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Categoria: ACP

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ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE pede afastamento de delegado titular de Pacatuba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou, nesta sexta-feira (15/01), Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o delegado titular da Delegacia Metropolitana da cidade. Segundo a promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Município e autora da ACP, o delegado tem se comportado de forma negligente […]

15 de janeiro de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Idoso, MPCE, Pessoa com deficiência

MPCE ajuíza ação contra Estado, Agência Reguladora do CE e Detran para garantir acesso virtual a bilhetes gratuitos no transporte intermunicipal a idosos e pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na última sexta-feira (18/12), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado (ARCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), requerendo a concessão de tutela provisória determinando a obrigação de fazer, para que o Estado do Ceará normatize a […]

21 de dezembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE requer indisponibilidade dos bens do prefeito de Morada Nova por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova propôs, no dia 23/11, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito daquele Município, José Vanderley Nogueira; o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, José Marcondes Nobre de Oliveiras; o engenheiro civil, Paulo Renan de […]

8 de dezembro de 2020 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques

Após ação do MPCE, Justiça determina retorno de 100% da frota de ônibus em Fortaleza

Numa Ação Civil Pública (ACP), proposta no dia 21/09, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a juíza de Direito, Nadia Maria Frota Pereira, determinou, no dia 2/12, em caráter liminar, que o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. adotem, no prazo de […]

7 de dezembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, MPCE

MPCE ajuíza ação contra secretário da Saúde de Graça e seu tio por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Graça, ajuizou, nessa quarta-feira (25/11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do secretário da Saúde do Município, Walleson Maragone, e seu tio, José Ueldo de Azevedo, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPCE, o gestor da Saúde da cidade […]

26 de novembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

São Benedito: Justiça acata pedido do MP e afasta coordenador da Vigilância Sanitária por improbidade administrativa

A Justiça acatou, no último domingo (08/11), à Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o afastamento imediato de Luís Ribeiro Barbosa do cargo de coordenador da Vigilância Sanitária do Município de São Benedito pela prática de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça, o gestor teria enviado […]

9 de novembro de 2020 Leia Mais
ACP, Conselho Tutelar, Destaques

MPCE ajuíza ACP contra conselheiros tutelares de São Benedito que solicitaram auxílio emergencial

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face de dois conselheiros tutelares do município, que solicitaram o auxílio emergencial do Governo Federal indevidamente. O órgão ministerial requer que haja concessão de medida liminar para suspender Antônio Carlos Araújo e Sirley Bastos de suas funções até a decisão final.  […]

5 de novembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Ação do MPCE requer anulação de termos de parcelamento de contribuição patronal e de segurados da Previdência Pública de Caririaçu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Rafael Couto Vieira, ajuizou, no dia 2, uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Caririaçu e Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu (PREVCAR), no qual se pleiteia a anulação de termos de […]

3 de novembro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Meio Ambiente, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e determina demolição de edificações irregulares em Área de Proteção Permanente em Nova Olinda

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou a demolição, em até 30 dias, por parte da Prefeitura de Nova Olinda, de todas as edificações que se encontram dentro da Área de Proteção Permanente (APP) do Rio Cariús, localizada no território do Município. Caso descumpra a decisão, […]

28 de outubro de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza ação para que Município de Carnaubal regularize construção de matadouro público

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nessa quarta-feira (21), com pedido de liminar, para que a Prefeitura realize a construção de um novo matadouro público ou uma reforma total do equipamento já existente. O órgão ministerial ainda requer que haja inclusão de recursos para a obra na Lei Orçamentária Anual do Município.  Conforme a […]

26 de outubro de 2020 Leia Mais