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Categoria: CAODHC

ACP, CAODHC, Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) providencie a retirada, em até 15 dias, de seis painéis de LED destinados à publicidade em desconformidade com a lei de avenidas do município de Juazeiro do Norte. Na decisão, também […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Destaques, Interior, MP do Ceará, Pessoa com deficiência, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Itapajé regulamente redução de jornada para servidores com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou que a Prefeitura regulamente o direito à redução da carga horária de servidores públicos municipais com deficiência e de servidores que sejam pais de pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Adriely […]

30 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Caomace, Destaques, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda mudança da sede do Conselho Tutelar de Tauá após identificar infiltrações e falta de acessibilidade

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou a mudança da sede do Conselho Tutelar do município para um imóvel com estrutura adequada ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Thainá de Paula Belmiro Pontin e acolhida pelo Município […]

30 de julho de 2026 Leia Mais
Acessibilidade, CAODHC, Cidadania, Destaques, Direitos Humanos, Fiscalização, Inclusão social, MP do Ceará, MPCE

Fiscalização do MP vistoria requisitos de segurança e inclusão da micareta Fortal

O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), do Ministério Público do Ceará, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (23/07), uma fiscalização na Cidade Fortal, na capital, para verificar as condições de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência, buscando assegurar o cumprimento da legislação durante a micareta. O coordenador auxiliar […]

23 de julho de 2026 Leia Mais
Caocrim, CAODHC, Caopij, DECON, Destaques, Gaesp, Institucional, MP do Ceará, NUAVV, NUPROM

PGJ cria Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) e fortalece atuação estratégica 

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho […]

22 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para que Arce e cooperativa de transporte regularizem frota intermunicipal e assegurem direitos de passageiros em Farias Brito

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ingressou com Ação Civil Pública contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) e a Cooperativa dos Profissionais em Transporte Alternativo de Passageiros de Farias Brito e Região do Cariri (COOPERFAB) para garantir melhorias no transporte intermunicipal na […]

22 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Destaques, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará fiscaliza condições de acessibilidade e estrutura do evento Halleluya, em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), participou na tarde dessa terça-feira (21/07) da fiscalização da estrutura do evento Halleluya, que ocorrerá no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza. A fiscalização conjunta integra o projeto “Folia Cidadã”, iniciativa do CAODHC e […]

22 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Destaques, MP do Ceará, MPCE

Audiência Pública do MP do Ceará discutirá aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para crianças e adolescentes na capital

O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta quarta-feira (22/07), a partir das 8h30, audiência pública para debater propostas de melhorias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltado a crianças e adolescentes na capital. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. […]

22 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Crime, Destaques, Idoso, MP do Ceará

Após recurso do MP do Ceará, Justiça decreta prisão preventiva de casal acusado de manter idosos em cárcere privado no município de Aquiraz

Após recurso do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, a Justiça decretou, nesta sexta-feira (17), a prisão preventiva de um homem e de uma mulher acusados de manter dois idosos em cárcere privado e em condições degradantes na cidade de Aquiraz. De acordo com as investigações, os dois […]

17 de julho de 2026 Leia Mais
Caocrim, CAODHC, CAODPP, Caoeduc, Caosaúde, Destaques, Gaesp, Institucional, MP do Ceará

Atuações na defesa dos direitos da sociedade são apresentadas no último ciclo de palestras da Caravana do MP em Juazeiro do Norte

O último dia de palestras da Caravana do MP em Juazeiro do Norte contou com exposições sobre o trabalho do Ministério Público em diversas áreas de atuação. Nesta quinta-feira (16/07), a atividade reuniu membros e servidores de municípios do Cariri e do Centro-Sul cearense na sede das Promotorias de Justiça da comarca. As apresentações destacaram […]

16 de julho de 2026 Leia Mais