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Categoria: Destaques

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte não condicione emissão de ‘Habite-se’ à quitação do ISS

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Finanças (Sefin) se abstenham de forma imediata e permanente, de condicionar a expedição do “Habite‑se” ou “Aceite‑se” à comprovação do pagamento ou quitação prévia do Imposto […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Projeto “Decon no bairro” levará atendimento aos consumidores da Cidade 2000, em Fortaleza, nesta sexta (29)

O projeto “Decon no bairro”, iniciativa do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, realizará atendimento à população da Cidade 2000, em Fortaleza, nesta sexta-feira (29/05), das 8h às 14h, na praça da Cidade 2000. A ação oferecerá diversos serviços gratuitos aos consumidores, entre eles consulta […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
CEAF, Destaques, Destaques ESMP/CEAF, ESMP, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará promove palestra em Juazeiro do Norte para sensibilizar população sobre leis de trânsito

O Ministério Público do Ceará realizará nesta sexta-feira (29/05), das 8h30 às 11h30, a palestra “Trânsito sem Violência: Educação, Legalidade e Tolerância Zero”. A ação ocorrerá no 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP) em Juazeiro do Norte, e é voltada para membros, assessores jurídicos, servidores e estagiários do MP do Ceará, além […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
Destaques, Institucional, MPCE

Membros do MP do Ceará visitam unidades policiais e dialogam com agentes de segurança da Serra da Ibiapaba

O Ministério Público do Ceará promoveu uma série de encontros com representantes das forças de segurança que atuam na Região da Serra da Ibiapaba durante a Caravana do MP. Membros do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
Destaques, Institucional, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Caravana do MP em Tianguá promove palestras sobre atuação estratégica e desafios contemporâneos do Ministério Público

A Caravana do MP em Tianguá chegou ao terceiro dia com uma programação direcionada aos membros das 30 comarcas das 8ª e 9ª Unidades Regionais do Ministério Público do Ceará. Realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Tianguá, a atividade teve início com a apresentação do projeto de combate ao machismo estrutural […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, MP do Ceará

Decon autua banco Bradesco por práticas abusivas contra consumidores do Ceará

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou o Banco Bradesco S.A. em razão de práticas abusivas contra consumidores do estado. As sanções são resultado de 31 decisões administrativas proferidas ao longo do mês de maio, em processos instaurados a partir de reclamações registradas no órgão. As […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
Assistência Social, Cultura, Destaques, FDID, Infância e Juventude, MP do Ceará

FDID se reúne com Federação do Terceiro Setor para tratar sobre andamento de projetos financiados pelo Fundo

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta quarta-feira (27/05) reunião com a Federação do Terceiro Setor do Estado para tratar sobre o andamento dos projetos aprovados no Edital de Chamamento Público nº 01/2023 para receber recursos do Fundo. O encontro, conduzido pela presidente […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
Crime, Crime Organizado, Destaques, Júri, MP do Ceará, NUINC

MP do Ceará denuncia advogado por suposta fraude processual num dos júris da Chacina do Curió

O Ministério Público do Ceará ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (27/05), contra um advogado pelo crime de fraude processual em um dos júris da Chacina do Curió. Conforme as investigações, às vésperas do quinto julgamento, realizado em setembro de 2025, o profissional, atuando como defensor técnico de um dos réus, teria juntado aos autos do processo […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
Assistência Social, Cultura, Destaques, FDID, MP do Ceará

FDID divulga lista provisória de organizações da sociedade civil habilitadas para compor o Conselho Gestor

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) publicou a relação provisória de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas no Edital nº 01/2025, destinado à composição do colegiado. A medida contribui para ampliar a participação social na gestão do Fundo. O prazo para interposição de recursos é entre 27 de maio […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MP do Ceará, Portal da Transparência, TAC

MP do Ceará firma acordo para que a Câmara Municipal de Canindé atualize Portal da Transparência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, firmou, nessa terça-feira (26/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal atualize o Portal da Transparência, disponibilizando todos os documentos necessários para permitir o controle efetivo da gestão dos recursos públicos. De acordo com o MP, o […]

27 de maio de 2026 Leia Mais