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, exonere, imediatamente, o secretário de Direitos […]

15 de fevereiro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE requer que Governo do Ceará não gaste com publicidade e propaganda até que Estado realize cirurgia cardíaca em cidadã

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, requereu, nesta quarta-feira (09/02), dentro de uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará, que o Poder Executivo não gaste com publicidade e propaganda (exceto aquelas relacionadas à Covid-19) até que seja realizada um procedimento cirúrgico […]

9 de fevereiro de 2022 Leia Mais