O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para anular aumento nos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores. A ação foi ajuizada nessa terça-feira (15/07) após a Promotoria constatar irregularidades no procedimento legislativo que majorou os subsídios dos […]
MP do Ceará recomenda que concurso público de Farias Brito reserve pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (15/07), que o Município de Farias Brito e a Universidade Patativa do Assaré, organizadora do certame, cumpram a reserva mínima de 5% das vagas para pessoa com deficiência (PcD) no concurso público municipal. Como são ofertadas 232 vagas, pelo menos 12 vagas deveriam ser reservadas […]
Para garantir segurança, MP defende restrições ao acesso de torcidas organizadas no jogo entre Ceará e Corinthians desta quarta (16)O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), referendou, nessa terça-feira (15/07), a aplicação de medidas para garantir a segurança dos torcedores em partidas válidas pela série A do Campeonato Brasileiro, especialmente no jogo desta quarta-feira (16/07), na capital, entre o Ceará Sporting Club e […]
MP do Ceará aponta ilegalidades e recomenda suspensão do programa Capacita+ da Prefeitura de OrósO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última segunda-feira (14/07), que a Prefeitura de Orós suspenda o pagamento das bolsas de estágio do programa “Capacita+” e se abstenha de realizar novas seleções, convocações ou alterações vinculadas ao projeto. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, por meio do promotor […]
MP do Ceará recomenda suspensão de construção de nova rodovia estadual em área de Mata AtlânticaO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, nesta quinta-feira (15/07) que o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspendam execução da obra de construção de uma nova rodovia ligando a […]
Operação do MP mira em suspeito de envolvimento em campanha de ódio contra Maria da Penha e resulta em retirada do ar de documentário sobre farmacêuticaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (15/07), a 2ª fase da operação “Echo Chamber”. Foi cumprido um mandado de […]
MP do Ceará reafirma compromisso com justiça no Caso Curió e reforça apoio às vítimas e familiaresEm reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta terça-feira (15/07), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e membros do Ministério Público do Ceará se reuniram com representantes do Movimento Mães do Curió, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei […]
Após ação do MP, Justiça condena ex-vereador de Canindé por abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipaisA Justiça Eleitoral acatou integralmente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público e condenou, nessa segunda-feira (14/07), um ex-vereador de Canindé a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipais, quando o investigado era candidato à reeleição. A ação foi ingressada pelo promotor eleitoral Jairo […]
MP do Ceará ouvirá mães de crianças com TEA em audiência pública sobre políticas públicas voltadas para este público em Senador PompeuO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (16/07), às 9h, para debater a deficiência de políticas públicas voltadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ocasião, mães de crianças que estão no espectro relatarão suas dificuldades e experiências. […]
MP orienta que Prefeitura de Camocim homologue resultado de concurso para agente de trânsito e divulgue datas da formação para guarda civilO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (14/07) que a Prefeitura homologue o resultado do concurso público para agente municipal de trânsito, regido pelo Edital nº 002/2024, e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados. A recomendação orienta ainda que seja divulgado […]