A promotora de Justiça do MP do Ceará e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), Giovana de Melo, participou da elaboração da “Cartilha de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero”, lançada neste mês, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizará mais uma edição do projeto Decon Viajante em quatro cidades do Sertão Central. Na próxima semana, equipes do órgão estarão em Piquet Carneiro (31/08), Senador Pompeu (1°/09), Quixeramobim (02 e 03/09) e Banabuiú (04/09), das 8h às 14h, oferecendo […]
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o dono de uma propriedade rural em Sobral, apresente e comprove, no prazo de dez dias, o início da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente a um terreno de 52,1 hectares desmatado sem autorização. De acordo com […]
O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, participou, na manhã desta quarta-feira (26/08), de reunião na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a presença do presidente e do vice-presidente da Corte, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e de procuradores-gerais de Justiça de […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Construtora Reno S/A, proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe, promova em caráter de urgência todas as ações, reparos e obras de manutenção para estabilizar e impedir o desabamento do imóvel, que faz parte da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e […]
A Justiça recebeu, no último dia 12 de agosto, denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará contra Francisco Dionatas Mota de Sousa pelo assassinato da ex-namorada, de 19 anos, em 29 de maio de 2026, na zona rural de Morrinhos. Segundo as investigações, os dois já tinham tido um relacionamento, mas estavam separados há cerca […]
Após pedido do Ministério Público do Ceará em Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Sobral suspenda a contratação de temporários ou comissionados a partir de processos seletivos simplificados na área da saúde, sem indicação de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal. Na decisão da última […]
O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou recurso do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura de Tejuçuoca providencie a oferta de educação infantil na comunidade rural de Pedra Branca. Na decisão, o TJCE estabeleceu prazo de 15 dias, contados da intimação, para que a gestão municipal restabeleça efetivamente o ensino infantil, […]
O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Sobral firmaram, no último dia 17 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fortalecer e aperfeiçoar a política pública de educação inclusiva na rede municipal de ensino. A medida visa adequar as escolas às diretrizes da política nacional, instituída pelo Decreto Federal nº […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, vai promover, nesta quarta-feira (26/08), uma audiência pública para discutir a situação dos loteamentos irregulares existentes no município. O encontro ocorrerá no Auditório Cine Teatro Maria Carmem, no Parque da Cidade, às 9h. Segundo o procedimento administrativo, diversos loteamentos em Tauá […]
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