Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Município de Fortaleza irão aumentar para cinco anos a validade do passe livre destinado a pessoas com deficiência irreversível. A partir da alteração, esse público poderá utilizar o transporte coletivo municipal pelo período sem precisar renovar […]
MP do Ceará cobra de órgãos de segurança proteção dos indígenas da etnia Anacé após recentes ataques em CaucaiaO Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira (26/07) visita à comunidade indígena Anacé, que foi alvo de ataques no dia 18 de julho. A ação teve como objetivo cobrar ações das forças de segurança em relação às invasões na região e ouvir as principais demandas dos moradores, que relatam serem alvos de […]
Em audiência pública, MP do Ceará cobra melhorias no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUSO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu na manhã da última segunda-feira (22/07) a audiência pública “Os desafios do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde: diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar”. Durante o encontro, […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Fortaleza garanta laudo médico para pessoas com deficiência irreversível utilizarem transporte públicoO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]
MP do Ceará cobra acesso gratuito de pessoas com deficiência irreversível ao transporte público sem necessidade de renovação de laudo médicoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza-CE), recomendou na última quarta-feira (03/07) que a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) deixe de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]
MP do Ceará entra com ação na Justiça para que Prefeitura de Arneiroz forneça alimentação especial para idoso acamadoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (04/07), para que a Prefeitura de Arneiroz forneça alimentação especial a uma pessoa idosa, que está acamada. A família do idoso procurou o MP por não ter condições de arcar com os custos do suplemento e após o Município ter […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Cedro garanta segurança e proteção de crianças e adolescentes no “Chitão 2024”O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do Cedro, recomendou no dia 20 de junho que o Município de Cedro/CE adote providências para garantir a proteção e segurança de crianças e adolescentes durante o evento junino “Chitão 2024”, programado para ocorrer no dia 6 de julho, no Centro Social […]
Importância de políticas públicas para garantia do envelhecimento digno é debatida pelo MP do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará realizou, nesta segunda-feira (24/06), o Seminário “Tratando o Envelhecimento com Responsabilidade”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho. O momento reuniu representantes de diferentes órgãos e instituições, além de pesquisadores e membros da sociedade civil, para […]
MP do Ceará promove na próxima segunda-feira (24) seminário para debater envelhecimento saudável e direitos das pessoas idosasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), irá promover o Seminário “Tratando o Envelhecimento com Responsabilidade”. O evento, que é aberto […]
Seminário do MP do Ceará debate acesso de pessoas LGBTQIAPN+ ao mercado de trabalhoCom o objetivo de debater desafios e soluções para que a população LGBTQIAPN+ consiga ingressar e se manter no mercado do trabalho, o Ministério Público do Estado do Ceará promoveu, na manhã desta quinta-feira (13/06), o Seminário “Empregabilidade e Empreendedorismo das Pessoas LGBTQIAPN+: Acesso e Permanência no Mercado de Trabalho”. Aberto ao público, o evento […]