O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (18/02), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura garanta atendimento nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPSi e CAPTEA) do município para as 235 crianças que estão na fila de espera aguardando tratamento nas […]
MP do Ceará discute com Polícia Civil ações integradas para combater homicídios cometidos por organizações criminosas na capitalO Ministério Público do Estado do Ceará participou, nessa quarta-feira (19/02), de reunião com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, para fortalecer a cooperação institucional no combate aos crimes de homicídio praticados por organizações criminosas. O encontro ocorreu na sede do DHPP e contou com a presença dos promotores de Justiça Alice […]
MP do Ceará orienta que Câmara Municipal de Iracema anule projeto de lei que permite contratações temporárias irregularesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema recomendou, nessa quarta-feira (19/02), que a Câmara Municipal de Iracema anule, no prazo de 48 horas, o Projeto de Lei Complementar n° 05/2024, que prevê a contratação temporária de profissionais de diversas áreas pela Casa Legislativa. O MP pede a […]
Justiça recebe denúncia do MP contra ex-secretário de Cultura de Nova Olinda e mais dois servidores acusados de “rachadinha”A Justiça recebeu, nessa terça-feira (18/02), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra William Fagner Alves de Matos, ex-secretário de Cultura de Nova Olinda, e os servidores Antônio Nyck Wallace Tavares Freire e Maria Zilak de Oliveira Diniz, por participarem de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Cultura. Os três foram denunciados pelos crimes […]
MP do Ceará promove palestra sobre técnicas de produção de textos acadêmicos para profissionais do Direito em Juazeiro do Norte nesta sexta (21)O Ministério Público do Estado do Ceará promove nesta sexta-feira (21/02), das 8h30 às 11h30, a palestra “Construindo Conhecimento Jurídico: Técnicas e Estratégias de Escrita Científica” no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público em Juazeiro do Norte. Interessados devem se inscrever na plataforma da ESMP/ Ceaf. (https://cursos.mpce.mp.br/). O evento, com […]
MP do Ceará participa de encontro com órgãos do Sistema de Justiça para discutir criação da rede de escolas judiciais no CearáO Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta terça-feira (18/2), na sede da Justiça Federal, de uma reunião estratégica para fortalecer a cooperação com a criação de uma rede de escolas judiciais no Ceará. O encontro foi conduzido pelo desembargador federal Cid Marconi, que assumirá, em abril, a direção da Escola de Magistratura Federal […]
MP do Ceará requer na Justiça regularização de área para beneficiar mais de duas mil famílias em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ingressou, no dia 11 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Juazeiro do Norte e o Governo do Estado do Ceará para obter a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do loteamento Vila Nova, no […]
MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Camocim disponibilize profissional de apoio escolar para estudantes com TEAO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na segunda-feira (17/02), com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Camocim para garantir a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim já havia instaurado procedimento para […]
MP do Ceará cobra que poder público intensifique fiscalização para evitar poluição sonora durante festas em HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou que as Polícias Civil e Militar intensifiquem a fiscalização ao uso abusivo de equipamentos de som em residências, estabelecimentos comerciais e em veículos automotivos no município. A medida tem por objetivo evitar que o nível sonoro ultrapasse o […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura e Polícias Militar e Civil fiscalizem uso de “paredões de som” no município de OrósO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que o poder público no município de Orós fiscalize o uso de “paredões de som” em locais públicos e privados. A Promotoria de Justiça Vinculada de Orós expediu a recomendação após receber várias denúncias de poluição sonora causadas pelo uso desses equipamentos. A orientação […]