Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (09/01) determinando que a Enel adote, no prazo de 30 dias, medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica em Tamboril. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e suspende lei que autoriza aumento de salário do prefeito, vice, secretários e procurador do município de QuixeramobimApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça aceitou pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim e determinou, nesta quinta-feira (19/12), a suspensão de lei que autoriza o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do procurador-geral do município de Quixeramobim. A ação, ingressada pela promotora de Justiça Sheila […]
Após pedido do MP do Ceará, Justiça determina afastamento de prefeito de Itapiúna por fraude em contrataçõesApós Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nessa terça-feira (11/12), mais uma vez, o afastamento do prefeito de Itapiúna por 90 dias, além do bloqueio de bens do gestor. Ele e os secretários municipais de sua gestão são suspeitos de cometer fraudes em contratações […]
Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena homem por ter ajudado na fuga de acusado de roubar e matar policial em FortalezaA 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Cará e condenou Michael Henrique de Morais Pereira a 4 anos, 1 mês e 15 dias de detenção por ter ajudado na fuga de Davi Sampaio Soares, um dos autores do crime de latrocínio consumado que resultou na morte do policial […]
Após atuação do MP, Tribunal do Júri condena homem a 20 anos de prisão por matar ex-cunhada e agredir sobrinhos em FortalezaO Tribunal da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa segunda-feira (09/12), Pedro Henrique Ananias Honorato a 20 anos e seis meses de prisão pela morte da ex-cunhada, por lesões corporais leves cometidas contra dois sobrinhos, à época com 11 e 13 anos, […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça obriga Prefeitura de Baturité e Hospital Maternidade José Pinto do Carmo a comprovar medidas para coibir violência obstétricaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, conseguiu na Justiça liminar que obriga a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo a comprovarem que estão cumprindo providências e protocolos clínicos para melhorar o atendimento na unidade de saúde, humanizar os partos, […]
MP do Ceará recebe Prêmio Tempo de Justiça por atuação ágil em investigações e julgamentos de crimes dolosos contra a vidaPromotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará que atuam no Júri em Fortaleza tiveram seu trabalho reconhecido na manhã desta segunda-feira (09/12) com o Prêmio Tempo de Justiça. A premiação reconhece o trabalho realizado pelos órgãos do Sistema de Justiça e da Segurança Pública do Ceará, que contribuem para a agilidade e […]
Justiça acolhe pedido do MP do Ceará e condena homem por estuprar a própria filha após adolescente denunciar caso à escolaA Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nesta quarta-feira (03/12), um homem que violentou sexualmente a própria filha por oito anos, no município de Ipueiras. O acusado foi sentenciado a 34 anos, 4 meses e 15 dias de prisão por estupro de vulnerável e estupro qualificado. Na sentença, o Juízo […]
Após denúncia do MP do Ceará, Justiça condena homem por furto em petshop e morte de buldogue francês em FortalezaO Juízo da 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, no dia 27 de novembro, Kalleby de Sousa Meneses pelo furto de mercadorias e equipamentos de um petshop no bairro Cocó, na capital. O fato ocorreu na madrugada de 8 de janeiro de 2024 e, na […]
Justiça acata teses do MP do Ceará e condena integrantes de facção criminosa por homicídio e tentativas de homicídio em FortalezaA Justiça acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nesta segunda-feira (02/12), dois réus por crimes motivados pela disputa de território entre organizações criminosas no bairro Dom Lustosa, em Fortaleza. Maxsuel Florêncio da Silva e Wellisson Medeiros Ciriaco foram condenados, cada um, a 24 anos de reclusão em regime inicialmente […]