No Dia Internacional da Pessoa Idosa, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), assinaram um protocolo que busca facilitar o acesso de idosos residentes em instituições de longa permanência (ILPIs) a serviços de saúde. O momento, que ocorreu na manhã desta terça-feira […]
MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Arneiroz interdite “lixão” e implemente aterro sanitário em até 180 diasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, ingressou na última quinta-feira (26/10) com Ação Civil Pública para que a Justiça interdite o “lixão a céu aberto” do município e obrigue a Prefeitura a elaborar um plano para regulamentar a coleta de resíduos sólidos, assim como implemente […]
PGJ é finalista em prêmio de inovação do ecossistema de JustiçaO procurador-geral de Justiça do MP do Ceará, Haley Carvalho, está entre os finalistas do Prêmio de Inovação J.Ex – edição 2024. O PGJ concorre na categoria “Líder Exponencial – Ministérios Públicos e Tribunais de Contas”, voltada para líderes com atitude empreendedora. O reconhecimento se destina a quem idealizou, incentivou ou patrocinou projeto de inovação diferenciado, […]
MPE requer na Justiça inelegibilidade de prefeita e vereadores candidatos à reeleição em Jati por abuso de poder políticoO Ministério Público Eleitoral ingressou, na última quinta-feira (26/09), com ação na Justiça pedindo a inelegibilidade por oito anos da prefeita de Jati e candidata à reeleição, Mônica Mariano, e dos vereadores também candidatos à reeleição, Valma Silva e Cícero Barreto, por abuso de poder político. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a Promotoria […]
Após pedido do MP do Ceará, Justiça determina que adolescentes que respondiam por atos infracionais leiam sobre racismo e feminismo como medida educativa em Bela CruzA Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou o pedido do MP do Ceará e decidiu encaminhar dois adolescentes do município para cumprirem medidas socioeducativas ou prestação de serviços à comunidade, como forma de excluir processo em que os dois respondiam por atos infracionais análogos aos crimes de injúria racial e importunação sexual. O […]
Justiça atende pedido do MP e proíbe uso de paredões e trios com som acima do permitido por lei em campanha de Bela CruzA Justiça atendeu representação ajuizada pelo Ministério Público, por meio da 96ª Zona Eleitoral, e proibiu que os candidatos à Prefeitura de Bela Cruz façam campanha eleitoral com barulho excessivo, em volume acima do permitido pela legislação. O Juízo determinou que os candidatos se abstenham de usar carros de som, minitrios ou trios elétricos para […]
Operação Mata Atlântica em Pé 2024 aplica R$ 16 milhões em multas por desmatamento ilegal no CearáA edição 2024 da Operação Mata Atlântica em Pé no Ceará resultou na aplicação de R$ 16.325.100,00 em multas por desmatamento ilegal em municípios cearenses. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27/09). A operação contou com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Batalhão de […]
Justiça aceita representação do MP Eleitoral e determina apreensão de lancha doada por candidato para obter votos em comunidade de JaguaribaraApós representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, nesta quarta-feira (25/09), a apreensão de lancha doada à comunidade de Curupati, no município de Jaguaribara. O veículo doado pelo candidato Francisco José Leite Pinheiro estava sendo utilizado como transporte de eleitores, com o objetivo de obter votos em troca do benefício. A representação foi ajuizada […]
MP do Ceará capacita membros e servidores para atuarem no dia da eleiçãoOs membros e servidores do MP do Ceará que atuarão nas eleições municipais participaram, nesta sexta-feira (27/09), de uma manhã de capacitação sobre a atuação no dia da votação. O curso “Preparação para atuação na semana que antecede as eleições” ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e instruiu os integrantes do MP […]
Após apelação do MP do Ceará, Justiça condena a seis anos de prisão acusado por estupro praticado em CaucaiaApós apelação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Caucaia, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou o réu T.S.A. a seis anos de reclusão por estupro. A decisão da 2ª Câmara Criminal reformou a sentença anterior de absolvição proferida pela 3ª Vara Criminal […]