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Categoria: CAODPP

CAODPP, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Operação, PROCAP

Operação do MP do Ceará deflagrada nesta terça (17) investiga supostas fraudes em licitações e contratos em gestão passada da Prefeitura de Penaforte

O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/03), a operação “Carta Marcada” que investiga a suspeita de fraude em licitações e execução de contratos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte. A investigação do MP apura se houve […]

17 de março de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Improbidade Administrativa, MP do Ceará

Prefeitura de Orós acata recomendação do MP e anula procedimentos irregulares de contratação

A Prefeitura de Orós acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, e anulou três dispensas de licitação voltadas à contratação de serviços de assessoria na área de licitações e contratos. A medida foi adotada após o MP apontar irregularidades nas contratações realizadas pelas Secretarias de […]

16 de março de 2026 Leia Mais
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CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Operação, Patrimônio Público

Operação do MP cumpre mandados em quatro municípios para investigar suposto esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Pacoti

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, deflagrou nesta sexta-feira (13/03) operação que investiga suspeita de desvio de recursos públicos em serviço de infraestrutura contratado pela Prefeitura de Pacoti. A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em quatro municípios com o intuito de desarticular suposto esquema de […]

13 de março de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, MPCE

Em acordo com MP do Ceará, Câmara Municipal de Hidrolândia se compromete a realizar primeiro concurso público do órgão para cargos efetivos

O Ministério Público do Ceará celebrou, nessa quarta-feira (11/03), um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores de Hidrolândia para garantir a realização do primeiro concurso público para cargos efetivos do órgão. A medida foi conduzida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca. O acordo prevê que todas as […]

13 de março de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Patrimônio Público, Recomendação, Saneamento

MP do Ceará recomenda anulação de votação que extinguiu consórcio de saneamento ambiental no Maciço de Baturité

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu recomendação nesta quinta-feira (12/03) para que o Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA) e os prefeitos dos 12 municípios vinculados anulem a votação realizada em 12 de janeiro de 2026, que aprovou a […]

12 de março de 2026 Leia Mais
CAODPP, Caosaúde, Destaques, Interior, Recomendação, Saúde

MP recomenda que Prefeitura de Crateús suspenda contrato com organização social sem atuação comprovada em gestão de serviços na área da saúde

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou que a Prefeitura suspenda o contrato firmado com o Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS) para administrar a rede municipal de saúde. De acordo com o documento, a instituição não tem experiência operacional nem atuou na prestação de serviços […]

12 de março de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, MP do Ceará

Ação do MP pede suspensão de concurso do Corpo de Bombeiros até que seja garantido percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, ajuizou, nessa terça-feira (10/03), Ação Civil Pública (ACP) para que seja suspenso o concurso para o cargo de 2º tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado até que seja incluído no edital do certame […]

12 de março de 2026 Leia Mais
CAODPP, Crimes contra a administração pública, Destaques, Educação, MP do Ceará

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Milhã anule licitação para compra de material pedagógico por indícios de irregularidades

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Milhã suspenda, de imediato, qualquer contratação ou serviço decorrente da Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de material pedagógico para o ensino de Matemática nas escolas municipais. O documento, emitido em 10 de março, aponta sinais de irregularidades que podem comprometer a legalidade […]

12 de março de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, GECOC, Moralidade, MPCE

Justiça atende pedido do MP e afasta servidores suspeitos de envolvimento em esquema de “rachadinha” no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras

Após ação do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), a Justiça determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, de seis servidores suspeitos de participarem de esquema de “rachadinha” no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Ipueiras. A prática ilegal consiste na exigência de […]

11 de março de 2026 Leia Mais
CAODPP, Crimes contra a administração pública, Destaques, Improbidade Administrativa, MP do Ceará

Após acordo com MP, ex-servidor e funcionário de empresa de informática terão que devolver R$ 36 mil desviados da Prefeitura de Paraipaba

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paraipaba, firmou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC) com um ex-servidor da Prefeitura e um funcionário da empresa de informática que prestava serviços à gestão. Os dois terão que devolver R$ 36 mil aos cofres públicos municipais, […]

3 de março de 2026 Leia Mais