O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para que a Justiça determine o pagamento de 13º salário e de férias acrescidas de um terço constitucional aos servidores comissionados. A ação foi proposta nesta quinta-feira (1º/10) após denúncia de […]
O Ministério Público, por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral do Ceará, recomendou nesta quinta-feira (1º/10) que a Prefeitura de Caririaçu providencie equipes de limpeza urbana em quantitativo suficiente para atender todos os locais de votação no município. A Promotoria orienta que esse efetivo atue de forma contínua no próximo domingo, garantindo a retirada […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou, nesta quarta-feira (30/09), com Ação Civil Pública para que a Prefeitura regularize a frota do transporte escolar no município. O MP acionou a Justiça após sucessivas fiscalizações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revelarem um quadro grave e persistente de […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 5 e 8 de outubro, visita às 5ª, 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Caucaia e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Execução Penal, em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo […]
O Ministério Público do Ceará promoverá, no dia 16 de outubro, o seminário “Envelhecer com dignidade: direitos, cuidado e cidade”. A atividade, aberta ao público, ocorrerá das 8h30 às 17h, no auditório do bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor). Para participar é necessária inscrição prévia pela plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. O evento busca […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, expediu recomendação nessa terça-feira (29/09) para que a Prefeitura implante sistema de controle de frequência em todos os órgãos municipais. A medida busca incentivar que o poder público melhore o serviço prestado pelos servidores efetivos, temporários e comissionados à população. Na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, nessa terça-feira (29/09), requerendo que a Prefeitura amplie, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, a equipe multiprofissional do Centro de Reabilitação e Especialidades do município, com a contratação de […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Programa Previne — Violência nas escolas, não!, está com inscrições abertas para o Concurso Estadual de Vídeos “Desafio Previne — #MinhaEscolaSemViolência”, destinado a estudantes de escolas das redes públicas e privadas vinculadas ao Previne. Os interessados podem […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 22ª Zona Eleitoral de São Benedito, em conjunto com a Polícia Civil do Ceará, realizou, nesta quarta-feira (30/09), operação que resultou na prisão em flagrante de dois homens suspeitos de envolvimento com práticas de corrupção eleitoral e compra de votos. Os mandados de busca e apreensão […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, recomendou à Prefeitura a exoneração de servidores comissionados que mantenham vínculos de parentesco com a prefeita, a vice-prefeita, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento do Poder Executivo. A medida integra investigação que apura possíveis casos […]
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