O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai inaugurar nesta quinta-feira (14) o Núcleo de Mediação Comunitária Central e o Posto de Atendimento Central do Decon. O evento será realizado, a partir das 8h, na Rua da Assunção, 1200, bairro José Bonifácio. Núcleo de Mediação O primeiro Núcleo de Mediação Comunitária Central poderá solucionar […]
Decon apreende botijões de gás armazenados de forma irregular em supermercado de MaranguapeO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apreendeu, na última segunda-feira (04/12), 17 botijões de gás de cozinha armazenados de forma irregular em um supermercado de Maranguape. Na fiscalização, realizada após denúncia de consumidores, o Decon ainda autuou o estabelecimento comercial por não apresentar […]
Após pedido do MPCE, Justiça determina que agência de turismo Oxente deixe de comercializar pacotes de viagens até ressarcimento de clientesApós pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na Ação Civil Pública nº 0800191642023.8.06.0001, que tramita na 5ª Vara Cível de Fortaleza, a Justiça determinou que a empresa de viagens Oxente – Viagens e Turismo deixe de comercializar pacotes turísticos até que os consumidores lesados sejam ressarcidos. O objetivo da ação […]
Decon terá novo ponto de atendimento central em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), informa que a partir do dia 11 de dezembro de 2023, das 7h às 14h, contará com novo ponto de atendimento presencial, que será localizado na rua Assunção, nº 1200, bairro José Bonifácio, em Fortaleza. Confira os demais pontos de atendimento […]
Fiscalização do Decon aponta possível prática de cartel entre postos de combustíveis de FortalezaDurante ação de monitoramento dos preços da gasolina comum em Fortaleza, realizada na última terça-feira (28/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou a possível prática do crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina da capital. A conduta é […]
MPCE consegue na Justiça que Hapvida ofereça atendimento integral a crianças com TEAA 33ª Vara Cível de Fortaleza acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na ação civil pública nº 0800355-29.2023.8.06.0001 e determinou que a empresa Hapvida custeie todo o tratamento e acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada após a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ingressar […]
Decon no Bairro inicia atendimento a consumidores no Pan Americano em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, nesta quarta-feira (22), mais uma edição do projeto Decon no Bairro. Pela segunda vez, a equipe do órgão está presente no Pátio Pan Americano, em Fortaleza, para receber reclamações de consumidores sobre produtos e empresas. O […]
“Decon no Bairro” atende consumidores no Pan Americano, em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, nos próximos dias 22 e 23 de novembro, no bairro Pan Americano, em Fortaleza, mais uma edição do projeto “Decon no Bairro”. Equipes do órgão estarão a postos para receber reclamações de consumidores sobre produtos e empresas. […]
Decon multa hospital Otoclínica Sul em R$ 13 milhões por propaganda enganosa e falhas na prestação do serviçoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou o Hospital Otoclínica Sul (Otosul) em R$ 13.181,472,00 (o que corresponde a 2.400 milhões de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará) por propaganda enganosa, falhas na prestação do serviço, além de lesão ao direito […]
Decon autua Hospital Oto Meireles por publicidade enganosaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou nessa segunda-feira (6) o Hospital Oto Meireles, no bairro Aldeota, em Fortaleza, por não disponibilizar médico na especialidade ortopedia/traumatologia no período noturno. Foi verificado, durante a inspeção, que tanto no site da empresa quanto na fachada […]