O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), e a Secretaria do Esporte do Estado assinaram, na manhã desta sexta-feira (10/04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação integral da Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte, à Lei Geral do Esporte. A iniciativa proposta pelo […]
Após o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o Prefeitura regularize a frota de transporte escolar do município no prazo de 30 dias. A decisão também obriga a submissão de todos os veículos à nova inspeção do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com a […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou, nesta sexta-feira (10/04), o Colégio Antares, localizado na avenida Eusébio de Queiroz, no Eusébio, por diversas irregularidades estruturais e administrativas, além de descumprimento da legislação de proteção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O órgão constatou durante […]
O Ministério Público do Ceará promoverá, na modalidade Educação à Distância (EAD), o Curso Orçamento Público: Cidadania Ativa e Transparência. A capacitação é aberta ao público e está com inscrições abertas até 31 de julho de 2026 na plataforma de cursos do Ceaf/ESMP. As aulas ficarão disponíveis até 60 dias depois da data de inscrição. O objetivo do […]
O Ministério Público do Ceará lançou campanha institucional com o objetivo de estimular os contribuintes a converterem parte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) devido em investimento social. Ao transformar obrigação em solidariedade, a iniciativa do MP busca conscientizar a população sobre a possibilidade de decidir o destino de parte do valor, garantindo […]
O Ministério Público do Ceará vai apresentar, na próxima segunda-feira (13/04), a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” para a população de Canindé. A ação, aberta ao público, começa às 9h no Largo Francisco Xavier de Medeiros, e será conduzida pela ouvidora-geral do MP, procuradora de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, recomendou, na última quarta-feira (08/04), que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 02/2025, para o cargo de procurador jurídico assistente do Município. O documento aponta que a medida deveria ter sido adotada logo após a divulgação do […]
Após atuação do Ministério Público, o Tribunal da 2ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, na quarta-feira (08/04), mais cinco pessoas envolvidas no assassinato de um torcedor do Ceará ocorrido em 18 de março de 2023, no bairro Serrinha, em Fortaleza. Somadas, as penas dos réus sentenciados chegam a 89 anos e 7 meses de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou à Prefeitura que promova a formação continuada de professores, das equipes pedagógicas e do núcleo gestor das escolas municipais em Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), um conjunto de ações obrigatórias para combater o racismo estrutural, valorizar a história e cultura […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 13 e 16 de abril, visita à Promotoria de Justiça Vinculada de Groaíras e às 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Sobral. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. […]
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