O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ingressou, nesta quarta-feira (17), com ação na Justiça requerendo que prefeitura faça adaptações nos prédios e espaços públicos, especialmente no centro da cidade, para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. A ação foi movida na […]
Após recurso do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e determinou que o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará forneçam o medicamento Canabidiol Nunature para uso continuado da paciente D.L.M.G., diagnosticada com Transtorno do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou na última quarta-feira (10/07) com um pedido na Justiça para que a Prefeitura de Aracati comprove o cumprimento da decisão judicial que determinou a exoneração dos servidores nomeados para cargos comissionados criados ilegalmente, que possuem atribuições de cargos […]
A procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina foi reconduzida ao cargo de ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará para o biênio 2024/2026. A solenidade de posse e exercício aconteceu na manhã desta quarta-feira (17/07), durante a 6ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral […]
A 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza recebeu, nesta terça-feira (16/07), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra Romualdo Sousa Barros, acusado de matar a tiros o pesquisador e médico veterinário S.G.N. no dia 4 de julho, em Fortaleza. Romualdo foi denunciado pelo MP do Ceará por homicídio qualificado e teria sido […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]
A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações […]
Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Jaguaribara exonerou na última quinta-feira (11/07) 18 servidores efetivos afastados irregularmente de suas funções. De acordo com a Promotoria de Justiça de Jaguaribara, eles estavam de licença por tempo maior do que permitido pelo Estatuto dos Servidores do município. Uma das servidoras, inclusive, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela distribuidora de energia elétrica Enel no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia por horas ou dias, quedas e oscilações constantes na tensão, o […]
O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia na última sexta-feira (12/07) por compra de votos ocorrida nas eleições de 2020 para a Câmara Municipal de Canindé. O MP denunciou um vereador do município de Canindé, além de um cabo da Polícia Militar e de um empresário. Conforme narra a denúncia do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, […]
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