O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou, nesta sexta-feira (22/04), que as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e de Fortaleza (SMS) apresentem, em até cinco dias úteis, plano de contingência que garanta atendimento adequado à população infantil após o aumento de casos gripais […]

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza faz balanço dos julgamentos ocorridos entre os dias 12 e 19 de abril. No período, três pessoas foram sentenciadas em três julgamentos. As penas somam 111 anos e seis meses de reclusão, referentes à prática de homicídios, organização criminosa, posse ilegal de arma de fogo […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), abriu, nesta sexta-feira (22/04), um Procedimento Administrativo em desfavor da ENEL, concessionária de energia elétrica do Ceará, após reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No âmbito do procedimento, o DECON solicitou que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Chorozinho exonere os servidores contratados de forma temporária e inicie todos os atos administrativos e providências para realizar um processo seletivo simplificado, substituindo profissionais contratados de forma […]

A Justiça recebeu nessa quarta-feira (20/04) denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra um italiano e dois brasileiros envolvidos no homicídio de um turista albanês, em Caucaia. O fato aconteceu na noite de 18 de fevereiro de 2019, no bairro Tabuba, e a denúncia foi oferecida na última terça-feira (19/04) pelo promotor […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu, na manhã desta sexta-feira (22), uma denúncia, em que é processado o policial militar, J.L.C., por ter disparado contra um jovem de 17 anos, que estava na garupa de uma motocicleta, portando caixas de ovos, provocando sua morte. O fato ocorreu no dia 14/02/2021, por volta […]

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou, nesta quinta-feira (21/04), o financiamento de US$ 10 milhões para o Programa de Transformação Digital do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Dessa forma, todas as etapas inerentes à aprovação junto à instituição financeira já foram cumpridas.   Os próximos passos incluem a validação formal por parte do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, ingressou, nesta quarta-feira (20/04), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Autoescola Rota e da proprietária do estabelecimento, Valéria Barboza de Oliveira. Na Ação, o MP destaca que a autoescola vem descumprindo várias questões contratuais envolvendo […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), fez uma nova convocação, nesta quarta-feira (20/04), de estagiários de Graduação em Direito para atuação na Comarca de Fortaleza. Os nomes dos candidatos convocados estão disponíveis no Anexo Único do Edital nº 11/2022, publicado no Diário Oficial do MPCE na data […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), apresentou, nesta segunda-feira (18/04), o projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!” a representantes de municípios cearenses. A mobilização faz parte da Rede Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) […]