O Ministério Público do Ceará orientou as secretarias da Educação do Estado e dos 184 municípios cearenses a incluírem temáticas ambientais na matriz curricular, a partir de 2027, e nos planos decenais de educação. A orientação do MP do Ceará leva em conta a Lei Federal nº 15.512/2026, conhecida como Estatuto da Criança e do […]
O Ministério Público do Ceará promoverá, nesta sexta-feira (16/10), o seminário “Envelhecer com dignidade: direitos, cuidado e cidade”. A atividade, aberta ao público, ocorrerá das 8h30 às 17h, no auditório do bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor). Para participar é necessária inscrição prévia pela plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. O evento busca promover uma […]
A Justiça acatou pedido de cumprimento de sentença do Ministério Público do Ceará, ajuizado pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e determinou, nesta terça-feira (13/10), que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para serem incluídas no Programa de Alergia à Proteína do Leite […]
O Ministério Público do Ceará recomendou a adoção de providências para regularizar o serviço de fornecimento de água no Sítio Aceno, localizado no distrito de José de Alencar, em Iguatu. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE) e à associação de moradores local, após a 2ª […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio (Numge), definiu os critérios para convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo 2026 de estagiários e residentes da instituição. Os selecionados farão parte de cadastro de reserva após a divulgação do resultado final do certame em dezembro deste ano, e […]
O Ministério Público do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (13/10), a solenidade de posse e exercício da nova promotora de Justiça, Lorena Brasileiro Catunda, durante a 13ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), em Fortaleza. A cerimônia foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Herbet Santos, e reuniu familiares e amigos […]
O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e condenou, na última quarta-feira (07/10), Jhonata Morais Rabelo, vulgo “Capote”, e Alonso Alves de Freitas pela morte de A.J.A.F., ocorrida em 18 de março de 2024, no Conjunto Ceará, em Fortaleza. Jhonata foi sentenciado a 21 […]
O Ministério Público do Ceará atuou em 57 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de setembro em Fortaleza. As sessões resultaram em 49 réus sentenciados, contabilizando penas que somam 1.192 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após denúncias […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou nesta quinta-feira (08/10) a suspensão, por 90 dias, dos atos finais do concurso público para o cargo de Guarda Municipal de Tauá, previsto no Edital nº 02/2025. A medida foi adotada porque as investigações sobre possíveis fraudes no certame ainda […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida […]
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