O Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a reparação dos danos ambientais causados após desmatamento de vegetação nativa em um loteamento irregular na zona urbana de Baturité. A Justiça já havia julgado procedente pedido em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Baturité […]
MP do Ceará elabora 88 propostas para contribuir com Plano Diretor de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação na última sexta-feira (24/05) contendo 88 proposições para contribuir com o processo de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. As propostas do MP do Ceará abordam aspectos gerais e específicos sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Zoneamento e Parâmetros urbanísticos e Patrimônio Cultural. As proposições são resultado […]
MP do Ceará debate Controle da Investigação Criminal no Brasil em palestra com lançamento de livro sobre o temaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, nessa terça-feira (28/05), a palestra “O Ministério Público e o Controle da Investigação Criminal no Brasil”, ministrada pelo promotor de Justiça e professor universitário Marcus Amorim. O evento realizado […]
MP do Ceará faz busca e apreensão contra integrantes de facção criminosa com atuação no Bom Jardim em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, em parceria com a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (COIN), deflagrou na manhã desta quarta-feira (29/05) a 13ª fase da Operação Gênesis. O objetivo foi cumprir […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e condena prefeito de Iguatu por autopromoção com uso da máquina públicaApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou no dia 9 de maio o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. A Ação Civil Pública, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, acusou […]
MP do Ceará faz vistoria na APA de Sabiaguaba para verificar impactos e pressões da ação humana no ecossistemaO Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realizou visita técnica, nesta terça-feira (28/05), à Área de Preservação Ambiental (APA) de Sabiaguaba, que inclui o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, com seus ecossistemas aquáticos e dunas e campos praianos. […]
Secretário de Finanças de Tejuçuoca é afastado em operação do MP do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (28/05), a Operação “Trabalho Limpo”. A ação resultou no afastamento do secretário de Finanças de Tejuçuoca por 180 dias, além da suspensão de contratos mantidos pelo Poder Executivo Municipal […]
MP do Ceará recomenda reforma do Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Guaraciaba do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou na última quarta-feira (22/05), que a Prefeitura reforme com urgência o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) do município para oferecer condições adequadas de atendimento aos usuários e desempenho das funções do equipamento. Em inspeção […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Aiuaba a implantar tempo integral em metade das escolas de educação básicaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Auiaba adote todas as providências necessárias para implementar tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas municipais, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. A recomendação da Promotoria de Justiça de Auiaba tem o intuito de assegurar […]
MP do Ceará cobra na Justiça que Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá realize concurso público em até seis mesesO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, na última sexta-feira (24/05), Ação Civil Pública para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá realize, em até seis meses, concurso público para provimento de 159 empregos públicos. Na ACP, a 2ª Promotoria de Justiça da cidade também cobrou que a Prefeitura de Tauá exonere, […]