O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte vai acompanhar e fiscalizar a realização do Festejuá, evento de carnaval promovido pela Prefeitura da cidade entre 14 e 17 de fevereiro. A iniciativa, requerida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, tem como objetivo assegurar a regularidade da organização, da estrutura […]
O Poder Judiciário acolheu, parcialmente, pedido do Ministério Público do Ceará e determinou, nesta sexta-feira (13/02), que o Estado do Ceará adote, no prazo de 15 dias, medida para garantir direito à educação inclusiva de uma adolescente de 16 anos com deficiência, por ter doença mental crônica. De acordo com a decisão, o Estado deve […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Brejo Santo, Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta sexta-feira (13/02), no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, em Fortaleza, a Operação “Transporte Legal, Folia Total”, com foco na proteção dos consumidores que utilizam o transporte intermunicipal e interestadual durante o Carnaval. Inspeção nas agências de venda de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), acompanhou fiscalização, na manhã desta sexta-feira (13/02), da estrutura de carnaval da Avenida Domingos Olímpio, em Fortaleza. A ação foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e com os Conselhos Regionais de Engenharia […]
O Ministério Público do Ceará celebrou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itapipoca para garantir a instalação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. A medida foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. O acordo prevê a criação e funcionamento do CAPS Álcool […]
A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) conquistou nova classificação pelo sistema Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A publicação recebeu a certificação Qualis B1, considerada de excelência nacional. O sistema avalia produções científicas de programas de pós-graduação brasileiros, incluindo periódicos científicos (Qualis Periódicos), produções […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta quinta-feira (12/02) que a Prefeitura de Sobral institua, em 90 dias, programa de assistência destinado às mães de crianças e adolescentes com deficiência, assegurando atendimento psicológico e social contínuo. O programa deve contar com profissionais especializados vinculados às Secretarias […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o […]
O Ministério Público do Ceará realizará, no próximo dia 23 de fevereiro, a 2ª edição de 2026 da “Jornada dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência”. O evento terá como tema o acesso ao esporte, direito fundamental previsto na Constituição Federal. A atividade ocorrerá das 8h30 às 12h30 no auditório da Escola Superior […]
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