O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, nos próximos dias 22 e 23 de novembro, no bairro Pan Americano, em Fortaleza, mais uma edição do projeto “Decon no Bairro”. Equipes do órgão estarão a postos para receber reclamações de consumidores sobre produtos e empresas. […]
Decon multa hospital Otoclínica Sul em R$ 13 milhões por propaganda enganosa e falhas na prestação do serviçoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou o Hospital Otoclínica Sul (Otosul) em R$ 13.181,472,00 (o que corresponde a 2.400 milhões de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará) por propaganda enganosa, falhas na prestação do serviço, além de lesão ao direito […]
Decon autua Hospital Oto Meireles por publicidade enganosaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou nessa segunda-feira (6) o Hospital Oto Meireles, no bairro Aldeota, em Fortaleza, por não disponibilizar médico na especialidade ortopedia/traumatologia no período noturno. Foi verificado, durante a inspeção, que tanto no site da empresa quanto na fachada […]
DECON multa 18 agências bancárias em Fortaleza por violarem o direito à informação do consumidorO Programa Estadual de Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou 18 agências bancárias em Fortaleza por não divulgarem as tarifas e condições de serviço de forma visível aos consumidores. As empresas já foram notificadas da decisão e o prazo para recolhimento da multa ou apresentação de recurso à Junta Recursal do […]
DECON apresenta dados em CPI que investiga supostas irregularidades e abusos praticados pela EnelO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentou nesta quinta-feira (26/10), na Sala das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), dados referentes à prestação de serviços da empresa mais reclamada no órgão consumerista, a Enel Distribuição Ceará. A apresentação foi […]
Decon tem nova sede no bairro Luciano Cavalcante e inicia atendimento ao público na próxima segunda-feira (30)O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inicia, na próxima segunda-feira (30/10), atendimento presencial ao público na nova sede do órgão, que fica no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza, na Rua Maria Alice Ferraz, n° 120, no bairro Luciano Cavalcante. O horário de atendimento ao consumidor que deseja fazer alguma reclamação ou […]
DECON multa farmácias de Fortaleza em até R$ 659 mil por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta quinta-feira (19/10), farmácias de Fortaleza por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A aplicação da multa ocorre três meses após os estabelecimentos terem sido fiscalizados e autuados pelo órgão consumerista. As multas […]
Decon determina que estacionamento do Aeroporto de Fortaleza suspenda inserção de travas em veículos sem aviso prévio aos clientesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), abriu, nesta sexta-feira (06/10), Procedimento Administrativo em desfavor da PB Administradora de Estacionamentos/Indigo Brasil, empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O Decon determinou, através de decisão cautelar, que a administradora suspenda imediatamente […]
Decon autua Hospital Otoclínica Sul por denúncias de propaganda enganosa e falta de estrutura para atender pacientesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), autuou, nesta segunda-feira (25/09), o Hospital Otoclínica Sul, em Fortaleza, após fiscalização que apontou a existência de irregularidades como propaganda enganosa e deficiências estruturais. A averiguação foi feita após o órgão receber denúncias acerca de duas crianças […]
Caucaia recebe nova edição do Projeto Ouvidoria na Praça na próxima segunda (18)O projeto Ouvidoria na Praça, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dá continuidade, na próxima segunda-feira (18), às visitas aos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O local contemplado na nova edição será a Praça do Remo (Rua Galiente, nº 502, bairro Jurema), com atendimentos das 8h às 14h. A segunda fase do […]