Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nessa terça-feira (24/10), que seja obedecido o limite de nove vereadores na eleição de 2024, referente ao mandato eletivo de 2025/2028. Na decisão, a Justiça, a pedido do MP cearense, também requereu que o Município de Catarina e a […]
O papel da escola na prevenção da violência será discutido em encontro virtual do MPCE em novembroCom o tema “O papel da escola na prevenção de homicídios contra crianças e adolescentes”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 13 de novembro, das 9h às 11h, encontro virtual com gestores e profissionais da educação dos municípios, da rede estadual e das escolas de livre iniciativa que aderiram ao […]
Após denúncia do MPCE, Justiça condena a mais de 77 anos de reclusão réus envolvidos na morte de agente de trânsito de SobralO Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Sobral, após 15 horas de julgamento, acatou, no dia 18 de outubro, tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou três réus a mais de 77 anos de reclusão pelo crime de homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 2019 e comoveu o município […]
MPCE celebra Termo de Ajustamento de Conduta para loteamento em Morada Nova ter acesso a abastecimento de águaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Morada Nova, celebrou, no dia 20 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de beneficiar dezenas de famílias que estão sem água em um conjunto habitacional do município. O documento foi assinado com o Serviço Autônomo de […]
Após cobrança do MPCE, Justiça multa prefeito de Aiuaba por descumprir pontos de decisão que determinava realização de concurso públicoApós pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Aiuaba multou em cerca de R$ 5 milhões o prefeito da cidade, Ramilson Moraes, por descumprir pontos de decisão judicial que determinava realização de concurso público no município. Conforme a Promotoria de Justiça de Aiuaba, o gestor máximo da […]
MPCE firma acordo com Municípios do Crato e de Ipu para garantir transparência de dados previdenciários dos servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Crato e da Promotoria de Justiça de Ipu, firmou, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Fundo de Previdência do Município de Crato (Previcrato) e com Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Ipu (Ipuprev), respectivamente, […]
MPCE apura possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município de IracemaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, abriu Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município pela concessionária ENEL.O inquérito foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento das frequentes faltas e quedas de energia na cidade. O fornecimento de […]
Clube de Leitura do MPCE discutirá livro “Galileia” do autor cearense Ronaldo Correia BritoO livro “Galileia”, do escritor cearense Ronaldo Correia de Brito, é o título que será discutido no próximo encontro do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que ocorrerá no dia 31 de outubro, às 19h. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério […]
Audiência do MPCE aponta necessidade de maior agilidade no atendimento oncológico da rede pública de saúde no CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promoveu, na manhã da última quinta-feira (19/10), a 4ª audiência pública sobre a ampliação da rede de atendimento oncológico do […]
PGJ assina projeto de lei que destinará R$ 4,6 milhões do FDID para equipar cozinhas comunitáriasO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta sexta-feira (20/10), juntamente com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, projeto de lei que destinará R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) para a compra de 600 kits (compostos por geladeira, freezer, fogão industrial e liquidificador) para equipar cozinhas comunitárias […]