O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que seja lançado edital para a realização de concurso público até o dia 30 de julho de 2026, e sejam rescindidos, em até 360 dias, os contratos de temporários firmados […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinada a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza. A medida busca garantir a segurança de alunos, […]
O Ministério Público do Ceará vai apresentar, no dia 13 de abril, a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” para a população de Canindé. A ação, aberta ao público, começa às 9h no Largo Francisco Xavier de Medeiros, e será conduzida pela ouvidora-geral do MP, procuradora […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado entregou, na última sexta-feira (27/03) uma viatura nova para reforçar a segurança no município. A aquisição do veículo é resultado de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, que, após constatar que a comarca possuía […]
Aos 16 anos, Cintia* (nome fictício) tem o sonho de fazer não só um, mas dois cursos de graduação: Biomedicina e Direito. “Quero trabalhar como delegada e acho que ser biomédica me ajudaria nessa profissão”, comenta. O desejo de se formar só não é maior do que o de voltar para casa. Ela é uma […]
O Tribunal da 2ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e sentenciou, nessa segunda-feira (30/03), Francisco Emerson de Oliveira Lima, conhecido por “Neguinho”, a 19 anos e três meses de prisão pela morte do vaqueiro C.R.R.S. O Conselho de Sentença acolheu o pedido do MP, que sustentou […]
O Ministério Público do Ceará deu mais um passo para fortalecer o projeto “Fala que Salva”, iniciativa voltada à prevenção ao uso de drogas e à atuação de facções criminosas no ambiente escolar. Nesta terça-feira (31/03), o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promotor de Justiça Antônio Forte, se reuniu com o […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral e com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (31/03) a operação “Closed Faucet” que investiga movimentação financeira suspeita em contratos públicos de Sobral. A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 264.546,24 à operadora Hapvida Assistência Médica S/A após constatar diversas infrações às leis de defesa do consumidor e às normas que regulamentam a prestação de serviços de saúde. O valor consiste no somatório de sanções definidas […]
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