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MPCE avalia inspeções realizadas em 2023 a programas municipais que executam medidas socioeducativas em meio aberto e lança Guia de Orientações 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nos dias 24 e 27 de novembro, das 9h às 11h, via plataforma Microsoft Teams, duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023”. A ação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de […]

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MPCE ingressa com ação na Justiça para que Prefeitura de Camocim implante serviço de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Camocim, ingressou, nessa quinta-feira (16), com Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Camocim a implantar serviço de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. De acordo com a ACP, o […]

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MPCE formaliza parceria para Sesc levar serviços de saúde, educação e cultura a Instituições de Longa Permanência de Idosos 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assinou nesta quarta-feira (18/10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, Termo de Cooperação com o Serviço Social do Comércio (Sesc) para beneficiar residentes de Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Ceará. O projeto-piloto, inédito no país, é desenvolvido em 15 ILPIs de Caucaia desde […]

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MPCE recomenda criação de casa abrigo no prazo de 180 dias para mulheres vítimas de violência em Boa Viagem 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou ao prefeito do município a criação, em até 180 dias, de casa-abrigo para acolher mulheres e seus dependentes que estejam em situação de violência doméstica e familiar. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz no dia 14 de setembro, orienta que, de […]

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MPCE adia live sobre ações de proteção à criança e adolescente ameaçados de morte 

A live do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que aconteceria nesta quarta-feira (13/09), sobre o Programa de Proteção da Criança e do Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), foi adiada. A nova data será divulgada em breve. O encontro estava sendo promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Centro […]

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MPCE orienta que escolha de membros do Conselho Tutelar em Arneiroz ocorra sem interferência político-partidária ou religiosa 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz, recomendou no dia 5 de setembro que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, no município, ocorra sem qualquer apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho […]

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Após inspeção, MPCE investigará indícios de irregularidades em comunidade terapêutica em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 2ª e 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, realizou inspeção, na última segunda-feira (21/08), em uma instituição de internação localizada no município. A inspeção, que contou com a participação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), teve como finalidade averiguar denúncia […]

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Modelo inglês com estratégias simples para evitar o suicídio é apresentado em evento promovido pelo MPCE  

A experiência inglesa “Planejamento de Segurança em Prevenção de Suicídios” (Safety Planning for Suicide Prevention) foi apresentada nesta quarta-feira (23/08), em Fortaleza, durante evento híbrido promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do programa Vidas Preservadas e do Centro de Apoio Operacional da Saúde […]

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MPCE ingressa com ação para Prefeitura de Camocim realizar concurso público para Caps do município 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou Ação Civil Púbica nesta terça-feira (22/08) para que a prefeitura realize concurso de provas e/ou de provas e títulos destinado ao provimento dos cargos vagos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município, especificamente o CAPS-II e […]

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MPCE discute desafios de integrar meios aberto e fechado do sistema socioeducativo em live no dia 23 de agosto 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (23/08), ao ciclo de transmissões ao vivo do projeto “Socioeducação na Medida Certa”. A […]

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