O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou, nesta quarta-feira (09/03), que o Município de Fortaleza garanta que todas as obras públicas realizadas na capital sigam as normas obrigatórias de acessibilidade. […]
Após denúncia do MPCE, réu é sentenciado por homicídio, corrupção de menores e organização criminosa em FortalezaO Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, nessa quinta-feira (10/03), o réu Marcos Antônio Alves de Lima à pena de 22 anos, 2 meses e 13 dias de reclusão por homicídio qualificado e pelos crimes conexos de corrupção de menores e participação em organização criminosa contra […]
Após ação do MPCE, Justiça suspende festa em Chorozinho por falta de segurançaNuma Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Tutela Antecipada, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, o juiz de Direito, David Ribeiro de Souza Belém, determinou, no dia 10, em caráter liminar, a suspensão da realização do evento previsto para ocorrer no dia 12 […]
Decon autua e notifica postos de combustíveis em Fortaleza após denúncias de aumento abusivo dos preçosO Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza. A fiscalização foi motivada pelo recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis. Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro. […]
MPCE conhece proposta de parceria de universidade cearense e francesa para desenvolvimento de projeto focado na tecnologia de agentes inteligentesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se reuniu, nesta quinta-feira (10/03), com o professor-doutor do Programa de Pós-Graduação de Informação Aplicada da Universidade de Fortaleza (Unifor), Adriano Albuquerque. Na ocasião, o docente apresentou ao MPCE uma proposta de parceria para desenvolvimento de um projeto focado na tecnologia de “agentes inteligentes”, visando a automação […]
MPCE ajuíza ação contra Município de Fortaleza, gestores, prefeito e ex-prefeito por descumprimento de Termos de Ajustamento de CondutaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta quinta-feira (10/03), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza, do ex-prefeito Roberto Cláudio, do atual prefeito José Sarto, dos gestores da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município (SDHDS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Coordenador da […]
Divulgado edital com resultado final da Fase de Inscrição Definitiva e lista de candidatos convocados para prova oral do Concurso para Promotor de Justiça do MPCEFoi publicado, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) desta quinta-feira (10/03), o edital com o resultado final da Fase de Inscrição Definitiva (sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental) para todos os candidatos, e da Fase de Avaliação Biopsicossocial para os que se declararam […]
MPCE pede na Justiça concessão de liminar para aparelhamento da Polícia Militar de OcaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, pediu ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (10/03), o deferimento da liminar sobre o incremento de força policial em Ocara. O pedido de antecipação de tutela se refere à Ação Civil Pública que requer o aparelhamento da força policial no município, […]
MPCE discute cumprimento de metas na gestão de resíduos sólidos da Região Metropolitana de SobralO Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) realizou, nesta quarta-feira (09/03), na sede do Centro, reunião para tratar do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS) da Região Metropolitana de Sobral. Esse é um dos projetos prioritários do Ministério […]
MPCE participa de lançamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da ViolênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, participou, na manhã desta quinta-feira (10/03), do lançamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo), iniciativa do Governo do Estado. O programa conta com investimento de 65 milhões de dólares, equivalente a R$ 325 milhões, e tem […]