O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Uruoca com o objetivo de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos na gestão municipal. A Prefeitura se comprometeu a publicar o edital do concurso até o dia 31 de julho de 2024, com previsão […]
Operação do MP do Ceará resulta em afastamento de prefeito e seis secretários municipais de Itapiúna por suposta fraude em licitaçõesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da Promotoria de Justiça de Itapiúna, com apoio da Polícia Civil, deflagou, nesta quinta-feira (06/06), a Operação “Pedra Negra”. A ação resultou no afastamento por 90 dias do prefeito de Itapiúna e de seis secretários municipais com […]
MP Eleitoral recomenda que gestores de Boa Viagem e Madalena não utilizem benefícios sociais para promoção de pré-candidatos às eleições de 2024O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor da 63ª Zona Eleitoral, Alan Moitinho Ferraz, recomendou nesta quarta-feira (05/06) que o prefeito de Boa Viagem e a prefeita de Madalena não distribuam qualquer tipo de benefício social que possa ser utilizado para favorecer pré-candidatos às eleições municipais de 2024. O MP do Ceará explica que […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jati exonere servidor em situação de nepotismoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jati, recomendou nesta quarta-feira (05/06) que a prefeita do município exonere o atual assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor, por suspeita de prática de nepotismo. O entendimento do MP do Ceará se dá pelo fato de […]
MP do Ceará e parceiros promovem a Campanha Queremos Envelhecer para conscientizar sobre prevenção de violência contra a pessoa idosaO Ministério Público do Estado do Ceará e órgãos parceiros estão promovendo diversas atividades durante o mês de junho para conscientizar a população na prevenção à violência contra a pessoa idosa. A Campanha “Queremos Envelhecer”, que também celebra a beleza do envelhecimento, é uma parceria do MP do Ceará, por meio do Centro de Apoio […]
MP do Ceará orienta adequações para garantir a segurança e qualidade do transporte escolar de MoraújoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, recomendou, no dia 23 de maio, que a Prefeitura ofereça transporte escolar adequado e seguro aos estudantes da Rede Municipal. O MP do Ceará realizou o pedido após vistoria do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE) reprovar todos os […]
MP cobra que Estado e Prefeituras de Caucaia, Fortaleza e Maracanaú criem protocolo para evitar superlotação em emergências pediátricasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), cobrou, em audiência na última segunda-feira (03/06), que as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e dos Municípios de Caucaia, Fortaleza e Maracanaú criem protocolo […]
Primeiro dia de audiências do Comitê de Recuperação de Ativos com empresas devedoras do Estado regulariza débitos de R$ 2,5 milhõesAs primeiras audiências de 2024 do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) com empresas devedoras do Estado do Ceará resultaram em parcelamento de dívidas no valor aproximado de R$ 2,5 milhões. As reuniões, que ocorreram nessa terça-feira (04/05) na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, foram presididas por membros do Grupo de Atuação […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Aiuaba a não utilizar precatórios do Fundeb para o pagamento de serviços advocatíciosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, no dia 14 de maio, que o prefeito do município se abstenha de contratar diretamente escritórios de advocacia para a cobrança dos valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), […]
MP do Ceará cobra efetivo funcionamento do Conselho do Meio Ambiente de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação, nessa segunda-feira (03/06), para que a Prefeitura de Tianguá comprove o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Meio Ambiente (Comdema), requisito indispensável para o exercício das atribuições de licenciamento ambiental. A recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá deu 30 dias para […]