O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de aproximadamente R$ 45 mil ao Beach Park Hotéis e Turismo S/A por impedir a compra de ingressos com benefício de meia-entrada a consumidora. De acordo com a reclamação feita ao Decon, a venda foi negada […]
O Ministério Público do Ceará celebrou, nesta segunda-feira (06/04), a chegada de nove técnicos ministeriais que passam a integrar a instituição. A cerimônia de posse aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, além de membros e servidores do MP e de familiares e […]
Após denúncia do Ministério Público do Ceará, 3ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, na última terça-feira (31/03), Leandro Silva Fiúsa a 16 anos, sete meses e 15 dias de prisão pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com utilização de meio que impossibilitou a defesa da vítima) de D.O.A. O crime ocorreu em […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região do Cariri (Nuavv Cariri), instaurou nesta segunda-feira (06/04) um procedimento para avaliar a existência e a qualidade do atendimento oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 13 municípios das regiões Sul e Centro-Sul do estado. […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou recurso do Ministério Público e determinou que a Escola Estadual de Educação Profissional Leonel de Moura Brizola efetue a matrícula de uma estudante com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que reside a aproximadamente 300 metros da instituição, no bairro Jardim Cearense, em Fortaleza. A […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 6 e 9 de abril, visita à Promotoria de Justiça Vinculada de Meruoca e às 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Sobral. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para anular contratos de prestação de serviços celebrados entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. De acordo com o MP, a contratação, que chega a R$ 10.966.780,24, […]
O Ministério Público do Ceará abrirá, nesta quarta-feira (08/04), a partir das 8h30, no Espaço Cultural da Procuradoria Geral de Justiça, na capital, a exposição “Fortaleza: a atuação do MP nos 300 anos da capital do Ceará”, que integra a programação comemorativa do tricentenário da cidade. A mostra é aberta ao público e poderá ser […]
O Ministério Público do Ceará estará no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, na próxima quinta-feira (09/04), com o projeto Mediação em Movimento, iniciativa do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec). A ação será realizada das 8h30 às 11h em um ônibus adaptado, estacionado em frente ao Cras do bairro, onde serão realizadas sessões voltadas para a […]
O Ministério Público do Ceará realizará, na próxima quinta-feira (09/04), a terceira edição do Seminário do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que neste ano tem como tema “Da adolescência à vida adulta”. Aberto ao público, o evento começará às 8h30 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com inscrições disponíveis na plataforma de […]