O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou, nessa quinta-feira (17/09), que a Prefeitura de Farias Brito libere o acesso de pessoas com alimentos e bebidas para consumo próprio à área gratuita da ExpoVaq 2026, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. O […]
Durante fiscalização do Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (17/09), o proprietário de uma clínica de reabilitação localizada em Juazeiro do Norte foi preso em flagrante por suspeitas de irregularidades no acolhimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química. A vistoria foi realizada na unidade pelo MP em conjunto com equipes das Vigilâncias Sanitárias […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 22 lojas de diversos segmentos do varejo em Fortaleza por irregularidades, como comercialização de produtos vencidos e falta de documentação obrigatória. A ação integra fiscalização do Dia do Cliente, realizada entre os dias 14 e 17 de […]
Nesta sexta-feira (18/09), o II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária deu continuidade às discussões sobre inovação e inteligência artificial aplicadas à gestão de recursos públicos. Realizadas na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), em Fortaleza, as atividades reuniram integrantes do Comitê de Gestão de Política Orçamentária (CPGO) da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 21 e 24 de setembro, visita às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Caucaia. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou R$ 1.230.769,89 em multas a diversos fornecedores por desrespeito aos direitos do consumidor em casos envolvendo produtos com falhas e vícios na prestação de serviços. As penalidades resultam de 34 decisões administrativas proferidas durante a Operação “Dia […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), realizará, na próxima segunda-feira (21/09), workshop para alinhar a atuação institucional do Ministério Público com o Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública no pleito deste ano. A capacitação ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório […]
Com o tema “Inovação e Inteligência Artificial aplicadas à Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e ao Controle Interno”, o II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária foi aberto, nesta quinta-feira (17/09), na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), em Fortaleza. O evento reúne integrantes do MP de todo o Brasil para discutir experiências, ferramentas e estratégias […]
O Ministério Público do Ceará assinou, nesta quinta-feira (17/09), o Pacto contra o Assédio Eleitoral, iniciativa que reúne diversas instituições na promoção da liberdade de escolha individual dos votos nas eleições. A audiência coletiva aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza. Representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, o subprocurador-geral […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, determinou, nesta quinta-feira (17/09), que academias e estabelecimentos de condicionamento físico de Fortaleza adotem medidas imediatas para garantir a proteção da saúde e da segurança dos usuários. A decisão foi motivada após o registro de um óbito nesta semana durante […]
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