O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG vem a público se manifestar em favor e em defesa do princípio fundamental da independência e da harmonia entre os Poderes da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal, na perspectiva de um sistema republicano de governo, alçou os Poderes […]
MPCE realiza formação para colegiado do Conselho Tutelar 5 de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (19/08), formação voltada para integrantes do Conselho Tutelar 5, de Fortaleza. A capacitação, realizada em parceria com o Instituto Terre des Hommes (TdH) Brasil, aconteceu na sede da 7ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que promoveu a ação. As atividades foram mediadas promotora de Justiça Antonia Lima Sousa, titular da 7ª Promotoria de […]
MPCE denuncia prefeitos de Chaval e Tarrafas por descumprirem lei de responsabilidade fiscalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), denunciou o prefeito de Chaval, Sebastião Sotero Veras, e o prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, por descumprirem a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos mandatos […]
Justiça suspende aquisição irregular de serviços de assessoria pela Prefeitura de Iguatu a pedido do MPCEEm Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o Juízo da 2ª Vara Cível de Iguatu concedeu, no dia 17 de agosto de 2021, liminar pleiteada pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, determinando ao Município a suspensão do contrato de assessoria técnica, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. A empresa contratada prestaria irregularmente atividades de planejamento e gestão de atos […]
Trânsito: MPCE recomenda providências para impedir que crianças e adolescentes dirijam veículos automotores em IndependênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Independência e com atuação na tutela da infância Alan Moitinho Ferraz, recomendou, na manhã desta sexta-feira (20), aos órgãos e agentes de trânsito, à Polícia Civil, à Policia Militar e ao Conselho Tutelar a tomada de providências a fim de seja impedida a condução de veículos automotores por parte de crianças e adolescentes. O não cumprimento da Recomendação, com […]
Proteção: MPCE garante entrega legal de recém-nascido para adoção em HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Horizonte, realizou, nesta quinta-feira (19/08) procedimento de entrega legal de criança à adoção, impedindo, assim, a concretização da chamada “adoção à brasileira”. A entrega legal ocorreu mediante articulação entre os atores do sistema de garantia de direitos. A suspeita começou quando funcionários do hospital conseguiram identificar um casal que aguardava […]
MPCE convoca candidatos para fase de inscrição definitiva do concurso para promotor de JustiçaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convocou, nesta quinta-feira (19/08), os candidatos para a fase de inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental) do concurso para cargo de promotor de Justiça. A convocação ocorre por meio do Edital nº 19/2021, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Ministério Público Cearense. O […]
Saúde Digital: MPCE já recomendou a 41 municípios realização de cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quinta-feira (19/08), que 41 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde […]
Após recomendação do MPCE, Município de Iguatu revoga contratação de escritório de advocacia e evita gasto de R$ 15 milhõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu Recomendação ao Prefeito de Iguatu e à Secretária de Educação para que fosse anulado o Procedimento de Inexigibilidade nº 2020.06.22.01-I/2020, cujo objeto visava a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos. Dentro do prazo estipulado, […]
MPCE estimula criação de Conselhos Municipais em reunião com secretários de Educação de cidades cearensesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, participou nesta quinta-feira (19/08), de reunião promovida pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-CE), com o objetivo de fomentar a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação no Estado do Ceará. No encontro virtual, […]