O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, ajuizou, nessa terça-feira (10/03), Ação Civil Pública (ACP) para que seja suspenso o concurso para o cargo de 2º tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado até que seja incluído no edital do certame […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Milhã suspenda, de imediato, qualquer contratação ou serviço decorrente da Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de material pedagógico para o ensino de Matemática nas escolas municipais. O documento, emitido em 10 de março, aponta sinais de irregularidades que podem comprometer a legalidade […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Cariri, realizou na última segunda-feira (09/03), no município de Altaneira, uma ação voltada à reflexão sobre empoderamento feminino e ao fortalecimento do enfrentamento à violência contra a mulher. A atividade integrou a programação da Semana Diálogos pela Proteção, iniciativa […]
Para apurar denúncias de possíveis aumentos injustificados no preço da gasolina, o Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, está realizando uma série de fiscalizações em postos de combustíveis nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. As ações iniciaram na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Prefeitura, a Câmara Municipal, os órgãos locais da rede de proteção e as instituições de ensino públicas e privadas adotem medidas para prevenir e combater o uso de cigarros eletrônicos, principalmente nas escolas do município. A iniciativa considera […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte realizará ação de atendimento ao público na próxima sexta-feira (13/03), das 8h às 12h, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas do município (CDL). A ação ocorrerá na Praça Padre Cícero, no Centro da cidade. A iniciativa integra a programação […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, divulgou nesta quinta-feira (12/03) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2026, com dados referentes ao ano de 2025, em Fortaleza. De acordo com o levantamento, foram registradas 5.076 reclamações no período. Destas, 65,86% (3.344) foram atendidas, resultando em acordo entre consumidor […]
“O vício em jogos eletrônicos é um problema que precisa ser discutido, juntamente com os malefícios que traz para a sociedade.” Foi com essa declaração que a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, abriu o Seminário Estadual de Defesa do Consumidor do Ceará – […]
A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, participou em Brasília nesta quarta-feira (11/03) da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Durante o encontro, ele assinou o primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Brasil.IA, iniciativa que busca desenvolver soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial para fortalecer a atuação do Ministério […]
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