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Categoria: Destaques

Consumidor, DECON, Destaques, MP do Ceará

Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou nesta semana três empresas de transporte rodoviário durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. As infrações foram motivadas por falta de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento de normas de acessibilidade e ausência de documentos e instrumentos […]

23 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, Direitos Humanos, Execução Penal, Institucional, MP do Ceará, NUCRIM, Procurador-geral de Justiça, Sistema Penitenciário

PGJ participa de debate sobre reestruturação do sistema prisional brasileiro na Assembleia Legislativa do Ceará

O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, participou, na manhã desta quinta-feira (23/07), de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reestruturação do sistema prisional brasileiro na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Criado pelo CNJ, o Plano Pena Justa possui 300 metas que devem ser cumpridas até 2027 pela União e […]

23 de julho de 2026 Leia Mais
Acessibilidade, CAODHC, Cidadania, Destaques, Direitos Humanos, Fiscalização, Inclusão social, MP do Ceará, MPCE

Fiscalização do MP vistoria requisitos de segurança e inclusão da micareta Fortal

O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), do Ministério Público do Ceará, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (23/07), uma fiscalização na Cidade Fortal, na capital, para verificar as condições de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência, buscando assegurar o cumprimento da legislação durante a micareta. O coordenador auxiliar […]

23 de julho de 2026 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, MP do Ceará, Recomendação

MP do Ceará alerta para proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores durante o Granchitão 2026 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, expediu recomendação preventiva para combater a possível venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o XII Granchitão 2026. O evento vai até o dia 25 de julho na Arena Beira Rio, em Granja.  A recomendação é direcionada ao prefeito de Granja, ao comandante da Polícia Militar, ao delegado da Polícia Civil […]

23 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, MP do Ceará, MPCE, TAC

MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade […]

23 de julho de 2026 Leia Mais
Caocrim, CAODHC, Caopij, DECON, Destaques, Gaesp, Institucional, MP do Ceará, NUAVV, NUPROM

PGJ cria Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) e fortalece atuação estratégica 

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho […]

22 de julho de 2026 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Educação, Infância e Juventude, MP do Ceará

Ministério Público brasileiro lança ferramenta para população acompanhar repasses adicionais do Fundeb a estados e municípios  

A partir de agora, é possível consultar de forma rápida e intuitiva o repasse do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aos estados e municípios. Nessa terça (21/07), o Conselho Nacional dos Procurador-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) lançou o projeto “Chama o VAAR” com dados atualizados da situação de cada ente federativo. O objetivo da […]

22 de julho de 2026 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, MP do Ceará

MP do Ceará orienta que organizadores do Fortal e do Halleluya adotem medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que os organizadores do Fortal 2026 e do Festival Halleluya adotem medidas para combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras violações de direitos de crianças e adolescentes durante os eventos, que ocorrerão nesta semana, em Fortaleza. O MP também orienta que seja […]

22 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para que Arce e cooperativa de transporte regularizem frota intermunicipal e assegurem direitos de passageiros em Farias Brito

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ingressou com Ação Civil Pública contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) e a Cooperativa dos Profissionais em Transporte Alternativo de Passageiros de Farias Brito e Região do Cariri (COOPERFAB) para garantir melhorias no transporte intermunicipal na […]

22 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Destaques, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará fiscaliza condições de acessibilidade e estrutura do evento Halleluya, em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), participou na tarde dessa terça-feira (21/07) da fiscalização da estrutura do evento Halleluya, que ocorrerá no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza. A fiscalização conjunta integra o projeto “Folia Cidadã”, iniciativa do CAODHC e […]

22 de julho de 2026 Leia Mais