O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou que a Prefeitura adote controle de frequência eletrônico e de cumprimento de jornada de trabalho para os servidores públicos municipais. A medida se deu após o MP verificar que alguns funcionários da Secretaria de Educação da cidade não estavam presentes […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou a exoneração de quatro servidores da Prefeitura por suposta prática de nepotismo. A medida foi expedida nesta segunda-feira (03/08), após investigação que apura possível contratação pela administração municipal de parentes de autoridades e de servidores que ocupam cargos de chefia na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e com apoio da Polícia Civil, deflagrou nesta quinta-feira (28/05) a segunda fase da operação “Closed Faucet”, que busca apurar possíveis fraudes em processos de licitações e contratos entre a Prefeitura e uma […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/05), operação que investiga suposto superfaturamento de contratos e não execução de serviços públicos no Município de Caucaia. Foram cumpridos […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Milhã suspenda, de imediato, qualquer contratação ou serviço decorrente da Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de material pedagógico para o ensino de Matemática nas escolas municipais. O documento, emitido em 10 de março, aponta sinais de irregularidades que podem comprometer a legalidade […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paraipaba, firmou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC) com um ex-servidor da Prefeitura e um funcionário da empresa de informática que prestava serviços à gestão. Os dois terão que devolver R$ 36 mil aos cofres públicos municipais, […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, cobrou da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, após confirmar, em consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal definitiva por estelionato. Conforme a Constituição Federal, a […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati) e promotores de Justiça convocados, deflagrou na manhã desta quinta-feira (22/01) a “Operação Arquimedes”. A ação apura a suspeita de superfaturamento em procedimento licitatório, conduzido pela Secretaria de Educação de Várzea Alegre, para a aquisição de “kits de matemática” para escolas municipais, causando […]
O MP do Ceará iniciou, nesta terça-feira (18/11), curso sobre Tomada de Contas Especial, procedimento que apura responsabilidades por danos à administração pública, buscando garantir a integridade na gestão. A capacitação é realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e será concluída nesta quarta-feira (19/11). O treinamento é voltado para membros, servidores, […]
Nesta terça-feira (11/03), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Ceará e a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), firmaram acordo de cooperação técnica para integrar o acesso de plataformas, dados e sistemas entre as instituições. O documento foi assinado pelo procurador-geral de […]
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