A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Ceará e determinou que o Município de Juazeiro do Norte e a empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro Cariri) providenciem a implantação de transporte coletivo urbano no bairro Horto. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão da festa de emancipação política de Capistrano. A programação do evento, previsto para ocorrer entre esta quarta-feira (19/11) e a próxima sexta-feira (21/11), contaria com apresentações musicais de artistas como Joelma e Ítalo Poeta e da banda “Seu […]
A 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza acolheu pedido formulado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Escola Vida Feliz, localizada no bairro Carlito Pamplona, suspenda imediatamente a prestação de serviços de ensino infantil até que comprove o regular credenciamento e a autorização de funcionamento […]
A Justiça determinou a cassação do mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023, no Crato. O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em dezembro de 2023, após receber denúncia de que a então candidata a conselheira tutelar teria cometido injúria racial contra o filho do ex-marido dela. Por meio […]
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e proibiu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Trairi de emitir novos licenciamentos sob pena de multa de R$ 50 mil por procedimento instaurado após a decisão, de 10 de outubro deste ano. A Justiça julgou procedente o pedido da 1ª […]
A 6ª Vara do Júri de Fortaleza acolheu, nessa quarta-feira (29/10), as teses apresentadas pelo Ministério Público do Ceará e condenou três homens pelos crimes de integrar organização criminosa armada e de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e utilizando arma de fogo de uso restrito ou […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), obteve, na última sexta-feira (24/10), a prorrogação judicial da prisão temporária da mulher conhecida como “Patroa”, suspeita de comandar núcleo do Comando Vermelho no bairro Serrinha, em Fortaleza. Ela foi presa em setembro deste ano na Operação […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou nesta terça-feira (21/10) que o prefeito de Bela Cruz, José Otacílio de Morais Neto, abstenha-se de vincular a realização de obras, serviços, eventos ou quaisquer atos do Município à sua pessoa, inclusive nas redes sociais dele. A decisão também prevê que seja retirado, no prazo […]
Após Ação Civil Pública do MP do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo , a 2ª Vara Cível da comarca de Brejo Santo determinou que a Prefeitura de Jati regularize toda a frota de veículos escolares reprovados durante inspeção do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Em vistoria realizada […]
A 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou Antônia Rodrigues dos Santos (conhecida como “Paloma”), Francisco Helano Gomes de Araú (conhecido como “AK”) e João Paulo Rodrigues (conhecido como “Vaqueiro”), a 19 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio de O.F.L. Os três […]
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