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Categoria: Destaques

ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará pede na Justiça medidas urgentes para proteção de animais abandonados em Jardim

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Prefeitura adote, em até 30 dias, medidas de recolhimento, atendimento veterinário e proteção de animais abandonados no município. A ação foi proposta após o descumprimento de […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) providencie a retirada, em até 15 dias, de seis painéis de LED destinados à publicidade em desconformidade com a lei de avenidas do município de Juazeiro do Norte. Na decisão, também […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, Eleições, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP recomenda que agentes públicos de Morada Nova se abstenham de fazer propaganda eleitoral antecipada durante evento Exponova

O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação, na última quarta-feira (29/07), para que os gestores públicos da Prefeitura de Morada Nova se abstenham de fazer propaganda eleitoral antecipada durante o evento Exponova 2026, que ocorre no município até o dia 2 de agosto, no Parque de Exposições. A recomendação foi direcionada à prefeita, ao vice-prefeito […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, MP do Ceará, MPCE

Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura de Ocara implante ponto eletrônico para servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, obteve decisão favorável da Justiça determinando que a Prefeitura implante, no prazo de 90 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência para todos os servidores municipais sujeitos ao controle de jornada. A medida foi concedida em tutela de urgência em Ação […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques, MPCE

Corregedoria-Geral do MP visita Promotorias de Justiça de Crato e de Araripe e Vinculadas de Salitre e de Potengi entre os dias 03 e 06 de agosto

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 03 e 06 de agosto, visita à 3ª Promotoria de Justiça de Crato, à Promotoria de Justiça Vinculada de Salitre, à Promotoria de Justiça de Araripe e à Promotoria de Justiça Vinculada de Potengi. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, MPCE, Recomendação, Saúde

MP cobra plano da Prefeitura de Solonópole para reduzir mortalidade materno-infantil

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, recomendou, nesta quinta-feira (30/07), que a Prefeitura da cidade elabore um plano de monitoramento para reduzir o índice de mortalidade materno-infantil no município. Conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Solonópole possui o segundo maior índice […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, MP do Ceará, MPCE

Falta de estrutura para fiscalização leva MP a recomendar que Prefeitura de Ubajara suspenda emissão de licenças

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou, nessa quarta-feira (29/07), que a Prefeitura suspenda emissão de licenciamentos ambientais até a aprovação legal de Política Municipal de Meio Ambiente e a estruturação de equipe multidisciplinar e de fiscalização no município. Durante esse período a atividade deverá ser exercida pela […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Caopij, CEAF, Destaques, ESMP, Família, Infância e Juventude, MP do Ceará, Saúde Mental

MP do Ceará debate estratégias para aprimorar atuação na garantia de direitos de crianças e adolescentes acolhidos 

Em referência ao 36º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Ceará realizou, nesta quinta-feira (30/07), o “Seminário Cuidar e Pertencer: Saúde Mental e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes Acolhidos”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, o evento contou com […]

30 de julho de 2026 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após […]

30 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará, Pessoa com deficiência, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Itapajé regulamente redução de jornada para servidores com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou que a Prefeitura regulamente o direito à redução da carga horária de servidores públicos municipais com deficiência e de servidores que sejam pais de pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Adriely […]

30 de julho de 2026 Leia Mais